A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, ontem (27), por unanimidade, o projeto de lei 424/2025, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), que declara de utilidade pública a Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE). Criada há mais de 60 anos, a entidade defende os interesses de militares de várias regiões do Ceará.
A Aspra-CE possui, atualmente, cerca de 12 mil associados assistidos, notadamente nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Iguatu, Sobral, Eusébio e Russas. “São números que demonstram a capilaridade da categoria”, reforça o parlamentar autor do projeto.
A entidade oferece serviços à categoria, como assessoria jurídica, a qual é prestada inclusive em regime de plantão 24h; hospedagem gratuita (Hotel ASPRA), incluindo café da manhã, rouparia e estacionamento, para o associado e os dependentes; serviços odontológicos, prestados na sede e em mais de 250 locais; telemedicina, que abrange 14 especialidades, auxílio-natalidade, que consiste na concessão de benefício em valor equivalente a dez vezes do valor da mensalidade; auxílio-funeral; dentre outros serviços e benefícios.
Em outra ponta, cumpre importante papel social através do “Projeto Ressignificar”, iniciativa de acolhimento e acompanhamento às viúvas que perderam seus companheiros; e do “Projeto Veteranos”, ação destinada aos militares que estão na reserva mediante a realização de momentos de confraternização e a concessão de descontos em restaurantes e outros locais de lazer; por exemplo.
A nível estadual, as sedes descentralizadas da associação ofertam clube de lazer, que possuem piscinas, complexo esportivo, playground, chalés para locação, lojas de conveniência e restaurante, e diversos serviços, como os de natureza administrativa, jurídica, psicológica, acomodação e médica. Ainda no âmbito social, cumpre asseverar que a associação doa centenas de quilos de alimentos perecíveis para organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento à fome no Ceará.
Roseno destaca a relevância e pioneirismo da Aspra-CE por ter sido a primeira associação e militares estaduais do Brasil a vencer uma licitação sobre cultura, realizada com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). O projeto selecionado irá mapear 40 iniciativas culturais por município e realizar seis oficinas de produção cultural e dois eventos por município.
Quando declarada de utilidade pública, as instituições podem se inscrever em editais, receber recursos públicos, ter isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal. A mudança também facilita a participação em programas estaduais e pode ser um passo para a obtenção da certificação federal.
