Boletim Informativo #40 de 2017

27/11/17 10:47

Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda ação contra Camilo

O relatório conjunto do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicado nesta quinta-feira (16) pelo CNDH, recomenda, entre outras medidas, que o Ministério Público Estadual do Ceará (MPE-CE) adote medidas cabíveis contra o Governador do estado considerando as graves violações de direitos humanos constatadas contra os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, que podem, na avaliação do CNDH, constituir improbidade.

O documento também recomenda que o MPE-CE represente contra o Superintendente Estadual de Atendimento Socioeducativo por ato de improbidade administrativa; apure os inquéritos sobre os homicídios de adolescentes internos e instaure procedimentos investigatórios sobre as denúncias de tortura e maus tratos sofridos pelos adolescentes nas unidades e no exercício do controle externo da atividade policial.

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//// SEMACE

Renato pede suspensão das licenças da Semace investigadas pelo Ministério Público

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Com o afastamento de José Ricardo Araújo Lima da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a prisão de mais quatro funcionários por denúncias de corrupção, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) pediu a suspensão das licenças emitidas pelo órgão e investigadas pelo Ministério Público do Estado. Para Renato, não é possível confiar nos licenciamentos - muitos dos quais impactando gravemente a população cearense, a exemplo da autorização para a retirada de água do Lagamar do Cauipe, em Caucaia - após as denúncias que atingiram a cúpula da Semace.

Na manhã desta terça-feira, 21, quatro servidores da Semace foram presos temporariamente e outros dois, entre eles o superintendente, afastados de suas funções. Uma operação que apura crimes de corrupção passiva, concussão, advocacia administrativa, inserção de dados falsos em sistemas de informação da administração pública e organização criminosa por parte de servidores foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do seu Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), com o apoio do Núcleo de Investigações Criminais (NUINC) do MPCE e Polícia Civil.

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//// POLÍTICA

Aliança Camilo e Eunício: o mais do mesmo da velha política cearense

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O mais do mesmo da velha política cearense. A aliança entre o governador Camilo Santana, que faz parte do grupo dos Ferreira Gomes; e o grupo do senador Eunício Oliveira, apoiador de primeira hora do golpe que tirou Dilma da presidência da República, é apenas "um grande condomínio de interesses" na "divisão do butim do Estado".

A avaliação é do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que, em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (21), criticou a reaproximação dos dois grupos políticos - que até há pouco eram ferozes adversários na política cearense, mas que selaram novamente uma parceria visando as eleições do ano que vem. Para Renato, o que move essa reaproximação não são objetivos programáticos, mas apenas os interesses na preservação dos nichos de poder no Estado.

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//// ACONTECEU

Mandato promove oficina de formação sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)

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O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentado pelo governo do Estado para 2018 foi tema de uma oficina promovida pelo mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), na última sexta-feira, 17. O encontro aconteceu na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e reuniu representantes de diversos movimentos sociais.

A ideia foi promover um momento de formação e de escuta de sugestões para a melhor compreensão do projeto, construindo coletivamente as propostas a serem apresentadas pelo mandato quando da tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. A oficina aconteceu em dois turnos na sexta-feira - pela manhã, de 9h às 12h; e à tarde, de 13h às 16h - e foi realizada pela assessoria jurídica do mandato É Tempo de Resistência.

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Campos de concentração revelam traço segregacionista da história cearense

O processo de tombamento do patrimônio histórico e a importância da preservação da memória do campo de concentração existente no município de Senador Pompeu foram debatidos em audiência pública na tarde da última sexta-feira (17/11). O evento foi proposto pelo mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (Psol).

“Depois de muitas solicitações, feitas ao longo de vinte anos, finalmente foi aberto o processo de tombamento pela Secretaria de Cultura do Estado. Considerando a relevância de tal processo de reconhecimento, e também em celebrando a 35ª Caminhada pela Seca, que acontece neste mês de novembro de 2017, nós fizemos o requerimento de realização da audiência”, explicou Renato.

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Programa Questão Aberta discute homicídios de adolescentes

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Homicídios de jovens no Ceará foram tema do programa Questão de Ordem da TV Assembleia, exibido na semana passada. Renato participou do debate apresentando os encaminhamentos do 1º Diálogo Temático Intersetorial da Plataforma dos Centros Urbanos para Prevenção de Homicídios na Adolescência promovido pelo Unicef.

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Participação na IX Assembleia Nacional da Pastoral do Menor

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Estivemos em Minas Gerais no último dia 15 de novembro participando da IX Assembleia Nacional da Pastoral do Menor. Foi uma oportunidade de discutirmos como a crise que se impõe ao Brasil é uma crise do próprio modelo civilizatório, que deixa na sociedade sinais de intolerância, injustiça, desumanização, violência e crise humanitária. Não por acaso estamos vivendo a volta do estado autoritário; não à toa a marca de nossos dias é a do individualismo que nos leva ao desalento nas formas políticas convencionais. E esses problemas, decorrentes do próprio desenvolvimento capitalista, impactam de forma muito dura a infância e a adolescência. Há uma invisibilidade das múltiplas infâncias e juventudes, uma recusa de direitos fundamentais para essas populações.

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