O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) participou na manhã de terça-feira (21) de uma audiência pública promovida pelo MPCE para tratar do projeto de intervenção urbanística da prefeitura que prevê a remoção dos moradores das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) dos bairros Cais do Porto e Serviluz. O encontro foi articulado pela 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, e aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.
Entre participantes, estavam representantes de órgãos públicos, de movimentos sociais e da sociedade civil. Além de Renato, compuseram a mesa a promotora Giovana de Melo Araújo; o defensor público do Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM), José Lino Fonteles da Silveira; a secretária municipal de Infraestrutura (Seinf), Manuela Nogueira; o assessor de Gabinete da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Arnóbio Gomes Neto; a coordenadora da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), Marina Cavalcante Hissa; o superintendente adjunto do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Mário Fracalossi Jr; o vereador Guilherme Sampaio (PT); o coordenador do Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (LEHAB), professor Luis Renato Bezerra Pequeno; e o presidente do Conselho Gestor das Zeis do Serviluz, Janderglind Ferreira Romão.
Em sua intervenção, Renato destacou a necessidade de gestão democrática da cidade, que passa pelo diálogo permanente da Prefeitura com a população no sentido de encontrar alternativas que não produzam remoção de famílias (ao todo, são cerca de 300 imóveis atingidos pelo projeto da prefeitura). Os moradores querem permanecer no local e avaliam que o projeto não traz nenhum benefício para as comunidades. Pelo contrário, entregam a região do Titanzinho para o turismo predatório e para a especulação imobiliária. Lembrou também que a atual gestão municipal, ao longo de dois mandatos, não regulamentou a ZEIS do Titanzinho.
Os encaminhamentos da audiência foram: oficiar a Seinf solicitando o laudo que constata o local da remoção como sendo área de risco e que motiva a respectiva remoção; oficiar a Seinf para que apresente consulta realizada de dois terços da população impactada pelo projeto, consulta essa obrigatória segundo o artigo 32, inciso 2, da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos); diante do risco das remoções, oficiar o Iplanfor para que insira a Zeis Cais do Porto como Zeis prioritária a ser regulamentada; oficiar o Iplanfor para que o Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) que está sendo gestado pela Universidade de Fortaleza (Unifor) acerca da Zeis Servilus dialogue com o projeto Aldeia da Praia; e oficiar a Seinf para que apresente o projeto Aldeia da Praia devidamente alterado sendo eliminada qualquer possibilidade de remoção de famílias da área do Titanzinho. (Com informações da ASCOM/MPCE - Foto: Divulgação)
