Denúncia da comunidade sobre poluição ambiental e sonora da Esteira do Pecém

14/09/16 10:42

Demos entrada no dia 13 de setembro, no requerimento Nº: 2685/2016, pedindo, mais uma vez, em caráter emergencial à Semace - Superintendência Estadual do Meio Ambiente e ao Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, providências contra impactos poluidores da esteira transportadora de carvão mineral no Complexo Portuário do Pecém.

E a batalha tem sido longa: desde o ano passado estamos, junto os moradores, denunciando esse crime ambiental. Muitas foram as atividades e iniciativas, confira algumas: E a batalha tem sido longa, desde o ano passado, estamos, junto os moradores, denunciando esse crime ambiental. Muitas foram as atividades e iniciativas, confiram algumas:

Foi realizada visita oficial da Assembleia Legislativa à esteira do Pecém dia 15/06/15 provocada por denúncias da comunidade sobre poluição ambiental e sonora do referido equipamento.

Foram verificados impactos à saúde de moradores, que apontam crises alérgicas, dermatológicas e respiratórias, infecções pulmonares. Representantes da comunidade afirmaram que esses problemas de saúde estão relacionados à exposição ambiental ao carvão.

Em 25 de junho, foi encaminhado o ofício 78/2015, do gabinete do Deputado Renato Roseno, à SEMACE, fazendo esse relato e, por isso, solicitando as seguintes providências:

Fiscalização e posterior embargo do funcionamento da primeira e da segunda esteira do Pecém.

Em 06/07/15, foi protocolado novo requerimento 2682/2015 demandando providências sobre a fiscalização e adoção de medidas contra os impactos poluidores.

Em 08/07/15, foi realizada a audiência pública, das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, de Turismo e Saúde. Depois de longo e acirrado debate, foram retirados os seguintes encaminhamentos:

Solicitar indenização para as famílias que habitam entre 100 e 40metros da esteira transportadora do Pecém;

Solicitar um relatório técnico da SEMACE que esclareça dúvidas quanto ao licenciamento ambiental do empreendimento da Esteira. Responsável: Virginia, em um prazo de 30 dias.

Solicitar à SEINFRA quais foram as intervenções previstas no Plano Diretor da localidade.

Enviar um documento ao Ministério Público (5ª região) solicitando agilidade no processo enviado pelo Procurador Alessander Sales.

Áreas de atuação: Meio ambiente