Nova liminar paralisa as obras no Lagamar do Cauipe

Mais uma vitória dos que lutam contra a injustiça hídrica no Ceará. No último dia 19 de março, o desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, do Tribunal Regional Federal da 5a. Região (TRF-5), concedeu nova liminar suspendendo as obras do governo do Estado na região do Lagamar do Cauipe. As intervenções, destinadas a retirar água daqueles mananciais para favorecer as grandes indústrias do Pecém, prejudicando as comunidades locais, foram paralisadas no ano passado por uma outra decisão liminar, mas o governo recorreu e conseguiu retomar judicialmente os trabalhos.

Com essa nova decisão, o desembargador determinou a paralisação das obras até o julgamento do mérito do recurso apresentado pela Defensoria Pública da União. Ainda que parcial, trata-se de uma importante vitória dos que se insurgiram contra o modelo predatório e excludente de gestão da água adotado pelo governo estadual. Desde que o governo anunciou o início das obras, vários protestos e conflitos foram registrados na região do Cauipe.

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Palestra em Bela Cruz

"Direitos Humanos e violência no Brasil". Esse foi o tema da palestra que Renato Roseno proferiu no último sábado (24), na cidade de Bela Cruz, dentro do Seminário Direitos Humanos do Instituto Imaculada Conceição. O evento também contou com a participação do psicólogo Bernardo Diniz, que falou sobre bullying e cyberbullying no ambiente escolar.

"Num momento em que circulam muitas informações distorcidas sobre o que são os direitos humanos, o seminário foi uma oportunidade importante para dialogar com alunos e alunas dos ensinos fundamental e médio”, explicou Renato. “Nós abordamos a natureza e a história dos direitos humanos como direitos de todos, como ferramenta para a defesa da dignidade humana contra a toda forma de violência e barbárie”.

Seminário “Cada Vida Importa”

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) participou, na manhã de sexta-feira (23), do “1º Seminário do Movimento Cada Vida Importa: a universidade na prevenção e enfrentamento da violência no Ceará”.

Sediado no Auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza (Unifor), o evento integra a agenda de mobilizações do Movimento Cada Vida Importa, que reúne 11 universidades cearenses no enfrentamento à violência letal.

O relator do CCPHA, Renato Roseno, compartilhou a mesa de debate com a professora de Filosofia Sandra Helena de Souza, do Programa Cidadania Ativa (PCA) da Unifor, e a pesquisadora Ângela Pinheiro, do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança (NUCEPEC/UFC).

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Contra o autofinanciamento eleitoral

Nessa terça-feira (27), o PSOL lançou campanha nacional contra o autofinanciamento de campanhas. “Você acha que as eleições têm que ser definidas pelo voto ou pela força do poder econômico?”, pergunta o material gráfico da campanha.

Segundo o partido, os grandes ricos querem que não exista limites para o autofinanciamento, favorecendo políticos como João Doria, recordista na prática. “Nós somos contra! Por isso, entramos com ação no STF, junto a outros essa partidos, contra o autofinanciamento de campanhas sem limites. O tema pode ir a qualquer momento para o plenário para o julgamento. Vamos pressionar!”, diz a campanha.

ONU se manifesta sobre caso Marielle

Relatores da ONU disseram na segunda-feira (26) que consideram profundamente alarmante o assassinato da vereadora Marielle Franco, mulher negra e proeminente defensora de direitos humanos que criticou o uso da força militar no Rio de Janeiro.

A vereadora era uma crítica feroz do decreto de 16 de fevereiro, que autoriza a intervenção federal em questões de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. “O assassinato de Marielle é alarmante, já que ele tem o objetivo de intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de direito no Brasil”, disseram os relatores em comunicado conjunto.

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Programa Questão de Ordem

Ao lado da professora Angela Pinheiro, participamos do Programa Questão de Ordem, da TV Assembleia. Em pauta, estratégias de prevenção de homicídios na adolescência. Confira a íntegra do programa.

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