A candidatura de mulheres apenas para cumprimento da cota de gênero e a violência política de gênero existente nessa prática foram discutidas, nesta terça-feira (15/06), durante lançamento do livro “Fictícias – Candidaturas de mulheres e violência política de gênero”. A obra é de autoria da cearense Roberta Laena, doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e analista judiciária do TRE-CE. De iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, o evento virtual foi transmitido pela TV Assembleia (canal 31.1).
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, deputado Renato Roseno (PSOL), destacou o projeto de lei 88/2021, de sua autoria e dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT) e Elmano Freitas (PT). A proposta deu origem à lei nº 17.502, que institui o dia 14 de março como o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres. Ele apontou ainda que as cotas no Brasil são de candidaturas, não de assento. “Estamos assistindo agora à Constituinte chilena com paridade de gênero. Acho que é absolutamente fundamental que possamos perseguir esse horizonte de termos cotas de assento”, enfatizou.
A Procuradora Especial da Mulher na AL, deputada Augusta Brito, ressaltou que o livro é resultado da tese de doutorado da autora e traz reflexões importantes sobre a participação da mulher na política, além de aspectos que precisam ser modificados. Para a parlamentar, um dos pontos relevantes da obra é a questão do financiamento das candidaturas femininas. “Muitas vezes, elas querem ser candidatas, mas o financiamento não é igual ao de um homem ou não existe, ou elas recebem o financiamento da candidatura para repassá-lo aos candidatos homens”, observou.
A deputada Érika Amorim (PSD) comentou sobre como os ambientes de poder ainda são entendidos como pertencentes aos homens e o quanto é difícil para as mulheres chegar a esses locais e ter esse espaço respeitado. “Nós, que temos a oportunidade de estar no Parlamento, precisamos nos dar as mãos na questão da violência de gênero que acontece nos partidos e que não podemos tolerar mais”, pontuou.
CANDIDATURAS FICTÍCIAS
Segundo a pesquisadora e analista judiciária do TRE-CE, Roberta Laena, autora do livro “Fictícias – Candidaturas de mulheres e violência política de gênero”, a obra aborda o não lugar das mulheres na cultura patriarcal. “Não só na política, durante muito tempo fomos silenciadas, tolhidas e impedidas. São muitos os episódios, ao longo da história, que nos colocaram em um lugar subalternizado, como se fôssemos seres inferiores, sem capacidade”, explicou.
Ela relatou que o tema surgiu a partir da sua experiência como analista judiciária do TRE-CE, quando recebeu uma senhora idosa transtornada por ter descoberto que estava inscrita como candidata. “Depois fui entender que os documentos e a assinatura dela haviam sido falsificados. Era uma senhora que não tinha ideia do que era aquilo, chegou chorando, muito aflita. Isso me despertou para um olhar mais apurado a cada pleito”, contou.
Roberta também disse ter identificado 11 tipos de candidatas fictícias, que vão desde mulheres enganadas ou coagidas até mulheres inscritas para ajudar amigos e parentes ou para tirar licença de três meses do cargo público, enquanto são candidatas. Conforme a autora, a obra se divide em quatro capítulos: contextualização histórica, candidaturas fictícias e cotas de gênero, depoimentos de mulheres e violência política de gênero.
Roberta Laena também rebateu o argumento de que não há mulheres suficientes interessadas na política. Para a pesquisadora, é preciso pensar no sentido contrário: se o partido não fez nada para incentivar essa participação – que está prevista em lei, inclusive estabelecendo 5% do fundo partidário para a promoção de campanhas nesse sentido –, é mesmo difícil encontrar mulheres interessadas. “Não é justo colocar dessa forma, como se estivéssemos no mesmo patamar. Os homens foram incentivados desde sempre, nós fomos impedidas durante muito tempo”, afirmou.
A servidora do TRE/CE e mestre em políticas públicas, Adriana Soares, apresentou a campanha do TRE/CE “Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais”. De acordo com a Adriana, é importante que os partidos políticos sejam responsabilizados e colocados nessa campanha. “Um dos nossos focos são os diretórios municipais. A gente vê que os diretórios municipais talvez sejam uma área mais difícil de lidar, mas é uma área em que a gente encontra mais essa desigualdade”, assinalou.
Conforme a servidora, a campanha começa traçando um diagnóstico a partir dos dados públicos da Justiça Eleitoral. “A gente tem dados aviltantes. Quando a gente imagina que teve 4.890 candidatas e dessas só 405 foram eleitas. Das 405 eleitas, 101 já eram vereadoras. E aí, as outras? O que aconteceu?”, indicou, salientando que a ideia da campanha é investigar onde está o problema, se ele é comportamental ou estrutural.
O livro “Fictícias – Candidaturas de mulheres e violência política de gênero” está disponível para venda no site da Editora Radiadora. (Texto/Imagem: Assembleia Legislativa)
