Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, comemorado no dia 16 de outubro, as tentativas de desregulamentação do comércio e do uso de agrotóxicos no Ceará ganham força e colocam em alerta pesquisadores, cientistas e movimentos sociais que lutam por uma nutrição saudável e sustentável. Na última segunda-feira, um documento lançado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), com o apoio da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado (Seapa), defendeu, entre outros pontos, a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará, técnica já proibida em vários países desenvolvidos.
Durante a solenidade de lançamento do texto, foram feitas críticas ao projeto de lei 18/2015, de autoria do mandato "É tempo de resistência", do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que tramita na Assembleia e quer proibir a pulverização aérea no Estado. A ideia dos que criticam a proposta é fortalecer o discurso segundo o qual os agrotóxicos trazem "benefícios ambientais sociais" (!) e que a proibição da pulverização e um maior controle do comércio e do uso de agrotóxicos traria dificuldade de "competitividade" para o Estado no mercado do agronegócio.
Não é o que afirmam, entretanto, inúmeros estudos de entidades como Embrapa, Núcleo Tramas (UFC) e Fundação Oswaldo Cruz. Pesquisadores da Universidade Federal do Ceará, por exemplo, demonstram que os efeitos nocivos da pulverização aérea na região do Baixo Jaguaribe se manifestam não apenas na saúde dos trabalhadores das empresas, que recebem doses acentuadas de herbicidas ao adentrarem nas plantações pulverizadas; mas também na saúde comunitária, com a contaminação das hortas domésticas e projetos de agricultura familiar, nos poços de água das casas sob as quais sobrevoam os aviões pulverizantes, provocando inúmeros casos de adoecimento; e nos ecossistemas locais e regionais, tendo em vista que os agrotóxicos assim aplicados, sob a ação dos ventos, atingem grandes extensões de terras para além da área ocupada pelas empresas da fruticultura, impactando toda a biodiversidade e a população em dimensões regionais.
"No cenário internacional, os riscos e impactos da pulverização aérea já são conhecidos, de forma que há quase 10 anos, em janeiro de 2009, o Parlamento Europeu aprovou uma série de diretrizes que proibiu o uso de substâncias altamente tóxicas e a prática de pulverização aérea nos países da União Européia, definindo zonas de uso de pesticidas e uma série de medidas de proteção dos ecossistemas, em especial o aquático", afirma Renato Roseno na justificativa do projeto. "A prática de aplicação de agrotóxicos por pulverização viola o direito fundamental ao meio ambiente, agride a saúde humana e contamina em larga escala os recursos hídricos", reforça.
O deputado explica que a pulverização é feita com uma grande quantidade de calda tóxica, que é a mistura de um óleo vegetal com o veneno. "Para o produtor, a aplicação aérea representa uma grande quantidade aplicada de uma única vez. Portanto, para ele, é uma relação de custo-benefício melhor. Para o meio ambiente e para a saúde, é ruim, porque existe uma deriva [quando o defensivo agrícola não atinge o local desejado] causada pelo vento que expõe mais solo, água e comunidades”, afirma Renato.
NOVA LEI DE AGROTÓXICOS - No início de agosto, cerca de 20 entidades ligadas à igreja, à universidade e aos movimentos sociais lançaram uma nota contra a nova lei dos agrotóxicos que está sendo proposta pelo governo do Estado. A legislação, que deve ser enviado neste segundo semestre para aprovação na Assembleia, traz uma série de retrocessos em relação à fiscalização, controle social e monitoramento da produção e do uso dos venenos, além de potencializar inúmeros riscos para a saúde pública e para o meio ambiente. E também desconsidera as sugestões da sociedade civil proposta no âmbito do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos (FCCA).
"O Ceará deveria estar avançando em relação ao controle e à fiscalização do uso de agrotóxicos no Estado. Mas há uma pressão muito grande por parte do setor privado no sentido de diminuir a regulação e a transparência", diz a nota, que aponta os impactos econômicos do novo texto, bem como as graves repercussões no âmbito da saúde pública e do controle social. "Nós apelamos para a sensibilidade de um governador que se diz 'ambientalista' e gosta de classificar seu governo como uma gestão marcada pela 'transparência' e pela 'responsabilidade fiscal' para que a nova lei considere as propostas feitas no âmbito do FCCA. Tanto pelos impactos econômicos do novo texto quanto pelas graves repercussões no âmbito da saúde pública e do controle social", dizem os signatários.
DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO - A data corresponde à fundação da FAO (Food and Agriculture Organization), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura; e começou a ser comemorada em 1981 e atualmente é celebrada em mais de 150 países, chamando a atenção da opinião pública sobre questões relativas à nutrição e à alimentação. Todos os anos, um tema diferente é abordado, a maioria dos quais girando em torno dos investimentos na agricultura - juntamente com o apoio à educação e à saúde - e à erradicação da fome e da malnutrição. O tema deste ano é "Mudar o futuro da migração. Investir em segurança alimentar e desenvolvimento rural".
Confira a íntegra do projeto de lei de Renato Roseno proibindo a pulverização aérea no Ceará: http://bit.ly/2yARxdL
