Guerra pela água no Ceará: licenciamento de obras no Cauipe é grave ilegalidade

O licenciamento das obras dos poços horizontais no Lagamar do Cauipe, que vão abastecer o complexo industrial do Pecém prejudicando as comunidades da região, constituem uma "grave e brutal" ilegalidade. O alerta foi feito pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL) em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa na manhã de terça-feira, 7. Para o parlamentar, o Ceará vive hoje uma verdadeira guerra pela água, que tenderá a se acirrar ainda mais por conta da prioridade que o governo estadual, na gestão Camilo Santana e nas anteriores, vem dando aos grandes empreendimentos hidrointensivos em detrimento do abastecimento humano.

"O Lagamar do Cauipe constitui uma Área de Preservação Ambiental. Além disso, o processo de licenciamento das obras considerou tão somente o município de São Gonçalo do Amarante, enquanto a prefeitura de Caucaia, onde se localiza a APA estadual do Cauipe, não deu anuência às obras por conta dos impactos da extração de água", afirmou Renato. "Não bastasse tudo isso, o projeto também fere a legislação estadual, que estabelece que a prioridade para o uso da água será o consumo humano".

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//// DIREITOS HUMANOS

CDH avalia estrutura e condições de trabalho dos profissionais de segurança

Nas últimas duas semanas, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa percorreu quarteis e instalações da Polícia Militar para verificar as condições de trabalho oferecidas aos profissionais de segurança pública do Estado. As visitas foram realizadas a partir de requerimento do mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que atendeu pedido de entidades representativas das categorias.

Na tarde da sexta-feira (27), o grupo de trabalho percorreu os quarteis do 5º BPM, Presídio Militar, 1ª CIA do 5º BPM e 3ª CIA do 5º BPM. Os pontos verificados foram as condições estruturais, instalações elétricas, hidráulicas e de trabalho. No último dia 1 de novembro, foram visitados dois quarteis do 16o. Batalhão, nos bairros Tancredo Neves e Messejana. Além de Renato Roseno e técnicos da CDH, participaram das visitas representantes da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Associação dos Profissionais de Segurança (APS) e o vereador Soldado Noélio.

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//// ARTIGO

Mais armas, mais mortes, mais sofrimento

Artigo publicado originalmente na seção "Confronto das Ideias", do jornal O POVO, em 05/11/2017. Link.

O medo, sabemos, é um péssimo conselheiro. No Brasil de nossos dias, apavorado pela insegurança urbana, o medo, habilmente manobrado nos discursos dos que ganham muito com o pânico coletivo, está virando, perigosamente, legislador e formulador de políticas públicas.

É o caso dos esforços recentes da chamada “bancada da bala” e seus entusiastas em revogar o estatuto do desarmamento. A intenção é vender à população a ideia de que a licença para o porte de armas é uma grande panaceia contra a insegurança, quando, na verdade, a experiência internacional e mesmo as recentes estatísticas brasileiras comprovam que mais armas de fogo circulando implicam em mais mortes e mais sofrimento para a população.

Para refletir sobre o trágico caso de Goiânia, precisamos enfrentar questões que se cruzam nos campos da pedagogia, da psicologia e da cultura — temos de pensar, por exemplo, na forma como certas narrativas violentas, tão propagadas pela extrema direita, impactam a subjetividade da juventude. Entretanto, se quisermos compreender o episódio no campo estrito da segurança pública, o debate sobre o acesso às armas ocupa um lugar central.

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//// ACONTECEU

Reunião com o arcebispo

O deputado Renato Roseno e integrantes do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência reuniram-se, na manhã de terça-feira (31), com o arcebispo metropolitano de Fortaleza, Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques, no Seminário da Prainha. O parlamentar apresentou ao religioso os dados mais atualizados de assassinatos de meninos e meninas de 10 a 19 anos no Estado do Ceará e pediu apoio para a construção de uma mobilização inter-religiosa de enfrentamento a esse cenário.

Renato Roseno apontou cinco atitudes que precisam ser priorizadas nesse processo de prevenção de homicídios de adolescentes: tratar a pauta com a urgência que o tema requer, assertividade nas ações, regularidade, planejamento e pactuação. “É preciso envolvimento de amplos setores sociais”, ressaltou o deputado.

O arcebispo Dom José acolheu as recomendações e sinalizou para a construção de atividades em parceria com o Comitê, inclusive dialogando sobre a Campanha da Fraternidade, que em 2018 vai pautar a “superação da violência”.

Dom José concordou com a necessidade de atrair a sociedade civil de modo que a mobilização “resulte em algo concreto”. Ele ressaltou que, em um contexto de violência crescente e desânimo social, é salutar valorizar experiências positivas de jovens que superaram situações de vulnerabilidades e reconstruíram suas trajetórias.

Também participaram da reunião David Araújo, representante do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA), e o coordenador da equipe técnica do Comitê, Thiago de Holanda. Eles salientaram que a intensificação da violência no Estado vem acompanhada do aumento de denúncias de violações de direitos praticadas por alguns policiais nas comunidades.

Apoio à greve dos professore(a)s de Maracanaú

Na última segunda-feira (6), estivemos na Câmara Municipal de Maracanaú manifestando nossa solidariedade aos professores e professoras do município, que estão em greve há mais quase 40 dias.

A categoria tenta, há cinco dias, uma mediação dos vereadores no diálogo com a gestão municipal, mas os parlamentares também se negam a recebê-los porque alegam que não há mais o que avançar na negociação com o prefeito.

Na última sexta-feira (03), a Prefeitura de Maracanaú cortou quase 65% do vale-refeição e mais de 90% do vale-transporte. Antes, a gestão municipal já havia reduzido o valor do vale-transporte para todos os servidores públicos municipais – de R$ 16 para R$ 10,30 por dia, o que os professores interpretam como uma retaliação ao movimento grevista. Os professores sofreram ainda o corte salarial proporcional ao período de 14 dias, referente à remuneração de outubro.

A prefeitura afirma que a aplicação imediata do PCCR geraria um acréscimo de 8% às contas do município de gastos com pessoal. Por outro lado, a categoria sugere que o prefeito enquadre todos os professores à nova tabela, já que há caso de professores que neste primeiro momento não impactaria diretamente na folha de pagamento, e para aqueles que tem nível para progredir, ascendam de forma gradativa, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal que tanto a prefeitura quer obedecer. (Com informações da assessoria de comunicação do Suprema)

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Renato cobra atenção à saúde das crianças com distúrbios alimentares

Um alerta sobre a situação das crianças com alergia e intolerância alimentar no Ceará. Cobramos da Secretaria de Saúde do Estado a devida investigação sobre a morte recente de duas crianças e a prioridade ao tema por parte do governo.

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