Direitos e proteção social para moradores e moradoras de rua

14/11/17 06:06

A partir de denúncia feita pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) esteve na noite da última segunda-feira na Praça do Ferreira conversando com cerca de 270 moradores de rua. Havia um temor de remoção por parte da Prefeitura de Fortaleza. Na tarde do último domingo, segundo o EFTA, a Guarda Municipal e a Polícia Militar teriam tentado remover os moradores, que se tornou lugar de moradia para famílias inteiras, incluindo idosos e crianças.

Durante a visita, ao lado da deputada Rachel Marques e das vereadoras Larissa Gaspar e Marília Freire, Renato ouviu dos moradores suas demandas junto à prefeitura - a exemplo de aluguel social, moradia e inclusão laboral. Estavam também presentes representantes da Habitafor e Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social da Prefeitura de Fortaleza, bem como do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Escritório de Direito Humanos Frei Tito, Ouvidoria de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, e Fórum Cearense da Luta Antimanicomial.

Ficaram certados alguns pontos centrais a serem demandados, tais como: compromisso da prefeitura de não realizar remoções violentas contra as pessoas em situação de rua que estão na Praça do Ferreira; ampliação dos recursos orçamentários para a concessão de aluguel social à população de rua, sendo a execução de responsabilidade da SDHDS - há uma estimativa de 5 mil pessoas aguardando em fila de espera; cadastro para aquisição de unidades habitacionais pela Habitafor; análise do orçamento para ampliação da oferta de equipamentos sociais, tais como, pousada social, Centro POP, CAPS-AD; e reunião de trabalho com todas as entidades presentes no diálogo com a população de rua para monitorar em conjunto a agenda e as propostas.

Os mandatos envolvidos na visita, por sua vez, vão tentar construir um espaço de diálogo com a Prefeitura para encontrar a melhor solução para o problema. (Foto: Divulgação)

Áreas de atuação: Direitos Humanos