Está em curso no Brasil uma importante iniciativa para a luta em defesa dos territórios pesqueiros e pela gestão compartilhada dos recursos marinhos. Ambientalistas, organizações não governamentais, associações ligadas a povos tradicionais, parlamentares e gestores públicos estão se mobilizando numa grande articulação nacional pela criação da Área de Proteção Ambiental dos Montes Oceânicos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil.
Ao longo do mês de junho, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está realizando uma série de consultas públicas para apresentação da proposta, que inclui também a criação do Refúgio de Vida Silvestre dos Montes Oceânicos da Cadeia de Fernando de Noronha e do Refúgio de Vida Silvestre dos Montes Oceânicos da Cadeia Norte do Brasil. Em Fortaleza, o encontro acontece na próxima quinta-feira (25), às 9h, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes da Assembleia Legislativa do Ceará.
O objetivo é compartilhar com a população o conjunto de estudos técnicos que embasam a criação dessas importantes unidades de conservação e, ao mesmo tempo, colher sugestões para o projeto. A proposta da APA contempla uma área que totaliza 16.127.349 hectares, onde a pesca, o turismo e outras atividades econômicas são permitidas, desde que compatíveis com os objetivos de conservação e com regras pactuadas em gestão compartilhada.
Os montes oceânicos das Cadeias Norte do Brasil são conhecidos tradicionalmente pelos pescadores cearenses como sendo os "Bancos do Ceará". Ao lado da Cadeia de Fernando de Noronha, eles formam verdadeiros oásis de vida no oceano. Nessas formações, as correntes oceânicas, ao interagir com o relevo submarino, elevam águas profundas, frias e ricas em nutrientes para camadas mais próximas da superfície, criando verdadeiros berçários naturais.
Os estudos compilados pelo ICMBio destacam que esse processo sustenta cadeias alimentares complexas, servindo como áreas de alimentação, abrigo, reprodução e recrutamento de dezenas de espécies de importância pesqueira. Em carta de manifestação pública a favor da criação da APA, a ONG cearense Instituto Terramar, ressalta que proteger os montes é proteger a infraestrutura ecológica que abastece a pesca artesanal em todo o litoral do Ceará, do Rio Grande do Norte e dos demais estados do Nordeste.
Já os Refúgios de Vida Silvestre, unidades de conservação classificadas como de proteção integral, ocupam áreas de 1.057.113 hectares na Cadeia de Fernando de Noronha e 1.034.860 hectares na Cadeia Norte do Brasil. Essas regiões foram estrategicamente selecionadas - os topos dos montes mais sensíveis (Montes Leste, Sueste e do Meio) - em função da concentração de recifes e de uma biodiversidade que se apresentam com alto grau de vulnerabilidade.
Na avaliação dos técnicos, a APA e os Refúgios de Vida Silvestre vão se constituir em um modelo de governança participativa que será fundamental para a o manejo da pesca no litoral nordestino por meio de regras construídas ao lado de quem vive da pesca. O objetivo é consolidar um modelo de organização do uso do mar que preserve os interesses e as demandas dos pescadores de hoje e também garantam a pesca artesanal para as futuras gerações. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação-UFPE)
