Boletim Informativo #19 de 2020

11/07/20 18:00

Passando a “boiada”: gestão Roberto Claudio ameaça APA da Sabiaguaba

A 'boiada' já passa há muito tempo em Fortaleza e Roberto Cláudio não cansa de entregar nosso patrimônio ambiental para o interesse imobiliário. Menos de 6 meses para deixar o cargo de prefeito mas a mesma determinação de sempre para colocar o trator por cima das áreas verdes. Já representamos ao Ministério Público do Estado do Ceará contra a liberação de um loteamento que pretende desmatar o equivalente a 50 campos de futebol da Área de Proteção Ambiental da Sabiaguaba! Além da completa fragilidade do processo licitatório, da falta de informações fornecidas pelo poder público, da ausência de qualquer estudo ambiental decente, é completamente absurdo que a Prefeitura de Fortaleza capitaneie a liberação de um empreendimento privado que ameaça uma das áreas verdes mais importantes da cidade.

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Tragédia em Chorozinho expõe o drama das mortes por intervenção policial

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O número de mortes por intervenção policial cresceu muito no Ceará nos últimos 5 anos. O caso mais recente foi do adolescente Mizael, de 13 anos, que morreu dentro de casa ao ser atingido por disparos de arma de fogo em Chorozinho, na Região Metropolitana de Fortaleza. Mais uma tragédia. Mais uma vida destruída pela intervenção estatal. Nada, absolutamente nada, vai recompor a vida dessa família. Mas é imprescindível que o Governador adote providências além da responsabilização criminal individual. Que formação é essa que está sendo oferecida aos policiais? Que modelo de segurança é esse que alimenta a lógica de guerra? Isso não é ocasionalidade. É consequência. O Governo precisa responder.

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Empresa cearense ganha contratos para entregar quentinhas a presos inexistentes

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Reportagem do site The Intercept Brasil divulgada na última segunda-feira (6) traz denúncia sobre empresária que recebe milhões em contratos com o governo do Ceará para entregar quentinhas a presos inexistentes. Segundo a matéria, Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos, proprietária da empresa ISM Gomes de Mattos, conquistou quase metade dos contratos de refeições para presídios cearenses nos últimos 12 anos, se tornando a principal fornecedora do governo estadual no ramo e recebendo por quentinhas que não precisa entregar.

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Renato pede providências sobre contratos irregulares denunciados pelo The Intercept

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Renato Roseno (PSOL), pediu providências sobre a reportagem do portal The Intercept Brasil a respeito de irregularidades em contratos de fornecimento de alimentação para as unidades prisionais cearenses. Em ofícios dirigidos ao Ministério Público Estadual, à Controladoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado, o parlamentar pede a investigação das denúncias e a responsabilização dos envolvidos.

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AL aprova projeto que define envio de informação a familiares de pacientes

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A Assembleia Legislativa aprovou na última quinta-feira (9), o PL 124/20, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP) e coautores, que determina procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por Covid-19 em hospitais públicos e privados. O texto aprovado foi alterado com a inclusão de emendas trazendo medidas previstas em propostas semelhantes apresentadas por outros deputados, entre eles, Renato Roseno (PSOL), que havia apresentado o PL 156/2020, instituindo um procedimento remoto para o envio de informações aos familiares de pessoas internadas.

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9 de Julho: Dia internacional pelo Desarmamento

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9 de julho é o Dia Internacional pelo Desarmamento! A data nunca foi tão importante no Brasil diante de um governo que tem promovido o "libera-geral" para armar a população. Com as medidas de Bolsonaro, só entre janeiro e abril de 2020 foram registradas 48,3 mil novas armas no país. De cada 10 dessas, 6 estão nas mãos de cidadãos comuns. Além disso, em 2019 o volume de munições compradas por atiradores superou em 143% o quantitativo que o Exército informou ter adquirido.

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Bolsonaro veta proteção a povos indígenas e comunidades tradicionais

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A ação criminosa de Bolsonaro não tem limites. Ontem ele retirou 16 itens de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional para proteger povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais durante a pandemia do novo coronavírus. Entre as ações vetadas pelo genocida Bolsonaro estão previsões como fornecimento de água potável, cestas básicas e equipamentos hospitalares. A luta agora é para que o Congresso Nacional derrube esses vetos.

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