Autismo: é crime dificultar ou impedir às pessoas com deficiência o acesso a serviços de educação e saúde

31/03/15 02:00

Durante audiência pública solicitada pelo deputado Renato Roseno, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, instituições e pais reivindicam o cumprimento da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência. Descumprimento cabe reclusão de um a quatro anos, além de multa.

Áreas de atuação: Pessoas com deficiência