Às vésperas do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa reuniu, nesta segunda-feira (02/12), representantes de entidades e movimentos que lutam por inclusão e direitos para as pessoas com deficiência no Ceará.

A reunião foi uma iniciativa do deputado Renato Roseno (Psol), presidente da comissão, que explicou que o diálogo tem o objetivo de abrir espaço para as entidades e movimentos apresentarem as agendas que consideram mais importantes, o que ajudará a pautar as discussões da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania em 2020. Ele destacou que considera fundamental resistir aos retrocessos, reforçou a importância de ampliar a inclusão das pessoas com deficiência na educação e no mercado de trabalho e afirmar seus direitos na esfera pública.

O parlamentar informou que irá propor a criação de uma frente parlamentar voltada à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Roseno também se propôs a elaborar um projeto de lei, junto com o representante do Movimento de Pessoas Surdas, para que seja incluído o ensino da Linguagem Brasileira dos Sinais (Libras) nas escolas. Outro projeto que irá apresentar, anunciou, prevê que a programação cultural realizada com recursos do Governo do Estado contemple apresentações de artistas com deficiência.

Para o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (Cedef), Samuel Chaves, é preciso que esse segmento receba atendimento mais cuidadoso nos hospitais e que tenha acesso aos recursos que permitem uma vida com mais qualidade. “Faltam órteses, bolsas e próteses. Isso frustra e deprime muito”, comentou.

Ele cobrou que os eventos culturais custeados pelo Governo Estadual tenham espaço para os artistas deficientes, que seja disponibilizado transporte para os espectadores com deficiência e pontuou que há dificuldades para visitar locais turísticos.

Para a representante do Coletivo Neuro Diversos Movimento de Pessoas Autistas, Bruna Maria, é necessário pensar políticas públicas que promovam mais inclusão nas escolas e mercado de trabalho. Ela cobrou mais respeito aos deficientes nos hospitais e que os profissionais da saúde sejam capacitados para lidar com pacientes com autismo.

O representante do Movimento de Pessoas Surdas, Celso Farias, também relatou que há dificuldades para os surdos quando buscam atendimento médico, pois os profissionais da saúde não entendem e não conseguem atender os surdos de forma satisfatória.

Já o representante do Movimento de Pessoas Ostomizadas, Orilto Ornelio, relatou demora no acesso a exames, insumos e medicamentos. Ele também afirmou que é baixa a qualidade dos insumos oferecidos aos ostomizados, pois a Lei de Licitações determina que seja comprado o material de menor valor. “A Lei de Licitação para a área da saúde deveria ser diferenciada, e não igual às outras áreas”, criticou.

Segundo Sonia Oliveira, da Casa da Esperança, “muita gente está perdendo o Benefício de Prestação Continuada porque os critérios estão cada vez mais excludentes”. Ela também relatou dificuldades por falta de atendimento especializado nos hospitais e nas escolas, além de pouco acesso ao mercado de trabalho e necessidade recorrente de judicializar as demandas dos deficientes.

Para Gislana Vale, da Coordenadoria Estadual da Pessoa com Deficiência (Copid), é fundamental garantir a representatividade. “Essa mesa é histórica. Eu nunca estive em uma mesa em que a maioria das pessoas presentes é deficiente”, destacou.

A representante do Conselho de Pessoas com Deficiência de Pacatuba, Soraya Maria, cobrou mais apoio das administrações públicas do interior para que os portadores de deficiência possam se deslocar e participar das discussões na Assembleia. (Texto: ASCOM-AL / Foto: Divulgação)