Emendas dão segurança jurídica e reforçam proteção no Sistema Estadual do Meio Ambiente

18/12/20 16:00

A Assembleia Legislativa aprovou na última quinta-feira (17) o projeto de lei complementar de autoria do poder executivo que institui o projeto de lei complementar n.º 21/2020 que institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Siema) e o Fundo Estadual do Meio Ambiente. O projeto foi aprovado com quatro emendas de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).

Áreas de atuação: Meio ambiente

STF julga inconstitucional resolução do Governo do Ceará sobre licenciamentos e autorizações ambientais

26/11/20 15:31

Uma vitória para a população e para o meio-ambiente. Ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6288 foi julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional o dispositivo da Resolução 2/2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará. O documento dispõe sobre processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Áreas de atuação: Meio ambiente

Inconstitucionalidade da isenção de impostos para agrotóxicos começa a ser julgada pelo STF nesta sexta-feira (30)

29/10/20 15:18

Cofres públicos deixam de arrecadar R$ 7,8 bilhões com a redução de ICMS e isenção total de IPI para aquisição de agrotóxicos. Organizações sociais questionam essencialidade dos agrotóxicos

Áreas de atuação: Meio ambiente

Com emenda de Renato, benefício emergencial para catadores é aprovado na AL

31/07/20 13:00

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na última quinta-feira (30), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo (PL 37/20) que institui o "Programa Estadual de Reforço à Renda Decorrente da Prestação de Serviços Ambientais no Estado", durante o período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19.

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Ministério Público recomenda suspensão de loteamento na Sabiaguaba

13/07/20 11:27

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou no último sábado (11) que tanto a Prefeitura de Fortaleza quanto o Governo do Estado suspendam imediatamente as autorizações concedidas para o loteamento anunciado para as Dunas da Sabiaguaba. A resposta do MPCE veio na sequência de duas representações que foram encaminhadas ao órgão: uma assinada pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e outra pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE, João Alfredo Telles Melo.

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Base de Camilo rejeita emenda de Renato que proíbe isenção tributária a agrotóxicos

03/07/20 15:57

A base do governador Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa rejeitou emenda apresentada pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que previa a vedação de isenções tributárias para agrotóxicos no Estado do Ceará. A proposta foi apresentada no contexto da discussão do projeto de lei 30/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata de mudanças no ICMS.

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Pulverização aérea: desembargador extingue ação contra lei Zé Maria do Tomé

23/01/20 16:00

Os ruralistas estão desesperados para derrubar a Lei Zé Maria do Tomé (lei estadual 16.820/19), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. Para isso, eles entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) - assinada pelo PSL - no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Ontem (22), essa ADI foi EXTINTA por decisão individual do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes.

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Ibiapina: Riacho Jaburu agoniza com desmatamento e especulação imobiliária

27/11/19 11:35

Na terça-feira (26), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS) da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para discutir a “Degradação do Riacho Jaburu no município de Ibiapina”. O debate aconteceu na Câmara Municipal de Ibiapina e atendeu a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).

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Projeto de lei quer acabar com isenção tributária de agrotóxicos no Ceará

14/11/19 15:16

PL Nº 645/19, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), altera dispositivo de lei estadual que concedia o benefício e veda isenções em operação interna e de importação de produtos agrotóxicos no Estado

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Óleo no litoral cearense: alertas para a saúde das pessoas e dos animais

13/11/19 18:08

Mesmo que o óleo tenha sido removido de algumas praias, ambientalistas e veterinários recomendam que é preciso evitar o contato com a água e a faixa de areia atingida, assim como evitar o consumo de animais marinhos da região atingida.

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