Projeto de lei 103/2020 - proteção aos profissionais de saúde com atuação na crise do Covid (em tramitação)

14/04/20 19:20

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou um projeto de lei (PL 103/20) na Assembleia Legislativa que institui uma política de proteção dos profissionais de saúde com atuação no atendimento aos pacientes acometidos com o coronavírus, durante o período da pandemia no Estado. Entre outras medidas, o projeto prevê uma pensão vitalícia para os dependentes dos servidores ou servidoras que estejam atendendo presencialmente aos pacientes com COVID-19 e que venham a falecer em função da contaminação pelo coronavírus.

"Os profissionais da saúde têm que enfrentar uma série de pressões que os deixam vulneráveis, como a falta de equipamentos de proteção e a possibilidade de contaminação de sua família", defende o parlamentar na justificativa do projeto, que atendeu a mobilizações nacionais, a exemplo da campanha "Mais do que palmas", sobre a necessidade de um olhar mais cuidadoso sobre esses profissionais e suas condições de trabalho. "Considerando as baixas nas equipes de saúde causadas pela infecção da COVID-19, é preciso fortalecer e proteger essa atuação", reforça Renato.

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