Balanço dos projetos apresentados e aprovados - mandato 2019-2022

21/05/20 18:00

Em nosso segundo mandato como deputado estadual (2019-2022), já aprovamos 13 leis de nossa autoria e subscrevemos 4 projetos de leis de autoria de outros parlamentares (que também já se transformaram em leis). Confira o balanço atualizado (data de atualização: 29 de junho de 2021).

Leis sancionadas

Clique no número da lei para ter acesso à íntegra do texto publicado no Diário Oficial

  1. Lei 16.911 (PL 35/19) - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR.

  2. Lei 16.916 (PL 263 / 19) - INSTITUI O DIA 23 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA LITERATURA INFANTIL.

  3. Lei 16.936 (PL 289 / 19) - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR

  4. Lei 16.938 (PL 320 / 19) - INSTITUI A DATA DE 18 DE MAIO COMO DIA ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL.

  5. Lei 16.966 (PL 371 / 19) - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PADRE MARCO PASSERINI, NA FORMA QUE MENCIONA.

  6. Lei 17.122 (PL 463/19) - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ.

  7. Lei 17.165 (PL 402/19) - RECONHECE A EXISTÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

  8. Lei 17.212 (PL 64/20) - INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO AS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  9. Lei 17.246 (PL124/20) Determina procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por Covid-19 em hospitai públicos, privados, de campanha e estabelecimentos afins, sediados no território do Estado do Ceará.

  10. Lei 17.253 (PL 431/19) Fica autorizada a criação, nas escolas da rede pública e nas escolas privadas do Estado do Ceará, de comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente.

  11. Lei 17.521 (PL 144/2021) INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA “ABRIL VERDE” COMO MÊS DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS.

Em co-autoria

  1. Lei 16.946 (PL 160/19) - ASSEGURA O DIREITO AO NOME SOCIAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE DEFINE. (Com Elmano de Freitas)

  2. Lei 16.968 (PL 316/19) - COMPETE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DESDE QUE, PREVISTA EM CLÁUSULA EXPRESSA NO CONVÊNIO OU CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA. (Com JULIO CESÁR FILHO, SOLDADO NOELIO, AUGUSTA BRITO, ERIKA AMORIM, DR.CARLOS FELIPE, WALTER CAVALCANTE, AUDIC MOTA, FERNANDA PESSOA)

  3. Lei 16.974 (PL 156/19) - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO. (com Augusta Brito)

  4. Lei nº 17.208 (PL 77/2020) – Dispõe sobre as ações de proteção aos consumidores da rede privada de ensino, durante o plano de contingência do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. (Autoria: Deputado Nezinho Farias. Co-autoria: Marcos Sobreira (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Leonardo Pinheiro (PP), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Romeu Aldigueri (PDT), Jeová Mota (PDT), Nizo Costa (PSB), Osmar Baquit (PDT) e Nelinho (PSDB)).

  5. Lei 17.310 (PL 587/19) Determina que os veículos de comunicação de órgãos públicos do estado do Ceará divulguem, em suas plataformas digitais, dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental. (Autoria: Nezinho Farias, Jeová Mota, Fernando Santana, Érika Amorim, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, Renato Roseno, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Augusta Brito, Bruno Pedrosa)

  6. Lei 17.502 (PL 88/2021) INSTITUI O 14 DE MARÇO COMO “DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES

Projetos de lei tramitando - 29

Clique no número do projeto para acessar a íntegra do texto da proposta.

  1. PL 41/19 - SUPLEMENTA NO ESTADO DO CEARÁ A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  2. PL 158/19 - DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 174/2018 - PROÍBE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR PARA O SEU USO.

  3. PL 159/ 19 - DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 113/2017 - PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS PELOS MÉTODOS DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO.

  4. PL 161/ 19 - DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 189/2016 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  5. PL 317/19 - VEDA NO ESTADO DO CEARÁ A COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROCONVULSOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  6. PL 499/19 - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E DETERMINA A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E AÇUCARADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

  7. PL 533/19 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

  8. PL 535/19 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS Á BASE DE NEONICOTINÓIDES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

  9. PL 568/19 - INSTITUI O PROTOCOLO QUE DISCIPLINA AS REMOÇÕES NO ESTADO DO CEARÁ.

  10. PL 591/19 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES, FASFOODS, FOOD-TRUCKS, SORVETERIAS, DOCERIAS, DELICATESSES, PADARIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS PRONTOS PARA CONSUMO IMEDIATO, A INFORMAREM EM SEUS CARDÁPIOS, A PRESENÇA E GLÚTEN, LACTOSE, LEITE, PEIXE, AMÊNDOAS, CORANTES, CASTANHAS, SOJA, OVO E CRUSTÂCEOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  11. PL 645/19 - ACRESCENTA O ART. 9º-E À LEI Nº12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996. "Fica vedada a concessão de isenções em operação interna e de importação com os produtos inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores)".

  12. PL 81/20 - ESTIPULA A RESERVA DE LEITOS NO LIMITE DE ATÉ 50% NOS HOSPITAIS PRIVADOS PARA PACIENTES DE COVID-19, ASSIM COMO FILA ÚNICA PARA INTERNAÇÃO COMPULSORIA DE PACIENTE DE COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ.

  13. PL 98/20 - Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, durante o período emergência decretada por ocasião da pandemia causada pelo novo coronavírus – COVID-19

  14. PL 107/20 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECRETADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

  15. PL 157/20 - INSTITUI DIRETRIZES SANITÁRIAS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  16. PL 293/20 - DENOMINA DE "DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER" EQUIPAMENTO DESPORTIVO-CULTURAL A SER CONSTRUÍDO NO ANTIGO INSTITUTO PENAL OLAVO OLIVEIRA.

  17. PL 326/20 - ASSEGURA O DIREITO À TRADUÇÃO SIMULTÂNEA PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DE PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE AGENTES POLÍTICOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  18. PL 111/2021 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ QUE RESULTEM EM DESPEJOS, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

  19. PL 123/2021 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRA-JUDICIAIS ENQUANTO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

  20. PL 143/2021 - ADICIONA DISPOSITIVO À LEI N° 17.387, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.

  21. PL 212/2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OFERTA E DA CELEBRAÇÃO, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, DIRECIONADA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

  22. PL 198/2021 - DENOMINA DE PROFESSOR GILMAR DE CARVALHO A BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO.

  23. PL 335/2021 - INSTITUI O DIA DA PRETA TIA SIMOA E DA MULHER NEGRA E A SEMANA PRETA TIA SIMOA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NEGRAS NO ESTADO DO CEARÁ

Em co-autoria

  1. PL 32/19 - PROÍBE O USO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, QUIOSQUES, PADARIAS, BARRACA DE PRAIA, HOTÉIS, RESTAURANTES E LANCHONETES DO ESTADO DO CEARÁ. ( MARCOS SOBREIRA, RENATO ROSENO, ROMEU ALDIGUERI, ACRÍSIO SENA)

  2. PL 587/19 - DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE ÓRGÃO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DIVULGUEM, EM SUAS PLATAFORMAS DIGITAIS, DICAS E INFORMES SOBRE CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL. (NEZINHO FARIAS, JEOVÁ MOTA, FERNANDO SANTANA, ÉRIKA AMORIM, LEONARDO PINHEIRO, ROMEU ALDIGUERI, RENATO ROSENO, EVANDRO LEITÃO, PATRÍCIA AGUIAR)

  3. PL 541/19 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO, "EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL", NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. (NEZINHO FARIAS, LEONARDO PINHEIRO, EVANDRO LEITÃO, ERIKA AMORIM, JEOVÁ MOTA, RENATO ROSENO, ELMANO FREITAS, PATRÍCIA AGUIAR, FERNANDO SANTANA)

  4. PL 515/19 - ALTERA A LEI Nº16.197, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NAS INTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. (RENATO ROSENO, AUGUSTA BRITO)

  5. PL 119/20 – Dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos militares e servidores públicos estaduais no âmbito do estado do Ceará. (Carlos Felipe, Fernando Santana e Renato Roseno).

  6. PL 103/20 - Dispõe sobre e Instituição da Política de Proteção dos Profissionais Saúde com Atuação no Atendimento aos Pacientes acometidos com o COVID-19, durante o período da pandemia no Estado do Ceará, na forma que menciona. (com Carlos Felipe)

Projetos de indicação

Aprovados - 10

  1. PI 10/19 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PORTADORES DE LESÃO MEDULAR

  2. PI 13/19 - ALTERA DISPOSITIVO NA LEI 15.036 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER AOS SERVIDORES MILITARES A PROTEÇÃO CONTRA O ASSÉDIO MORAL.

  3. PI 9/19 - ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA NA LEI 9.826 DE 14 DE MAIO 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, E NA LEI 13.729 DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO, PARA AMPLIAR O PRAZO DA LICENÇA PATERNIDADE E REGULAMENTAR A LICENÇA ADOTANTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, INDEPENDENTEMENTE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL.

  4. PI 59/19 - DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 101/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA FREI TITO DE ALENCAR.

  5. PI 11/19 - DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PARÂMETROS PARA A INCLUSÃO DOS ITENS (ORIENTAÇÃO SEXUAL), (IDENTIDADE DE GÊNERO) E (NOME SOCIAL) NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA (B.O.S) E NOS TERMOS CIRCUNSTANCIADOS (T.C.S) EMITIDOS POR AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

  6. PI 60/19 - DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 100/2018 - ALTERA O ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 12, DE 23 JUNHO DE 1999, N.º 21, DE 29 DE JUNHO DE 2000, E N°. 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000.

  7. PI 18/19 - CONCEDE ISENÇÃO DA TARIFA DE COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS, NA FORMA QUE INDICA.

  8. PI 92/20 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE À CRIMES CIBERNÉTICOS.

  9. PI 74/20 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ.

  10. PI 26/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. (CO-AUTORIA DR CARLOS FELIPE)

Tramitando - 5

  1. PI 382/19 - INSTITUI O FUNDO ESTADUAL EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO - FEDSM/CE E CONSELHO ESTADUAL EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO - CEDSM/CE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Co-autoria com NEZINHO FARIAS, LEONARDO PINHEIRO, EVANDRO LEITÃO, ERIKA AMORIM, JEOVÁ MOTA, ELMANO FREITAS, PATRÍCIA AGUIAR, FERNANDO SANTANA)

  2. PI 12/19 - INSTITUI O PROJETO PROFESSOR DIRETOR DE TURMA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

  3. PI 96/20 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.

  4. PI 43/20 - DISPÕE SOBRE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO SOCIOPOLÍTICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA E DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. DEMAIS AUTORES: MARCOS SOBREIRA,AUGUSTA BRITO, QUEIROZ FILHO, PATRÍCIA AGUIAR, DR.CARLOS FELIPE, ÉRIKA AMORIM, ELMANO FRETAS, NEZINHO FARIAS E RENATO ROSENO

  5. PI 130/2021 - INCLUI PESSOAS GESTANTES OU PUÉRPERAS COMO GRUPO PRIORITÁRIO, NA FASE 1, DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ.

Projetos de emenda constitucional

Tramitando - 2

  1. PEC 1/19 - MODIFICA ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DAS VOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO.

  2. PEC 13/19 - DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 04/2015 - INCLUI DISPOSITIVO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS. (INCLUIR O § 3º AO ART. 192 DA CE).

Total

Propostas aprovadas - 19