Projeto de lei 81/2020 - reserva de leitos nos hospitais privados para pacientes de Covid-19 (em tramitação)

06/04/20 19:29

No Brasil, médicos, pesquisadores e parlamentares estão defendendo e apresentando iniciativas semelhantes. Em comum, as propostas prevêem a regulamentação de uma fila única de leitos de internação e de UTI para atendimento de casos graves de coronavírus, independentemente de os pacientes serem usuários da rede pública ou privada. No Ceará, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou um projeto de lei (PL 81/2020) que estipula a reserva de leitos no limite de até 50% nos hospitais privados para pacientes de Covid-19, assim como fila única para internação compulsória.

De acordo com o projeto, que aguarda o início da tramitação na Assembleia Legislativa, os hospitais privados cearenses ficam obrigados a reservar até metade dos leitos de UTI para pacientes de COVID- 19 oriundos do SUS, sendo a internação obrigatória mediante termo de encaminhamento das autoridades sanitárias do estado do Ceará. Também fica instituída uma fila única de leitos de internação e de UTI para atendimento de casos graves de coronavírus, tanto para pacientes da rede pública quanto da rede privada.