PL 499/19 - alimentação saudável nas escolas (em tramitação)

13/09/19 13:02

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), elaborado em parceria com o Conselho Regional de Nutrição, quer promover alimentação saudável nas escolas cearenses e excluir alimentos ultraprocessados e açucarados do cardápio das merendas escolares. A proposta (PL 499/19), que começou a tramitar na manhã desta sexta-feira (13) na Assembleia Legislativa, alcança escolas públicas e particulares.

Segundo o parlamentar, o projeto segue as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009), que estabelece normas gerais para promoção da alimentação saudável. A proposta considera alimentação saudável aquela baseada em "equilíbrio e variedade" na ingestão, sendo composta de proteínas, gorduras, carboidratos (incluindo fibras), vitaminas, minerais, preferencialmente in natura, orgânicos e/ou minimamente processados.

Já os alimentos considerados ultraprocessados e açucarados são aqueles produtos cuja fabricação envolve diversas etapas, técnicas de processamento e ingredientes, muitos deles de uso exclusivamente industrial. Entre esses produtos, estão itens como achocolatados, biscoitos recheados, balas e guloseimas, barras de cereais, bebidas energéticas, cereais açucarados, caldos industrializados, iogurtes e bebidas lácteas adoçadas e aromatizadas e salgadinhos "de pacote".

Renato lembra que dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) apontaram que, em 2017, 53% dos adolescentes do Ceará, acompanhados pela atenção básica do SUS, estavam se alimentando mal, consumindo produtos industrializados regularmente. Além disso, dados do Ministério da Saúde de 2018, colocam o Ceará no segundo lugar do Nordeste em obesidade de crianças, atingindo 10,51% dos menores de 5 anos.

"A composição nutricional desbalanceada favorece doenças do coração, diabetes e vários tipos de câncer, além de contribuir para aumentar o risco de deficiências nutricionais, pois geralmente são consumidos ao longo do dia, substituindo nas refeições principais alimentos essenciais como frutas, leite, água e preparações culinárias", defende o parlamentar na justificativa do projeto.

Em 2014 o Ministério da Saúde publicou o "Guia Alimentar para a População Brasileira" com diretrizes nacionais e recomendações sobre alimentação adequada e saudável, tendo como regra elementar a preferência por alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias a alimentos ultraprocessados.

"Outros prejuízos à saúde inerentes ao consumo desses alimentos ultraprocessados é o comprometimento dos mecanismos que sinalizam à saciedade e controlam o apetite, favorecendo, assim, o consumo involuntário de calorias e aumentando o risco de obesidade", completa o deputado. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Brasil)

Confira aqui a íntegra do projeto