Guerra pela água no Ceará: licenciamento de obras no Cauipe é grave ilegalidade

07/11/17 12:23

O licenciamento das obras dos poços horizontais no Lagamar do Cauipe, que vão abastecer o complexo industrial do Pecém prejudicando as comunidades da região, constituem uma "grave e brutal" ilegalidade. O alerta foi feito pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL) em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa na manhã de terça-feira, 7. Para o parlamentar, o Ceará vive hoje uma verdadeira guerra pela água, que tenderá a se acirrar ainda mais por conta da prioridade que o governo estadual, na gestão Camilo Santana e nas anteriores, vem dando aos grandes empreendimentos hidrointensivos em detrimento do abastecimento humano.

"O Lagamar do Cauipe constitui uma Área de Preservação Ambiental. Além disso, o processo de licenciamento das obras considerou tão somente o município de São Gonçalo do Amarante, enquanto a prefeitura de Caucaia, onde se localiza a APA estadual do Cauipe, não deu anuência às obras por conta dos impactos da extração de água", afirmou Renato. "Não bastasse tudo isso, o projeto também fere a legislação estadual, que estabelece que a prioridade para o uso da água será o consumo humano".

A Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) está construindo 46 poços na área do Cauipe para extração das águas do lagamar e do aquífero das Dunas do Cumbuco. A ideia é garantir a segurança hídrica das indústrias estabelecidas no Complexo do Pecém, numa vazão estimada de 200 litros por segundo. As comunidades locais estão se manifestando contra as obras porque a extração de água do local prejudica as atividades econômicas e a própria sobrevivência daquelas populações. O governo, entretanto, tem acionado a tropa de choque a Polícia Militar para não apenas reprimir as manifestações, mas para impedir o acesso dos moradores à área.

"O conflito pelo uso da água entre as comunidades locais e a COGERH é iminente e envolve ameaça à segurança hídrica das comunidades locais, à geração de trabalho e renda pela diminuição prevista do espelho d'água, e comprometimento de atividades turísticas; além da ameaça à própria segurança alimentar pelo impacto ao desenvolvimento da agricultura e à produção de alimentos, sem falar também nas repercussão sobre a biodiversidade", explica o deputado.

Uma audiência pública requerida por Renato para discutir a tensão no Cauipe será realizada na Assembleia Legislativa no próximo dia 24 de novembro. Já na próxima sexta-feira, uma outra audiência pública na Câmara Municipal de Caucaia também vai discutir o assunto. Segundo Renato, os múltiplos impactos da extração de água foi subavaliada, o que vai trazer uma forte repercussão sobre pequenos empreendimentos que vivem da relação com o espelho d´água - agricultura, pesca e turismo de pequena escala - e sobre o próprio meio ambiente, por conta salinização das águas subterrâneas pela intrusão salina.

Confira o pronunciamento de Renato sobre o Cauipe:

Áreas de atuação: Recursos hídricos