CCJ aprova projeto de criação de delegacia de combate à intolerância religiosa

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na última quarta-feira (29) o projeto de indicação de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que cria a Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa. A unidade faria parte da estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil e teria como finalidade combater os crimes contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância de natureza religiosa. A proposta segue agora para votação no plenário.

"Nosso mandato tem compromisso real e efetivo com os direitos humanos e a democracia. Um dos direitos humanos é o direito de fé. Muitas vezes, setores fundamentalistas de algumas religiões acabam por atacar outras formas de fé e praticam crime de intolerância religiosa", explica Renato. "Discriminar alguém por motivo de sua fé é crime. Praticar ou incitar preconceito por questões religiosas é crime. Mas no Ceará não há uma delegacia especializada em apurar crimes de intolerância, que, lamentavelmente, vêm crescendo nos tempos atuais".

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Com emenda de Renato, benefício emergencial para catadores é aprovado na AL

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na última quinta-feira (30), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo (PL 37/20) que institui o "Programa Estadual de Reforço à Renda Decorrente da Prestação de Serviços Ambientais no Estado", durante o período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19. A proposta atende os catadores cearenses, associados ou cooperados, autorizando pagamento de um benefício no valor de 1/4 do salário mínimo (cerca de R$ 260,00) por serviços ambientais prestados; e foi aprovada com emendas dos deputados Nelinho (PSDB) e Renato Roseno (Psol).

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AL aprova projeto de indicação para criação de delegacias de crimes cibernéticos

O Ceará poderá ganhar uma Delegacia Especializada de Combate à Crimes Cibernéticos, com a finalidade de combater todos os crimes praticados por meio digital contra pessoas físicas ou jurídicas. A delegacia faria parte da estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil e teria jurisdição em todo o Estado. É o que prevê o projeto de indicação (92/20), de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), aprovado na última quinta-feira (30), pelo plenário da Assembleia Legislativa.

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Assassinato de Mizael expõe equívocos do modelo de segurança

"Quantos mais precisarão morrer?", disse Marielle em uma rede social um dia antes de ser morta. Ela se referia a mais um jovem assassinado pela ação da PM, um jovem que tinha nome, história. Aqui no Ceará, há exato um mês, a ação de agentes do Estado tirou a vida de Mizael, um jovem de 13 anos que estava dormindo. Quantos mais precisarão morrer? Já ficou evidente que o que está errado é o modelo de segurança pública ineficiente para proteger e eficiente para oprimir. O número de mortes por intervenção policial cresceu muito nos últimos 5 anos e o Governo do Estado precisa dar uma resposta.

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Um ano da lei que garante o uso do nome social no Ceará

De nossa autoria (e subescrita pelo deputado Elmano Freitas), a lei nº 16.946/19 assegura o direito ao uso do nome social para travestis e pessoas trans em serviços públicos e privados no Ceará. Com a recente legislação, o nome social deve ser reconhecido em registros, cadastros, correspondências e nos sistemas de informação de serviços de ensino, saúde, previdência social e de relação de consumo, dando maior segurança jurídica a pessoas trans e travestis. A inclusão do nome social na nova carteira de identidade pode ser feita por meio de um requerimento ao órgão emissor do documento. Pelo direito ao reconhecimento!

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Renato participa do programa Reconecte-se na TVC

Nesse domingo (2), foi ao ar na TV Ceará o programa Reconecte, com uma entrevista com o deputado estadual Renato Roseno. Em pauta: a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento à intolerância religiosa.

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Contra a flexibilização do licenciamento ambiental

Durante nossa participação no encontro da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional com as frentes parlamentares estaduais, realizado em formato virtual no último dia 22, apresentou a luta que vem sendo desenvolvida no Estado contra a flexibilização dos procedimentos de licenciamento ambiental que vem sendo articulada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

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