O relator do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, deputado estadual Renato Roseno, apresentou na manhã de ontem, em sessão solene na Assembleia Legislativa, as evidências e recomendações de políticas públicas para prevenção de homicídios na adolescência, resultantes de um intenso trabalho de pesquisa, escuta e analise qualitativa realizado pelo Comitê ao longo de 2016.
Muito mais do que apresentar estatísticas, o comitê procurou observar as trajetórias de vida de adolescentes que foram atravessadas pela violência letal e precoce, a partir da análise de quatro importantes aspectos da vida: individual, familiar, comunitário e institucional. “O objetivo do Comitê foi sair do raso, das respostas fáceis, porque a morte é complexa e exige de nós soluções complexas, que saiam daquilo que é viável e alcancem o que é necessário”, afirmou o Deputado.
Roseno lembrou que no ano 2000 a taxa de homicídios no Ceará era de 16 homicídios para cada 100 mil habitantes. Em 2014 essa taxa foi de 48,6 - a partir de 10 mortes por 100 mil a Organização Mundial de Saúde já considera epidemia. Hoje o estado é o terceiro com mais mortes na faixa etária de 12 a 18 anos. Já Fortaleza é a capital com maior Índice de Homicídios na Adolescência (IHA).
As recomendações apontam para políticas localizadas, territoriais, integradas, e com um forte componente de busca ativa, por parte dos agentes do estado, junto ao público mais vulnerável à violência letal – adolescentes e famílias. Elas foram elaboradas a partir de evidências que mais se destacaram na análise dos dados, a exemplo da vulnerabilidade das famílias, em especial das mães; da falta de atendimento à rede de amigos e familiares dos adolescentes assassinados – em Fortaleza, 64% dos adolescentes mortos tiveram amigos assassinados; da existência de territórios mais vulneráveis aos homicídios -em Fortaleza, 44% das mortes aconteceram em apenas 17 dos 119 bairros – e do abandono escolar.
Outro dado preocupante é a não responsabilização dos acusados pelo homicídio. Em levantamento feito na Comarca de Fortaleza, a partir dos homicídios de adolescentes dos últimos cinco anos, apenas 2,8% chegaram à responsabilização, até o fim de 2016.
Cada evidência aponta para um campo de recomendações que vão desde a elaboração de um protocolo intersetorial (saúde, assistência e segurança) de atenção às famílias de adolescentes vítimas de homicídio ao mapeamento das escolas -pelas secretarias municipais e estadual de educação – com a implementação, naquelas localizadas em territórios com maior concentração de homicídios, de programa específico de ingresso ou retorno de adolescentes mais vulneráveis, com acompanhamento socioassistencial e psicopedagógico individualizado.
O presidente da Assembleia, José Albuquerque, e a vice-governadora, Izolda Cela, receberam um exemplar do relatório consolidado com todo o trabalho do Comitê, que será posteriormente distribuído para os municípios, secretarias estaduais e entidades da sociedade civil. Para a vice-governadora, “é preciso expandir a visão, a ótica e a compreensão do fenômeno da violência e investir em prevenção".
