Boletim Informativo #21 de 2017

26/06/17 11:29

Debate sobre desencarceramento

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Mais de 600 mil pessoas estão presas no Brasil. Além da liberdade, são privadas de saúde, educação, condições básicas de vida. No ano passado, segundo dados do Governo do Estado, 50 pessoas morreram dentro de presídios cearenses. “A pessoa vai para prisão porque descumpriu a lei e vai para um lugar em que certamente a lei será descumprida pelo estado”, denunciou na noite de ontem, 23, Padre Valdir, coordenador nacional da Pastoral Carcerária. Ele esteve no seminário "O sistema prisional e produção de violências: discutindo a agenda nacional pelo desencarceramento”, organizado pelo mandato É Tempo de Resistência em parceria com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, realizado na Assembleia Legislativa, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Tortura.

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//// AUDIÊNCIA PÚBLICA

Zona costeira: da ausência de gestão dos territórios à eclosão de conflitos fundiários

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De um lado, populações tradicionais de origem negra, indígena e sertaneja que se estabeleceram há séculos em nossa zona costeira através de movimentos migratórios. De outro, a especulação imobiliária e grandes empreendimentos econômicos privados. Entre os dois, no lugar de políticas de regularização fundiária e de gestão dos territórios que consigam efetivamente mediar e regular esse tensionamento, o que se verifica é a eclosão de diversos conflitos fundiários, que atingem e vitimam milhares de pessoas ao longo da nossa costa. Esses conflitos serão tema de uma audiência pública, requerida pelo mandato “É Tempo de Resistência”, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), a ser realizada na próxima terça-feira, 27, às 14h, no complexo das comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Movimentos sociais, ONGs e universidades, além dos principais órgãos públicos responsáveis pela regularização e pela gestão territorial no Ceará, foram convidados para o debate.

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//////LGBT

Parada da diversidade sexual: por um mundo sem oprimidos nem opressores

“A Parada é nas ruas! 18 anos construindo Resistências e Lutas por democracia e contra o LGBTcídio”. No lema da XVIII Parada pela Diversidade Sexual do Ceará, a síntese da luta pela visibilidade e pela garantia de direitos à população LGBT. O evento foi realizado no último domingo 25, na avenida Beira Mar. Segundo estimativa da organização do evento, mais de 1 milhão de pessoas participaram da parada.

Confira fala de Renato Roseno durante a parada>>

//// ACONTECEU

Seminário internacional de criminologia

Entre os dias 19 e 21, Renato, que é relator do Comitê Cearense Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, esteve em Estocolmo, na Suécia, apresentando os dados de homicídios de adolescentes no Ceará durante o Seminário Internacional de Criminologia. De 2011 a 2015, 4.410 adolescentes foram mortos no Estado. Até 29 de maio deste ano, 227 crianças e adolescentes já foram assassinados em Fortaleza, segundo a Perícia Forense do Ceará (Pefoce). Os números causaram choque aos especialistas internacionais.

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Aniversário do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos

No último domingo, Renato foi um dos parlamentares cearenses homenageados pelo Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH), que celebra seus 35 anos de atividades. O ato foi coordenado pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio, e ocorreu no Centro Pastoral Maria Mãe da Igreja. O CDPDH é uma organização de defesa e promoção dos Direitos Humanos que atua na região metropolitana de Fortaleza, afirmando-se como instrumento de luta pela conquista da cidadania plena, na perspectiva da construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária.