6o. Congresso Nacional do PSOL: partido é imprescindível para reorganização da esquerda
O PSOL é imprescindível para a reorganização da esquerda no Brasil. A avaliação é do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que participou, no último fim de semana, do VI Congresso Nacional do partido, em Luziania (GO). Segundo Renato, o encontro aconteceu num momento muito importante da história do Brasil.
“De um lado, há uma série de golpes, contra os direitos da classe trabalhadora e contra a democracia, há o avanço do conservadorismo. De outro, há também um conjunto de novas gerações que estão fazendo as lutas mais diversas”, afirmou. “As lutas do mundo do trabalho, pra que nenhum direito da classe trabalhadora seja perdido, as lutas dos povos tradicionais, indígenas e quilombolas, as lutas contra quaisquer opressões contra negros e negras, contra a comunidade LGBT”.
//// INJUSTIÇA HÍDRICA
Lagamar do Cauipe: Defensoria Pública pede suspensão de obras
Mais um capítulo na guerra pela água no Ceará. A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE), por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, e a Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Núcleo Regional de Direitos Humanos, ajuizaram nesta segunda-feira (04/12) uma ação civil pública (ACP), com pedido liminar de suspensão das obras de extração de água do aquífero Dunas/Cumbuco e do Lagamar do Cauipe. A ação pede a anulação do licenciamento e a paralisação do empreendimento, que está tirando água de cerca de 27 comunidades da região para beneficiar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Além da extração de água das dunas do Pecém, o projeto inclui a perfuração de 42 poços na região, cada um deles com vazão estimada de até 170 litros por segundo. Tocadas pelo governo Camilo Santana, as obras já haviam sido objeto de requerimentos apresentados pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL) no final de novembro. Nos documentos, o parlamentar pediu a suspensão da construção à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, à Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e à Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh). Os requerimentos deverão ser votados nessa quarta-feira pelo plenário da Assembleia Legislativa.
Renato presta apoio à comunidade da Parada contra os poços da Cogerh
Outra comunidade atingida pelas obras da Cogerh no aquífero Dunas/Cumbuco está se articulando contra a enorme injustiça hídrica promovida pelo governador Camilo Santana. Trata-se da população da localidade de Parada, em São Gonçalo do Amarante, que vê sua situação ficar insustentável por conta dos poços que estão sendo cavados na região para abastecer o Complexo Industrial do Pecém. Na noite da última quarta-feira, 29, Renato Roseno esteve na comunidade dialogando com a população e denunciando a série de ilegalidades que atravessa essas obras.
Segundo Renato, a exemplo do que vem ocorrendo com outras comunidades que dependem do Lagamar do Cauipe e do aquífero Dunas/Cumbuco para seu abastecimento, a população de Parada está sendo ferida em seu direito fundamental à água e está se mobilizando contra as obras. "O modelo de gestão da água está errado!", afirma. "O Ceará adotou um padrão de desenvolvimento que visa atrair, com dinheiro público, empresas que queimam combustíveis fósseis, empresas poluidoras, e que sugam muita água de um estado que já tem um problema crônico de estiagem. Isso é um absurdo com a população e uma irresponsabilidade com as futuras gerações".
//// ACONTECEU
População de Sítios Novos protesta contra implantação de aterro sanitário na comunidade
O olhar sofrido de Dona Odélia não consegue conter a indignação e o que extravasa vem em forma de pergunta: "por que o lixo não fica mais perto do povo rico?". Em seu testemunho vigoroso sobre as dificuldades vividas pela comunidade de Sítios Novos, em Caucaia, ela resume de forma brilhante o conceito de injustiça ambiental. Tem sido assim no governo Camilo Santana. Tem sido assim desde as últimas gestões estaduais. O Ceará adotou um projeto de desenvolvimento socialmente iníquo e ambientalmente devastador, que tem sacrificado comunidades tradicionais e o patrimônio natural do Estado como forma de beneficiar grandes empreendimentos econômicos privados.
Renato denuncia desigualdade no acesso à Justiça no Brasil
Durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizada ontem, em Brasília, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) cobrou o cumprimento da emenda constitucional (EMC) 80/14 que prevê que até 2022 todas as comarcas do país tenham defensores públicos. Pelo texto, promulgado em 2014, o número de defensores públicos em cada unidade jurisdicional deve ser proporcional à demanda da população.
“A parcela do Estado brasileiro responsável pela Justiça é hermética e desigual. As varas criminais estão cheias de pobres e as instâncias superiores estão cheias de ricos, cheias de processos envolvendo grandes corporações", avaliou Renato, que participou do evento através de convite feito pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec). "Só pode haver justiça de houver, de fato, acesso à Justiça".
Em defesa da água, em defesa da vida
A luta em defesa do Lagamar do Cauípe é a luta pela priorização da água para o abastecimento humano! Confira um pouco da audiência pública, promovida por nosso mandato, que debateu o tema.
"Habitação não é questão de polícia, é questão social!"
Foi com esse entendimento que nós participamos da audiência pública sobre remoções forçadas em Fortaleza, na última sexta-feira, na Câmara Municipal. O Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB), vinculado à Universidade Federal do Ceará, esteve presente apresentando o tema e apoiando a luta pelo direito à moradia digna. Na ocasião, o LEHAB aprovou o projeto de extensão para a criação do Observatório das Remoções de Fortaleza, que buscará a partir da investigação das ações realizadas pelo Estado e pelo mercado imobiliário como agente promotor de remoções, identificar as ações alternativas dos movimentos sociais urbanos organizados; registrar as dinâmicas socioespaciais vinculadas ao problema da moradia; e visibilizar os conflitos fundiários presentes na cidade e a ampla demanda habitacional não atendida. A audiência foi uma realização conjunta entre a comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa do Ceará e a comissão de direitos humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, presidida pela Vereadora Larissa Gaspar.
