Uma obra sem licitação, sem alternativa locacional e sem estudo de viabilidade econômica ao tempo de seu anúncio. Um empreendimento com fortes impactos sociais, ambientais e sobre o tráfego. A um custo de pelo menos 150 milhões de dólares, o equivalente hoje a 429 milhões de reais. O Acquario do Ceará é uma obra do Governo do Estado que deságua em equívocos e irregularidades.
"É um desatino iniciado no governo anterior", definiu o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) na sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 19 de fevereiro, chamando a atenção para nove processos por iniciativa do Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal ou ações populares e ações civis públicas de entidades civis. Na próxima quarta-feira, 25 de fevereiro, o Colégio de Procuradores da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará se reúne para deliberar sobre o desarquivamento de inquérito sobre improbidade relativo à obra no âmbito do Ministério Público Estadual.
"Há indícios de sobra de ilegalidades. Portanto, o inquérito não podia ter sido arquivado pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado. Que os nossos olhos se voltem ao Colégio de Procuradores para que haja o desarquivamento do inquérito", conclamou Renato, dirigindo-se aos parlamentares em plenário. O inquérito visa a investigar os possíveis crimes cometidos pela Secretaria do Turismo do Estado do Ceará durante a gestão de Bismarck Maia, encerrada em dezembro de 2014, na contratação da empresa internacional ICM Reynolds em valor milionário.
Nesta mesma quinta-feira, o deputado Renato Roseno deu entrada com requerimento (205/2015) no Departamento Legislativo do parlamento estadual solicitando informações ao atual secretário do Turismo, Arialdo Pinho, sobre a paralisação das obras, determinada por ele para que seja realizada uma auditoria sobre o contrato com a empresa Concept Management - ICM Reynolds.
O Acquario do Ceará foi concebido em 2008, o projeto foi apresentado em 2011, mas as obras na Praia de Iracema, bairro da zona turística de Fortaleza, começaram apenas em 2012. Desde a concepção, o equipamento está imerso em polêmica. O empreendimento já teve as obras paralisadas duas vezes a pedido do Ministério Público, por suspeitas de irregularidades.
