Liminar suspende obras do Lagamar do Cauipe
Vitória da luta popular! Em decisão liminar da juíza Maria Valdileny Sombra Franklin, a Justiça determinou na última quarta-feira a suspensão das obras do sistema adutor para captação de água em poços nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) Lagamar do Cauípe e do Pecém. A decisão da juíza defere ação popular movida por representantes das comunidades das áreas abrangidas e que seriam impactadas pela obra do Governo do Estado.
As obras, que tem como objetivo levar água para o Complexo Industrial do Pecém, foram iniciadas no último mês de setembro e receberam inúmeras críticas e foram alvo de protestos, tanto das comunidades quanto do movimento ambientalista. São cerca de R$ 30 milhões investidos no empreendimento, realizado sem licitação e com recursos oriundos do Fundo De Defesa Civil, o que, segundo o deputado Renato Roseno (PSOL), caracteriza grave desvio de finalidade.
“Essa obra não tem Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Pegaram o estudo do Eixão das Águas e pediram ampliação para esta obra. Não contempla os danos. Além disso, é um território de demarcação de terras indígenas e a Funai não foi consultada. É uma população que vive basicamente da pesca e da agricultura”, afirma a advogada Geovana Patrício, assessora do deputado estadual Renato Roseno (Psol) e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap). Segundo a advogada, cerca de 27 comunidades de Caucaia e São Gonçalo do Amarante serão atingidas.
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Homenagem a Paulo Freire: a educação contra a desigualdade e a injustiça social
Na noite da última segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa realizou uma sessão solene em homenagem à memória do educador Paulo Freire. O evento foi proposto pelo deputado Renato Roseno (Psol) e subscrito pelo deputado Elmano de Freitas (PT). Na ocasião, foi entregue uma placa comemorativa à viúva do educador, Ana Maria Freire, conhecida como Nita.
A homenagem aconteceu na mesma semana em que Paulo Freire foi confirmado como patrono da educação brasileira. Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado manteve nessa quinta-feira (14) o título dado ao educador, pedagogo e filósofo pernambucano.
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//// INJUSTIÇA HÍDRICA
Obras do Cauipe: Renato denuncia dispensa irregular de licitação ao MP
O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou nessa quinta-feira (7) comunicação ao Ministério Público de Contas questionando as ilegalidades nas obras de extração de água no Lagamar do Cauipe e no aquífero Dunas/Cumbuco. Além de ilegalidades do ponto de vista ambiental, como a ausência de estudos de impacto e a destinação industrial (quando a lei prevê prioridade para o abastecimento humano em época de estiagem), o parlamentar chama atenção para o fato de as obras, feitas pelo governo do Estado, terem sido feitas com dispensa de licitação e com recursos oriundos do Fundo de Defesa Civil, o que caracteriza desvio de finalidade. O deputado Capitão Wagner (PR) também assina a comunicação oferecida ao Ministério Público.
"O governo Camilo Santana está tirando água do Lagamar do Cauipe e das Dunas do Pecém com duas obras sem licitação – uma no valor de R$ 20 milhões e outra no valor de R$ 7 milhões. A justificativa usa o artigo 24 da lei 8666/93, que prevê a dispensa em razão de calamidade pública ou de emergência", explica Renato. "Na verdade, quem vai causar calamidade e emergência para o povo é o próprio governo, ao tirar essa água das comunidades com o objetivo de beneficiar as empresas do Complexo do Pecém".
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//// MEIO AMBIENTE
"Secretário desconhece ou finge desconhecer a legislação ambiental", responde Renato
Em pronunciamento feito hoje no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) respondeu às críticas feitas pelo secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira. Em entrevista ao Blog Política, do portal O POVO Online, na última quinta-feira, Teixeira afirmou que as denúncias feitas por Renato sobre as obras de extração de água do Lagamar do Cauipe e do Aquífero Dunas/Cumbuco, destinadas ao abastecimento das empresas do Complexo Industrial do Pecém, são “desinformadas” e movidas por interesses políticos que querem “manipular” a população.
“Eu repudio veementemente as declarações do secretário porque tentam desqualificar o parlamento e são desrespeitosas com a população”, afirmou Renato. “Todos os nossos argumentos, desde o começo desse debate, foram estritamente técnicos. Todos eles no campo do Direito Ambiental e do Direito Administrativo”.
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//// ACONTECEU
Selo Unicef incorpora recomendações do nosso comitê
A edição 2017-2020 do Selo Unicef incluiu a prevenção de formas extremas de violência contra crianças e adolescentes como uma das exigências para que os 1.902 municípios participantes consigam a certificação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Dialogando com as recomendações do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), a intenção do Selo é que as gestões municipais se mobilizem contra as elevadas taxas de violência letal de adolescentes.
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Visita ao acampamento Zé Maria do Tomé: "a juventude quer viver"
A manhã de domingo foi de conversa com os jovens do Acampamento Zé Maria do Tomé, na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte. "Uma questão que nos desafia é o debate sobre juventude e violência. Em geral, a percepção da sociedade é que essa seria uma questão urbana e que seria resolvida com repressão. Ledo engano", avalia Renato. Segundo o deputado, a transformação profunda da sociedade, o advento de novas tecnologias de informação, a permanência da desigualdade estrutural, a ausência de políticas sociais consistentes para a juventude estão entre fatores que deixam jovens entregues à precarização, à solidão, ao abandono na cidade e no campo.
Confira o vídeo de balanço do nosso terceiro ano de mandato
Nosso mandato está completando três anos de atividade parlamentar. Queremos, neste rápido resumo, apresentar alguns números e algumas linhas gerais de nossa atuação ao longo do ano de 2017. Foi um ano marcado, sobretudo, pela denúncia e pela resistência aos ataques aos direitos sociais e trabalhistas por parte do governo golpista Temer; e também aos seus desdobramentos locais através do governo Camilo.
Audiência na Câmara Municipal
Na última terça-feira, participamos de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Fortaleza sobre o Projeto de Lei nº 06/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar, que garante atendimento obrigatório e integral às mulheres vítimas de violência sexual. O Brasil tem mais de 54 mil estupros registrados ao ano, o que perfaz um estupro a cada 11 minutos. Todas essas vítimas têm direito à atenção integral e integrada. Debate super importante num momento em que as bancadas reacionárias e contrárias aos direitos das mulheres querem restringir as situações de interrupção de gestação fruto de estupro.
