As ações judiciais que ameaçam a Terra Indígena Tapeba, no município de Caucaia, impetradas desde o fim do ano passado, foram motivo de encontro entre o deputado estadual Renato Roseno (Psol) e representantes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, na última segunda-feira (06). As visitas foram em busca de garantir segurança ao território, que luta pela demarcação há mais de 40 anos.

Em dezembro do ano passado, a Justiça concedeu liminar de reintegração de posse sobre área inserida dentro da Portaria declaratória da Terra Indígena Tapeba, comprometendo o trabalho já realizado pelo grupo interinstitucional constituído para consolidar a demarcação do território. A questão é atualmente objeto da atuação da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Já no início de 2024, a TRF5 determinou-se a anulação do procedimento demarcatório e o retorno aos termos iniciais dos estudos de delimitação e demarcação da terra indígena Tapeba. A justificativa para isso se deu pela adoção da tese do marco temporal, a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) inclusive foi contrário a isso.

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão de cidadania vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC/Alece), identificou a existência de outras ações judiciais com potencial impacto no território do Povo Tapeba, sendo sete ações-anulatórias de processo administrativo e duas ações possessórias. A situação tem causado insegurança jurídica que afeta as comunidades localizadas no interior da TI Tapeba.

Na avaliação de Roseno, o que o Povo Tapeba está passando é uma injustiça, já que há presença comprovada no território há séculos e mais de quatro décadas de luta por demarcação. “A Terra Indígena Tapeba é uma das poucas do país que tem carta de sesmaria do Brasil Colônia, do final do século XVII, dedicando aquela terra aos Tapeba. Um dos poucos povos que têm isso, inclusive”, lembrou.

O parlamentar alerta que o caso Tapeba não está isolado. Pelo contrário, isso pode impactar no processo de demarcação de outros territórios do país. “Se anularem a demarcação dos Tapeba, outras demarcações podem ser anuladas. Isso é ruim não só para os indígenas, mas para a natureza. As terras indígenas são grandes santuários da natureza”, reforça.

Em Brasília, ao lado do Secretário Nacional de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, liderança daquele território, o deputado se reuniu com a Secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, do Ministério da Justiça. A expectativa foi conseguir apoio da pasta. “O processo de demarcação passa pelo Ministério da Justiça, pela Secretaria de Acesso à Justiça”, explica Renato.

Em seguida, Weibe e Roseno foram ao Ministério dos Direitos Humanos e conversaram com o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato. “A situação requer o máximo cuidado de garantir a segurança da terra Tapeba. Há lideranças ameaçadas pelas organizações criminosas armadas. Há um mês e meio houve a execução de uma liderança. Fui dar ciência, requerer celeridade e pedir proteção. Não é só uma liderança, é todo o território ameaçado”, justificou.

Como encaminhamento, o parlamentar sugeriu a constituição de um grupo de trabalho que envolva a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério dos Povos Indígenas e o Governo do Estado “por uma ação coordenada em garantia daquela terra”, pediu Roseno. O deputado lembrou que o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) vai começar no próximo mês a demarcação física. “Isso aumenta a segurança jurídica, que só virá de fato com a homologação e demarcação”, finaliza.