PL 320/19 - Institui o 18 de maio como Dia Estadual da Luta Antimanicomial (aprovado!)

12/07/19 09:54

O dia 18 de maio passará a constar no calendário oficial do Ceará como o Dia Estadual da Luta Antimanicomial. A previsão é do projeto de lei 320/19, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), aprovado na última quarta-feira (10 de julho) no plenário da Assembleia Legislativa. A data reproduz, em âmbito estadual, as comemorações e debates do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado há mais de 30 anos.

A efeméride foi instituída instituído após profissionais da saúde mental, cansados do tratamento desumano e cruel dado a usuários do sistema de saúde mental, organizarem o primeiro manifesto público a favor da extinção dos manicômios durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental realizado em 1987, na cidade de Bauru/SP. Durante aquela manifestação, nasceu o Movimento Antimanicomial.

"Trabalhadores e familiares do movimento antimanicomial, que atuam há décadas pelo fim dos hospitais psiquiátricos e que já conquistaram batalhas e importantes e transformações para a Reforma Psiquiátrica brasileira, se mobilizam em torno do dia nacional para afirmar a importância desse debate", diz Renato na justificativa do projeto. Para o deputado, o Dia Estadual da Luta Antimanicomial possibilita que sejam realizadas diversas mobilizações envolvendo os mais diversos debates em torno do tema no Ceará, a exemplo do que ocorre em âmbito nacional.

Segundo o parlamentar, as mudanças no modelo assistencial operadas pela política de saúde mental, os avanços políticos, normativos e assistenciais demostram a importância da atuação da sociedade e vislumbram os novos desafios a serem alcançados. "Nesse momento com a instituição da 'Nova Política de Saúde Mental', instituída através da Portaria 3588/2017, profundos retrocessos na perspectiva de saúde mental têm sido implementados, o que afirma a importância de mobilizar todo o pais pela continuidade da luta antimanicomial", explica Roseno. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Brasil)