Boletim Informativo #37 de 2017

07/11/17 09:44

Na Alerj, Renato apresenta trabalho de comitê cearense

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Na manhã da última segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o deputado Renato Roseno apresentou os dados do relatório "Cada Vida Importa", elaborado pelo Comitê Cearense Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Durante a reunião, presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Renato destacou a necessidade de articulação de atores estratégicos para prevenir assassinatos de jovens no Rio de Janeiro, a partilha de lições e resultados do CCPHA e o estabelecimento de uma instância institucional de convergência de ações para prevenção de homicídios até 2020.

Relator dos trabalhos do comitê, Roseno apresentou aos parlamentares da Alerj as medidas para a prevenção de homicídios de adolescentes que sendo apresentadas aos gestores públicos no Ceará. Entre elas, estão a ampliação da rede de programas e projetos sociais de prevenção para adolescentes e vulneráveis ao homicídio; a inclusão de adolescentes no sistema escolar e em projetos culturais e o controle do uso e da circulação de armas de fogo e munições. O deputado lembrou que Fortaleza é a capital com maior número de homicídios no país e destacou que as propostas foram resultado de uma pesquisa custeada pela Assembleia do Ceará, Governo do Estado e Unicef.

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//// PSOL

PSOL do Ceará realiza congresso estadual e define Ailton Lopes como pré-candidato

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A esquerda terá candidato ao governo do Estado do Ceará em 2018. Durante o VI Congresso Estadual do PSOL, realizado no último fim de semana no Sindicato dos Comerciários, em Fortaleza, o partido escolheu o nome de Ailton Lopes como pré-candidato a governador nas eleições do ano que vem.

"Queremos fazer deste ato uma convocação a toda a esquerda social, aos movimentos sociais e ao povo trabalhador. Convocamos todas e todos a se somar na luta por direitos, contra o ajuste liberal e a farsa moralista", saudou Ailton.

Participaram do Congresso quase 200 delegados e delegadas representando quase 60 municípios, o que, para Renato, mostra o enraizamento do partido no estado. "Em meio aos inúmeros desafios postos nesta conjuntura, o debate de ideias, a construção coletiva e o exercício da democracia interna são absolutamente necessários", avaliou Renato.

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//// LGBT

Intolerância e preconceito aumentam casos de assassinatos de LGBTs no CE

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O preconceito e o aumento da intolerância estão entre as causas principais do crescimento da violência contra a população LGBT no Ceará. Essa foi a conclusão da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos Cidadania da AL na tarde da última quarta-feira (25), no Complexo das Comissões Técnicas da AL. A pauta foi o genocídio de travestis e transexuais no Estado.

Desde 2016, houve um crescimento acentuado no número de casos de violência contra a população LGBT. No ano passado, foram registradas 347 mortes de travestis e transexuais no Brasil. No Ceará, já são 15 casos apenas em 2017. Essa estatística ajuda a explicar a curta expectativa de vida dessa população, que é de apenas 35 anos, metade da expectativa de vida população em geral.

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//// ACONTECEU

Previdência: governo protege sonegadores e mente sobre "déficit", aponta CPI

Em vez de déficit da previdência social, tão propagandeado pelos que defendem a reforma anunciada pelo (des)governo golpista de Temer, o que há no Brasil é má gestão, sonegação por parte de grandes empresas e inversão de prioridades na administração pública. Essa foi a conclusão do relatório da CPI do Senado que investigou as contas previdenciárias brasileiras. O documento foi apresentado na última segunda-feira, 23, pelo senador Hélio José (Pros-DF), relator da CPI.

O relatório aponta inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”. O objetivo, segundo o relator, é acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas. “É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária”, afirma o relator da comissão. Segundo o senador, a previdência, no Brasil, sofre com a renitente má gestão por parte do governo. “Durante décadas, (o governo) retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, resume Hélio José em seu relatório.

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Entidades internacionais se manifestam contra redução da maioridade penal

A diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, afirmou que uma diminuição na maioridade penal representaria um retrocesso, colocaria o país na contramão de uma tendência internacional e não garantiria mais segurança para a população. A representante da organização internacional participou nesta terça-feira (24) de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Além da Human Rights Watch, outros organismos internacionais estão se manifestando contra a proposta e alertando para o enorme retrocesso que uma eventual aprovação da medida pelo Senado representaria. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputado em 2015. A votação na comissão do Senado está prevista para acontecer em novembro. Se aprovado na CCJ, o texto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), segue para votação no plenário.

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Comissão de Direitos Humanos visita quarteis

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Na tarde da última sexta-feira, 27, a Comissão de Direitos Humanos da AL visitou unidades militares com as associações da categoria para promover melhores condições de trabalho aos profissionais de segurança pública. Por requerimento de autoria do nosso mandato, a comissão visitou quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Foram visitados os quartéis do 5º BPM, Presídio Militar, 1ª CIA do 5º BPM e 3ª CIA do 5º BPM.

Palestra em Limoeiro do Norte

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Na última terça-feira, em Limoeiro do Norte, participamos de uma conversa sobre juventude e violência com alunos e alunas da Escola Lauro Rebouças. Na oportunidade, fizemos a apresentação dos dados do relatório "Cada Vida Importa", do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, do qual ocupamos a relatoria.

Audiência debate desmonte dos bancos públicos e cria Frente Parlamentar Mista

Na sexta-feira, 27/10, foi realizada Audiência Pública em Defesa dos Bancos Públicos, em Fortaleza, conjuntamente Câmara Municipal de Fortaleza e Assembleia Legislativa do Ceará, articulada pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, sendo criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. A proposta da Frente é dar visibilidade à resistência e mobilizar a população contra a ameaça de entregar o patrimônio público à iniciativa privada.

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