A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei nº 357/2022, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), que reconhece o direito das juventudes cearenses à plena expressão de suas manifestações culturais. Além disso, o projeto institui a Semana Estadual de Incentivo às manifestações culturais das juventudes, que passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
A ideia é promover e visibilizar eventos como slams, rolezinhos e saraus e outras formas de expressão, que muitas vezes são recriminadas. “A iniciativa garante que o poder público dará a juventude o pleno exercício dos seus direitos culturais, a valorização e difusão dessas expressões”, explica o parlamentar autor do projeto.
A partir da lei, a Semana Estadual de Incentivo às manifestações culturais das juventudes passa a acontecer, anualmente, na semana do dia 12 de agosto, data escolhida por ser o Dia Internacional da Juventude. O evento tem entre os seus objetivos promover as atividades culturais das juventudes nos territórios periféricos do estado e o seu reconhecimento enquanto livre expressão cultural.
A iniciativa também busca visibilizar as práticas culturais protagonizadas pelas juventudes cearenses e debater o seu acesso a recursos, apoio técnico e operacional e aos equipamentos públicos e demais espaços institucionais das políticas públicas culturais. “A própria Constituição do Estado do Ceará, no artigo 233, prevê que o Estado promova a valorização das manifestações e expressões culturais. Nisso, se inclui o acesso aos mecanismos que promovam, como os meios de comunicação, e recursos públicos que incentivem suas atividades”, acrescenta Roseno.
A Semana também promoverá discussões sobre a inclusão dos saraus, slams, batalhas de rap e outras expressões das manifestações das juventudes nos editais e demais mecanismos do regime de fomento à cultura da legislação estadual. “Hoje, a juventude atua por meio de coletivos e outras formas de organização sem apoio do poder público. São ações que dialogam com as múltiplas realidades locais e tem contribuído, inclusive, para suprir lacunas deixadas pela falta ou insuficiente atuação governamental na garantia dos direitos culturais, sobretudo nos territórios periféricos”, completa.
A lei ainda poderá ter um importante impacto em adentrar este debate junto às comunidades escolares, a partir da implementação da Semana Estadual de Incentivo às manifestações culturais das juventudes. Nela, se destaca a valorização do protagonismo juvenil, a construção de uma cultura de paz e de respeito dessas manifestações culturais por partes das forças de segurança.
