Lagamar do Cauipe: comunidades dizem "não" à retirada de água para o Pecém
Não apenas um grave cenário de injustiça social, mas um amplo conjunto de ilegalidades que coloca em discussão toda a política de recursos hídricos do governo do Estado. Essa foi a avaliação de pesquisadores e especialistas durante a audiência pública sobre o a construção de poços para captação de água com fins industriais na região do Lagamar do Cauípe, entre os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. O evento, resultado de requerimento do mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), foi realizado na tarde da última sexta-feira, 24, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.
Participaram da audiência representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e de entidades ambientais, além de parlamentares, gestores públicos e professores universitários. Cerca de 400 moradores de algumas das 27 comunidades atingidas pelas obras também estiveram presentes. Segundo Renato Roseno, a política de recursos hídricos define princípios claros quando há estiagem e, entre eles, está a prioridade para o abastecimento humano. “Temos sido críticos quanto à gestão de recursos hídricos do Ceará. E esse projeto fere a legislação estadual, que estabelece que a prioridade para o uso da água será o consumo humano. Isso é uma grave ilegalidade”, afirmou, denunciando a destinação de água para uso industrial, em particular para o Complexo do Pecém. “Qual economia estaria mais adaptada à nossa realidade? Precisamos resguardar a prioridade ao abastecimento humano dessas 27 comunidades".
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//// CULTURA
Pontos de Cultura: audiência reafirma luta pela lei estadual
O desmonte sofrido pelo Ministério da Cultura durante o governo do golpista Temer trouxe inúmeros problemas para a vigência da Lei Cultura Viva, sobretudo para os Pontos de Cultura, no âmbito federal. Diante desse quadro, torna-se ainda mais necessária a discussão sobre a criação e a implementação de uma lei estadual que possa reger o funcionamento desses equipamentos no Ceará, em consonância com a previsão da lei federal. Pautado pelo objetivo de contribuir com esse debate e com o fortalecimento dos pontos de cultura no Estado, o mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), promoveu ontem (27) uma audiência pública sobre o tema.
“A existência de uma política de cultura ampla, plural, democrática, regular, sustentada com recursos públicos garantidos de forma republicana contribui para a democratização da sociedade. O alimento, trabalho, cultura e infraestrutura básica estão no mesmo patamar dos direitos fundamentais”, denfendeu Renato, que presidiu a mesa da audiência. Para o deputado, os pontos de cultura facilitaram o acesso a recursos públicos para grupos que tinham estrutura e estavam legitimados em seus territórios. "Desde sua criação, essa legislação atende a iniciativas dos mais diversos segmentos da cultura: cultura de base comunitária, com ampla incidência no segmento da juventude, indígenas, quilombolas, de matriz africana, a produção cultural urbana, a cultura popular, abrangendo todos os tipos de linguagens".
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//// JUSTIÇA
Renato cobra investigação sobre chacina de adolescentes no Centro Mártir Francisca
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (22) três requerimentos, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que cobram investigação da execução dos adolescentes no Centro Educacional Mártir Francisca. A chacina aconteceu na madrugada do último dia 13, quando um grupo armado invadiu o equipamento, localizado no bairro Sapiranga, em Fortaleza; e retirou os internos. Quatro adolescentes em conflito com a lei foram assassinados a tiros na parte externa da unidade.
"Diante da gravidade dos fatos, requeremos que sejam tomadas as devidas providências, com a máxima urgência, para que seja procedida a investigação prioritária e exemplar do caso, inclusive sobre as possíveis omissões que tenham contribuído para as execuções", explica Renato. O parlamentar também pediu o encaminhamento à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia das informações sobre as medidas adotadas por cada órgão contemplado pelos requerimentos.
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//// ACONTECEU
Segunda etapa do ciclo avaliativo 2017
A segunda plenária do nosso ciclo avaliativo de 2017 aconteceu na manhã do último sábado. Dessa vez, o encontro foi com os nossos interlocutores do PSol no Interior. Cerca de 20 municípios estiveram representados por militantes que trouxeram suas opiniões e críticas sobre nossa atuação parlamentar. O ciclo avaliativo começou no último dia 16, quando nos reunimos com a militância do PSOL de Fortaleza. No próximo dia 9 de dezembro, encerraremos esse processo de construção de uma reflexão coletiva sobre o mandato É Tempo de Resistência com uma plenária com os movimentos sociais.
Faculdade de Direito da UFC discute direitos da infância e juventude
Na noite de segunda-feira (27), participamos do II Encontro Interdisciplinar sobre os Direitos de Infância e Juventude, organizado pelo Núcleo de Estudos Aplicados em Direito da Infância e Adolescência (NUDIJUS) da Faculdade de Direito da UFC. Integramos a mesa "Violência, Segurança Pública e Juventude" ao lado de Anderson Duarte, do grupo Policiais Antifascismo; Glaucíria Mota, coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos da UECE; e Talita Maciel, advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Cedeca). Durante o debate, defendemos que a ostensividade na segurança pública “não dá conta de resolver um problema de tamanha complexidade” e detalhamos a concentração de assassinatos de adolescentes em assentamentos precários (APs) de Fortaleza.
Reforma da previdência: Temer quer que o brasileiro e a brasileira trabalhem até morrer
Confira vídeo de Renato Roseno sobre a nova proposta de reforma da previdência que o golpista Temer enviou ao Congresso Nacional
Renato denuncia poluição ambiental em Quiterianópolis
Moradores de Quiterianópolis denunciam poluição causada pela extração de minério de ferro na região, o que tem afetado a saúde da população, em especial de crianças e idosos; e o ecossistema do rio Poti. Nós nos pronunciamos hoje no plenário sobre o tema e acionamos o Ministério Público para que ele faça valer o termo de ajustamento de conduta (TAC) que foi celebrado com a empresa, com a suspensão da atividade poluidora.
