Participe

Valorizar a real participação das pessoas é, para nós, mais do que um compromisso das campanhas eleitorais, é condição primordial para o mandato de quatro anos que estamos construindo coletivamente.

Os nossos canais de comunicação, presenciais ou virtuais, são meios de participação onde buscamos fazer a política real, em sintonia com os interesses populares e atendendo às demandas apresentados pelos diversos segmentos sociais.

Estamos abertos a sugestões, comentários, avaliações, questionamentos e críticas nas rodas de conversa, reuniões ou debates em escolas, universidades, sindicatos, associações, grupos, coletivos e movimentos; nos atendimentos na Assembleia Legislativa; e por telefone, por e-mail ou nas redes sociais. Você pode participar do mandato também por aqui.

Você pode participar do mandato também clicando aqui.

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
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Fortaleza–CE
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Iniciativas populares

Nosso mandato defende o fortalecimento dos mecanismos de participação popular. Por isso mesmo, temos apresentado muitos requerimentos para realização de audiência pública, oportunidade para que os diversos segmentos sociais possam fazer suas reivindicações, debater temas de interesse geral ou específico e ser ouvidos pelos parlamentares e representantes dos órgãos governamentais responsáveis por dar respostas às demandas.

As audiências públicas podem ser solicitadas pelos deputados e também por instituições representativas da sociedade, como dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Para saber mais sobre audiências públicas, clique aqui.

Além de propor audiências públicas, o cidadão tem um instrumento ainda mais importante de exercício democrático: o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, uma forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal. Para começar a tramitar, um projeto de lei sobre determinado assunto deve ter a assinatura de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Para propor um projeto de lei ou emenda à Constituição do Ceará, também não é preciso ter mandato eletivo. Qualquer cearense acima de 16 anos poderá apresentar a proposta para ser analisada pelos deputados estaduais. Após elaborar o texto da proposta, o interessado deve colher assinaturas de, pelo menos, 1% do eleitorado cearense, distribuído por, no mínimo, cinco municípios.

Mesmo que o texto da proposta apresente algum erro ou equívoco, se for alcançado o número mínimo de assinaturas para tramitação, não haverá impedimento. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa diz que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que contenha vícios de linguagem, lapsos ou imperfeições técnica legislativa passará por revisão e adequação feitas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que comece a tramitar.

Para saber mais sobre Projeto de Lei de Iniciativa Popular, clique aqui.

Outra forma de iniciativa popular é o Projeto de Lei de Iniciativa Compartilhada, que tem a finalidade de fazer a Assembleia Legislativa interagir com a sociedade civil organizada do Estado do Ceará na iniciativa do processo legislativo, encaminhada por:

a) entidades da sociedade civil do Estado do Ceará, legalmente organizadas, como sindicatos, federações, organizações sociais, órgãos representativos de classe, organizações sociais ou associações de moradores, comunidades, bairros, estudantes, professores, pais, profissionais, servidores e similares;

b) conselhos administrativos de caráter consultivo ou deliberativo de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, com participação ou composição paritária da sociedade civil.

Para saber mais sobre o Projeto de Iniciativa Compartilhada, clique aqui.

Rede de Conselheiros: relacionamento virtual e real

A nossa página na internet, além de oferecer as possibilidades para que o usuário seja direcionado para as redes sociais do mandato do deputado estadual Renato Roseno, criou um espaço de relacionamento especificamente para os apoiadores e simpatizantes. É a nossa própria rede social, denominada Rede de Conselheiros e que tem como objetivo ampliar a participação e aglutinar pessoas que se identificam com o mandato.

Para se tornar um conselheiro, os interessados participarão de um curso de formação política, que em breve estaremos ofertando. Entre os requisitos para fazer o curso, a pessoa precisa demonstrar disposição a colaborar com o mandato e ter afinidade com o programa político. A partir da realização do curso, será criado um perfil para o novo conselheiro, ficando ele habilitado a produzir conteúdo e a interagir com os outros participantes, trocando informações e opiniões.

Os conselheiros podem se integrar a grupos de discussão, de acordo com o interesse por temas ou áreas de atuação do mandato, como direitos humanos, meio ambiente e recursos hídricos, educação e cultura, justiça e segurança pública. A produção de conteúdo será restrita aos membros da rede, mas a visualização ficará aberta a quem acessar a página do mandato na internet.

Um diferencial da proposta é que essa rede deve funcionar também no espaço real, não apenas no meio virtual. A cada mês, em local e data definidos previamente, será realizado um encontro presencial da Rede de Conselheiros, sempre com pauta também com definição prévia. A rede terá caráter consultivo, elaborativo, articulador, formativo e organizador.

Quais as questões motivadoras para a criação da Rede de Conselheiros?

Criar um modelo/sistema de participação popular para o mandato do deputado estadual Renato Roseno, um processo de participação que preserve e reforce o programa político do mandato (já legitimado na eleição), que não gere falsas ilusões sobre o Parlamento, que aprofunde o conceito de horizontalidade sem que a assimetria das estruturas e relações sociais (de classe, gênero, orientação sexual, raça e etnia e geração) seja desconsiderada. E ainda, que consiga alcançar e congregar os diversos sujeitos políticos próximos ou apoiadores do mandato, partidários ou não, engajados em movimentos sociais ou não e conectados com as redes sociais ou não.

Seguem aqui as quatro questões elencadas pelo próprio deputado Renato Roseno que nos guiaram nesse desafio:

1. Em meio à profunda crise da democracia representativa, como tornar um mandato parlamentar um exercício de alguma experiência de participação política mais ampla? Sem, obviamente, nutrir esperanças ou ilusões sobre o Parlamento.

2. Como equilibrar as seguintes variáveis: coletivo interno do partido (do qual eu participo); instâncias e militância do partido; movimentos sociais organizados; ativistas de causas ou bandeiras mais temporárias (pessoas que se somam a uma luta específica); maiorias sociais não organizadas (mas conectadas na rede); indivíduos e comunidades fora da rede?

3. A ideia de horizontalidade não falseia e esmaece as estruturas de classe? Como desenvolver possibilidades de participação sem falsear que as pessoas estão a todo tempo em relações assimétricas de classe, gênero, raça...? Os coletivos políticos não servem exatamente para congregar indivíduos em torno de projetos políticos de enfrentamento dessas estruturas? Os movimentos de estilo occupy não conseguiram vigor exatamente pelo apego ao método da horizontalidade e escassez de programa?

4. Como permitir e estimular o debate amplo na sociedade sobre a posição a ser tomada no Parlamento e, a um só tempo, ser um mandato parlamentar fiel a um programa já definido anteriormente? Por exemplo, eu sei que alguns temas são inegociáveis e já temos posição desde agora (as pessoas votaram em mim também por isso). Sobre esses não há transigência (idade penal, homofobia, agronegócio, drogas, emprego, salário...)”

Somada a essas quatro questões, incluímos mais uma:

Qual a organicidade (o grau de engajamento, de laços e relação identitária pessoal) que os apoiadores, eleitores e simpatizantes do mandato do deputado estadual Renato Roseno mantêm com o mesmo? Quais relações esses sujeitos mantêm com o mandato? Se mantêm relações, qual o tipo, a regularidade e a profundidade? Como esses sujeitos se percebem (relação identitária) em relação ao mandato? Quantos já participaram de alguma atividade ou iniciativa do mandato? Onde estão? Quantos são? Qual o perfil? Deveríamos pensar estas questões especialmente focando nos sujeitos que participaram das plenárias e rodas de conversas realizadas desde dezembro de 2014. E sobre os que ainda não participaram do mandato, também podemos perguntar: Que potencial de articulação poderíamos atingir com estes inseridos no cotidiano do mandato?

No que consiste a Rede de Conselheiros?

A proposta consiste em criar uma Rede de Conselheiros do mandato, composta por apoiadores, sem limite de participantes, aberto a todo aquele que se disponha a colaborar com o mandato e que tenha acordo com seu programa político.

Como o cidadão adere à Rede de Conselheiros? Como se tornar um conselheiro?

A forma de adesão seria em caráter individual e teria como pré-requisito a participação em um curso (de um turno) de empoderamento técnico e formação política onde seriam abordados cinco conteúdos fundamentais:

a) o Programa Político do mandato;
b) os limites e possibilidades da ação parlamentar: o que faz o parlamentar;
c) Rede de Conselheiros: apresentação e formas de participação;
d) o planejamento do mandato do deputado estadual Renato Roseno;
e) o partido político PSOL – Partido Socialismo e Liberdade.

Esse curso será ministrado pelo modelo presencial, uma vez por mês em local, dia, hora e facilitadores fixos, e a distância, de forma virtual (via hangout, skipe, twitcam), facilitando também a participação de quem mora nos municípios do interior do Ceará e apoiadores que residem em outros estados.

A experiência inicial da Rede de Conselheiros vai nos apontar se haverá condições para um processo de formação política continuado para os Conselheiros.

Qual o público será abarcado pela Rede de Conselheiros?

Inicialmente, a Rede de Conselheiros deve contemplar a militância orgânica e suas respectivas áreas de influência. A partir desse momento inicial, a Rede ficará aberta à participação de qualquer cidadão que esteja de acordo com o programa político do mandato e disposto a colaborar.

Como se organiza a Rede de Conselheiros?

O modelo de organização será “celular”. A Rede terá uma composição interna de células temáticas, que tanto podem ser criadas, articuladas ou demandadas pelos conselheiros quanto articuladas e demandadas pelo deputado estadual Renato Roseno e a equipe de assessores do mandato. As células funcionam como coletivos temáticos (sem limite de participantes), com um modelo de organização interna padrão entre elas e, cada uma, com um “animador/articulador”. O conjunto de animadores/articuladores” das células forma, junto com assessores do mandato, uma comissão de “animação/articulação” da Rede. Com esse formato, a ideia é que a Rede represente o perfil fiel de seus integrantes, visto que o número de células e o tamanho delas se moldariam a partir da realidade e particularidades dos componentes. Dois mecanismos de participação visam à garantia de funcionamento da Rede: Encontrão Presencial e Rede Virtual dos Conselheiros.

O que é e como funcionará a Rede Virtual dos Conselheiros?

A ideia é que a Rede de Conselheiros do mandato possua uma rede social virtual própria, a partir do modelo da rede social www.euparticipo.com.br. A Rede de Conselheiros é uma rede fechada e exclusiva dos conselheiros, aqueles que fizerem o curso de formação política. Toda a produção de conteúdo a circular nessa rede tem origem nos perfis dos participantes, podendo ser visualizada de forma aberta/pública, ou seja, a produção de conteúdo é restrita aos conselheiros, mas todo o conteúdo é público e pode ser visualizado por qualquer navegante.

Como são os Encontrões Presenciais?

A ideia é que, em caráter mensal, em local e data fixos, ocorra um encontro presencial da Rede de Conselheiros, sempre com pauta pré-definida. Nesse evento seriam realizadas as reuniões das células e a plenária geral da Rede, além do curso de empoderamento técnico, de adesão à Rede, o curso de formação política. Os Encontrões Presenciais também podem ser oportunidades para atividades culturais e de confraternização.

Por que a Rede não “atropela” instâncias partidárias?

A rede tem como objetivo arejar a participação no mandato e criar mecanismos de aglutinação de apoiadores e militantes. A rede não tem caráter deliberativo, mas, sobretudo, consultivo. As decisões fundamentais em questões polêmicas continuam passando pelo crivo do partido, com a formulação construída na Rede servindo como base para o posicionamento no debate, a partir da percepção e do sentimento sobre o que a nossa área de influência opina ou sugere acerca de determinada questão. A proeminência do partido como instância máxima de decisão (ainda que totalmente aberta às contribuições das células da Rede) deve ser explicada nos cursos de formação condicionantes para a participação no instrumento. Outra garantia de “centralidade programática” nasce no fato de que a Rede se orienta pelo “programa do mandato” (muito por isso, a importância do curso de adesão/empoderamento técnico), e este programa é fruto do acúmulo de experiências no âmbito do partido.

Qual o caráter da Rede de Conselheiros? Concretamente, o que ela vai fazer?

1 - Caráter Consultivo
A ideia é que a equipe de assessores do mandato do deputado estadual Renato Roseno faça consultas por enquetes, via a Rede Virtual de Conselheiros, ou mesmo nos Encontrões Presenciais, sobre decisões a serem tomadas pelo mandato e/ou sobre votações, como também consultas às células sobre alguma questão temática.

2 - Caráter Elaborativo
Os conselheiros poderão elaborar (preferencialmente enquanto célula) proposições legislativas para o mandato, bem como a equipe de assessoria poderá “encomendar” às células, especificamente, ou à Rede de Conselheiros, como um todo, proposições ou revisões de projetos legislativos.

3 - Caráter Mobilizador/Articulador
A Rede de Conselheiros pretende ser um canal de mobilização para as ações do mandato, bem como o mandato pode impulsionar a luta individual e coletiva dos conselheiros por meio dos instrumentos legislativos. A Rede seria também um espaço de articulação entre militantes e demais indivíduos interessados em política e nas áreas temáticas pelas quais o mandato se pauta.

4 - Caráter Formativo/Pedagógico
A Rede de Conselheiros pretende ser um instrumento permanente e vivo de formação política para os conselheiros, um espaço de trocas de saberes.

5 - Caráter “Organizador”
A depender do nível de participação dos membros do partido na animação da Rede de Conselheiros, ela pode ser um instrumento do mandato também para aproximar e consolidar novos militantes orgânicos no partido.

Quais as principais metas da Rede de Conselheiros?

• Garantir a organicidade dos sujeitos políticos que apoiam o mandato em um coletivo, que é a própria Rede de Conselheiros.
• Atingir o número de 360 conselheiros em 12 meses, o equivalente a 30 por mês.

Propositores: Caio Feitosa, Gil Magno, Marcelo Castro, Rodrigo Santaella e Renato Roseno.