Saiba mais sobre o trabalho de um deputado e acompanhe nossas propostas

03/04/19 16:27

Ao todo, já aprovamos nove projetos de lei, entre outras iniciativas. Nosso conjunto de propostas dentro do parlamento está em sintonia com o nosso passado e o nosso presente de lutas fora dele e junto dos movimentos sociais. Saiba o que pode propor um deputado estadual e fique por dentro da nossa produção

PROJETO DE LEI N.º 156/19 - Controle de armas no Ceará (em tramitação)

26/03/19 12:52

PL 156/19, que institui a Política Estadual de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e de Munições, suas definições, princípios norteadores e objetivos. (desarquivamento do PL 234/18)

PROJETO DE LEI N.º 41/19 - Proteção de dados pessoais na internet (em tramitação)

25/03/19 17:04

PL 41/19 - SUPLEMENTA NO ESTADO DO CEARÁ A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 35/19 - Assinatura eletrônica em projetos de iniciativa popular (em tramitação)

24/03/19 17:11

PL 35/19 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR

PROJETO DE LEI N.º 158/19 - Certificado de segurança veicular para uso do GNV (em tramitação)

23/03/19 18:37

PL n.º 158/19 - PROÍBE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR PARA O SEU USO. (desarquivamento do PL 174/18)

PROJETO DE LEI N.º 161/19 - Revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Ceará (em tramitação)

22/03/19 17:21

PL 161/19 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (desarquivamento do projeto de lei 189/16)

PROJETO DE LEI N.º 159/19 - Proibição do fraturamento hidráulico no Ceará (em tramitação)

21/03/19 16:58

PL 159/19 - Proíbe a exploração de gases e óleos não-convencionais pelos métodos de fraturamento hidráulico. (desarquivamento do PL 113/17)

PROJETO DE LEI N.º 157/19 - Proibição de canudos de plástico (em tramitação)

20/03/19 18:05

PL N.º 157/19, que trata da proibição do uso de canudos de plástico nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e lanchonetes do estado do Ceará. Pela proposta, fica permitido apenas o uso de canudos fabricados com papel biodegradável ou material reciclável. (desarquivamento do PL 175/18)

PROJETO DE LEI N.º 160/19 - Nome social nos serviços públicos e privados (em tramitação)

19/03/19 16:42

PL 160/19 - assegura o direito ao nome social nos serviços públicos e privados no Estado do Ceará. (desarquivamento do PL 197/16)

Projeto de Indicação 73/18 - institui o "Professor Diretor de Turma" (projeto aprovado!)

03/12/18 11:27

O professor diretor de turma vai desenvolver suas ações em quatro horas semanais, sendo uma hora como regente do componente curricular "Formação para a Cidadania e Desenvolvimento de Competências Socioemocionais"; e outras três horas para as atividades de atendimento individual aos estudantes e aos pais/responsáveis