Na última quarta-feira (27), a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa do Ceará promoveu uma audiência pública sobre a autonomia das instituições federais de ensino superior. De iniciativa do deputado estadual Renato Roseno (Psol), a audiência discutiu o processo de escolha dos reitores das universidades federais junto à comunidade acadêmica e também propôs o apoio da classe política para a ampliação dos recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
De acordo com Renato Roseno, o objetivo da audiência foi debater os violentos ataques à democracia das instituições federais de ensino superior. “Só nesse ano, oito instituições federais não tiveram respeitadas as escolhas de seus dirigentes. Além disso, há um projeto indiscutível de colocar a sociedade brasileira contra as universidades públicas”, enfatizou.
As instituições que tiveram seus processos internos de escolha de reitores desrespeitados pelo governo Bolsonaro são a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UniRio).
O reitor da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Ricardo Lange Ness, informou que, atualmente, há 17 projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que versam sobre a autonomia das universidades. Dentre esses, ele destacou o projeto de lei do deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA). A proposta visa regulamentar o que está posto no artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades.
Já a tesoureira do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Raquel Dias, disse que o projeto Future-se, de iniciativa do MEC, ataca a autonomia das universidades em todos os seus aspectos. “Ele propõe a transferência da gestão das universidades para as organizações sociais (OS) ou fundações ditas de apoio e, ao fazer isso, ataca não só a autonomia administrativa, pois transfere a gestão; mas também a patrimonial, porque possibilita a apropriação do patrimônio pelas OS e pelas empresas privadas; e a autonomia didático-científica, pois permite que o conhecimento seja mais atrelado ainda aos interesses do mercado”, alertou.
O presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (ADUFC), Bruno Rocha, criticou diversos atos do atual reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cândido Albuquerque, como os ataques aos servidores, o que inclui devolução de processos de afastamento, perseguição a servidores técnico-administrativos e vigilância em reuniões públicas de estudantes, professores e técnicos. “Vigilância na universidade. Estamos voltando a que tempo?”, questionou.
Para o coordenador de Campi Avançado do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará (Sintufce), Wagner Pires, a autonomia é a essência da universidade e a garantia de que ela vai ser tão plural e diversa quanto a sociedade.
“Isso incomoda os que sempre acharam que a universidade era para si e que as políticas públicas deveriam ser voltadas para eles. Então, eles ficam com esses disfarces de combater o marxismo cultural, quando na verdade o que eles querem é aprisionar a universidade dentro de um pensamento único que quer silenciar os trabalhadores, mulheres, negros, LGBTs e tantos outros excluídos que têm conseguido um mínimo de voz na universidade”, pontuou Wagner.
A coordenadora geral do Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SindsIFCE), Artemis Martins, reforçou o papel de reparação social das universidades, e reiterou o argumento do Wagner Pires de que há uma tentativa de encobrir os reais problemas enfrentados por essas instituições. “Percebemos que o ataque à autonomia mascara a realidade para estabelecer inimigos fantasmagóricos, como a universidade, os professores e a doutrinação, e não as condições materiais e objetivas, como a infraestrutura, a escassez de recursos, as carreiras defasadas, o achatamento dos salários e insuficiência da assistência estudantil”, observou.
Douglas de Araújo, membro do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFC, comentou sobre os desafios enfrentados enquanto integrante do movimento estudantil, como a tentativa do reitor de anular as eleições do DCE, com um processo que tinha como base um regimento da UFC produzido na época da Ditadura Militar. Já Stefany Aragão, também membro do DCE da UFC, salientou as dificuldades para cursar a universidade após o corte de bolsas de estudo. “Para além de falar dos nossos direitos e de tudo o que esse projeto ataca, eles também estão querendo atacar os nossos sonhos. É um projeto que tem um alvo, que é o povo”, frisou. (Texto: Ascom-AL / Foto: Junior Pio)
