O governo do Estado poderá fazer uso de prédios públicos ou requisitar prédios privados abandonados ou subutilizados para acolher a população em vulnerabilidade social durante a situação de calamidade decorrente do coronavírus. É o que propõe um projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL) protocolado na última quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto, as unidades utilizadas deverão atender os critérios dispostos na Resolução 109/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social, que estabelece a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Com isso, será realizada a devida inspeção predial para a constatação de adequação às condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.

"Os novos serviços de acolhimento em situações de calamidades públicas e de emergências deverão ser criados de forma territorial para facilitar o deslocamento para as unidades de saúde mais próximas dos acolhidos que apresentarem sintomas graves do COVID-19, evitando-se assim, sobrecarga nas unidades de saúde", prevê o projeto.

Saiba mais clicando aqui