Lei 16.185/16 - "Setembro amarelo" vira o mês de conscientização e prevenção ao suicídio

28/12/16 11:03

A campanha intitulada “Setembro Amarelo” tem o objetivo de conscientizar a população sobre a prevenção do suicídio, alertando a respeito da realidade no Brasil e no mundo.

Esse movimento começou a partir do ano de 2013 através da Associação Internacional pela Prevenção do Suicídio – IASP.

A nível nacional, a iniciativa foi lançada em 2014, pela Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, por entidades médicas e pelas redes de apoio formadas pelas organizações não governamentais, por meio de identificação de locais públicos e particulares com a cor amarela e ampla divulgação de informações, no intuito de sensibilizar a população sobre fatores de risco para o suicídio e sobre as formas de prevenção, incentivando a sociedade a discutir a temática e apresentar estratégias de valorização da vida, prevenção do suicídio, de maneira clara e transparente, desvelando o tema ainda revestido de tabu e preconceito.

O suicídio é um tema ainda considerado tabu e se constitui em um problema de saúde pública que atinge cerca de 12 mil pessoas por ano. Seis em cada 100 mil pessoas morrem por suicídio em Fortaleza, o que resulta em uma média de 300 pessoas por ano.

A instituição da campanha no Calendário Oficial do Estado do Ceará tem a finalidade de promover a conscientização da população sobre a necessidade de tratamento profissional das pessoas que têm risco de cometer suicídio, necessitando de políticas públicas que possam diminuir sensivelmente essa taxa.

Nesse contexto, dotar o Estado do Ceará de mecanismos destinados à adoção de medidas que impulsionem a valorização da vida e a prevenção do suicídio é fundamental para o bem estar social, razão pela qual deve esta Augusta Casa aprovar o presente Projeto de Lei.

Confiira a íntegra da lei