Defendemos o rigor, a transparência e a melhor destinação possível no uso do dinheiro público. Por isso, somos contra as grandes obras que fazem mal uso dos recursos seja através de desvios e/ou desperdícios. Nosso mandato tem denunciado as suspeitas de irregularidades e acionado os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, por meio de ofícios e requerimentos, solicitando esclarecimentos ou cobrando providências. Mas, além da fiscalização das contas públicas, precisamos dar o exemplo, tratando com zelo o dinheiro que administramos. Um deputado tem direito a verba de gabinete ou de assessoria, para contratar assessores, e também à verba de desempenho parlamentar, para o custeio de despesas com o exercício do mandato como impressão de materiais gráficos diversos, transporte, telefone, internet, alimentação... Com os dados disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, somos hoje um dos que menos gastam. Economizamos mais de 138 mil reais até setembro de 2016 e esse saldo volta ao Tesouro Estadual no final de dezembro.

Verbas de Assessoria e Desempenho Parlamentar

Texto alternativo

Além do salário e da ajuda de custo, um deputado tem direito a outros recursos, que não entram na conta bancária do parlamentar, mas são administrados por eles, e os gastos devem ser comprovados e justificados. Um deputado tem direito a verba de gabinete ou de assessoria, para contratar assessores, e também a verba indenizatória ou de desempenho parlamentar, para reembolsar despesas com o exercício do mandato. As verbas variam de estado para estado. A verba para contratação de assessores também é variável de deputado para deputado. Já a verba para custeio das despesas com o mandato tem um valor fixo.

Verba de Assessoria

O deputado Renato Roseno tem disponível para contratação de assessores um valor total mensal de R$ 73.039,90, que corresponde a R$ 69.039,90 fixos assegurados a cada deputado mais R$ 4.000,00 de acréscimo garantido para o parlamentar líder de bancada partidária com até oito integrantes, que é o caso de Renato, único representante do PSOL na Assembleia Legislativa. Em abril, houve um reajuste. Portanto, em fevereiro e março, os valores eram outros: total de R$ 62.400,00, sendo R$ 58.500,00 fixos para cada deputado mais o acréscimo de 3.900,00 por ser ele líder de bancada com menos de oito integrantes.

O valor fixo de R$ 69.039,90 destinado a cada gabinete pode ser acrescido. Cada líder de partido recebe um acréscimo para Verba de Assessoria, variável de acordo com o tamanho da bancada. A verba adicional para o líder de bancada formada por até oito deputados, como é o caso de Renato, cujo partido tem apenas ele como representante, é de R$ 4.000,00.

O líder de bancada com mais de oito parlamentares recebe R$ 7.000,00 a mais, mesmo valor destinado a integrante da Mesa Diretora. O presidente de comissão técnica recebe também R$ 4.000,00 a mais. O acréscimo na Verba de Assessoria para deputado vogal da Mesa Diretora e vice-líder de partido é de R$ 2.210,00.

As despesas do mandato com pessoal são menores do que o valor total a que temos direito por mês. Esses recursos economizados continuam na conta própria da Assembleia Legislativa, não podendo ser utilizados para outro fim.

Despesas com pessoal
Valores brutos
Mês Verba de Assessoria (R$) Valor gasto (R$) Nº de assessores Média salarial (R$) Economia (R$)
Fevereiro - 2015 62.400,00 47.470,00 21 2.260,47 14.903,00
Março - 2015 62.400,00 51.790,00 23 2.251,73 16.759,00
Abril (valor reajustado) - 2015 73.039,90 56.280,90 25 2.251,23 16.759,00
Maio - 2015 73.039,90 57.180,90 26 2.199,26 15.859,00
Junho - 2015 73.039,90 66.441,80 29 2.291,09 6.598,10
Julho - 2015 73.039,90 65.780,90 29 2.268,30 7.259,00
Agosto - 2015 73.039,90 66.200,90 30 2.206,69 6.839,00
Setembro - 2015 73.039,90 66.380,90 29 2.288,99 6.659,00
Outubro - 2015 73.039,90 66.280,90 29 2.285,52 6.759,00
Novembro - 2015 73.039,90 66.280,90 29 2.285,52 6.759,00
Dezembro - 2015 73.039,90 66.280,90 29 2.285,52 6.759,00
Janeiro - 2016 73.039,90 69.280,90 30 2.309,36 3.759,00
Fevereiro - 2016 73.039,90 69.280,90 30 2.309,36 3.759,00
Março - 2016 73.039,90 70.980,90 31 2.289,70 2.059,00
Abril - 2016 73.039,90 69.280,90 30 2.309,36 3.759,00
Maio - 2016 73.039,90 65.180,90 28 2.327,89 7.859,00
Junho - 2016 73.039,90 71.451,80 27 2.646,36 1.588,10
Julho - 2016 73.039,90 71.851,80 26 2.763,53 1.588,10
Agosto - 2016 73.039,90 71.851,80 26 2.763,53 1.188,10
Setembro - 2016 73.039,90 72.951,80 27 2.701,92 88,10
Outubro - 2016 73.039,90 72.551,80 28 2.591,13 488,10
Novembro - 2016 73.039,90 72.551,80 28 2.591,13 488,10
Dezembro - 2016 73.039,90 72.551,80 28 2.591,13 488,10

Contratamos mais de 20 assessores, na tentativa de qualificar o mandato e ampliar o campo de atuação, contemplando diferentes áreas e abrangendo variados públicos.

Assessoria do mandato
  • Afrânio Castelo - Chefe de gabinete
  • Andreia Bardawil - Assessoria de cultura
  • Angeline Carolino - Assessoria Administrativa
  • Antônio Eronilton Assessor Regional / Sertão Central
  • Caio Feitosa - Assessoria de Direitos Humanos
  • Cecília Feitoza - Assessoria de articulação política
  • Ernesto Sales - Assessoria de Direitos Humanos / Indígenas e Negr@s
  • Carlos Jefferson - Assessoria de articulação política
  • Érica Pontes - Assessoria de Meio Ambiente
  • Joel Gomes - Assessoria de Juventude
  • Frida Torres - Assessoria de Comunicação
  • Gualter Bezerra - Assessoria Jurídica
  • Hugo Dantas - Assessoria Jurídica
  • Isabel Carneiro - Assessoria de Direitos Humanos / Mulheres
  • Ivna Girão - Assessoria de Comunicação
  • Lucas Moreira - Assessoria de Comunicação
  • José Filho - Motorista
  • Lara Vasconcelos - Assessoria de Comunicação
  • Margarida Marques - Assessora de Direitos Humanos
  • Lucimar Rocha - Secretária
  • Paulo Giovani - Assessor Regional / Sertão de Crateús
  • Raimundo Madeira - Assessoria de Comunicação / Comitê
  • Renata Soares - Assessoria de Comunicação / Comitê
  • Soraya Tupinambá - Assessoria de Meio Ambiente
  • Talita Furtado - Assessoria Jurídica
  • Thais Veras - Assessoria Econômica
  • Vânia Vasconcelos Assessoria Regional / Sertão de Canindé

Verba de Desempenho Parlamentar (VDP)

O deputado Renato Roseno tem disponível R$ 29.029,12 mensais para despesas de custeio do gabinete. O valor é fixo para todos os deputados estaduais e se destina a viabilizar o exercício do mandato parlamentar. A verba está limitada, por gabinete, ao valor correspondente a 75% das despesas da mesma natureza e finalidade estabelecidas pela Mesa da Câmara dos Deputados. O saldo não utilizado no mês pode ser transferido para o mês seguinte, dentro do respectivo exercício. Eventuais saldos negativos, que porventura surjam, são provenientes de anulações parciais ou totais de meses anteriores não pagas. Para ver o detalhamento do custeio do mandato a cada mês, clique aqui.

A Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) é disciplinada na Resolução nº 287, de 25 de junho de 1992, com as alterações da Resolução nº 319, de 3 de setembro de 1993, na Resolução nº 435, de 29 de fevereiro de 2000, no Ato Normativo nº 211, de 25 de abril de 2001, no Ato Normativo nº 220, de 14 de março de 2003, no Ato Normativo nº 225, de 11 de junho de 2003 e no Ato Normativo nº 231, de 1º de janeiro de 2005. Os serviços autorizados para uso da verba são:

  • Transporte
    • Locação de veículo de passeio
    • Locação de veículos tipo van ou ônibus
    • Locação de aeronaves de pequeno porte
    • Aquisição de passagens aéreas e terrestres
    • Utilização de ticket combustível
  • Publicação
    • Publicação de matérias em jornais, revistas e periódicos, para comunicação e divulgação do mandato
    • Serviços gráficos, tais como impressão de jornais, revistas e periódicos, impressão de folders, encadernação, xerox e cópias heliográficas
  • Comunicação
    • Correspondências postais (correios/serviços de entrega)
    • Telegramas
    • Linhas telefônicas móveis e fixas
    • Internet (provedores de acesso, hospedagem de páginas eletrônicas)
    • Desenvolvimento de websites
    • Serviços de radiodifusão
  • Outros serviços
    • Seguro de vida pessoal
    • Planos de saúde
    • Ticket alimentação
    • Hotéis, contemplando despesas com recepções e hospedagem
    • Assinatura de revistas, jornais, periódicos
    • TV por assinatura
    • Trabalhos técnicos de: consultorias e assessorias nas áreas jurídica, orçamentária e financeira, tecnologia da informação e planejamento; pesquisas