Fórum Popular de Segurança Pública é lançado na Assembleia Legislativa

14/11/17 05:41

Um espaço de articulação de entidades, movimentos sociais, coletivos, organizações da sociedade e pesquisadores que tem como objetivo ser um canal de debates, monitoramento, denúncias e formulação de proposições no campo das políticas públicas de segurança. Esse é o objetivo do Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará, instalado na tarde da última segunda-feira na Assembleia Legislativa. Na ocasião, foi realizado o seminário “Balanço e Perspectiva da Política de Segurança a partir da sociedade civil”.

O seminário discutiu os modelos de segurança pública adotados na história recente do Ceará, incluindo o Ceará Pacífico e o Plano Municipal de Proteção Urbana, e seus impactos nos territórios periféricos de Fortaleza e no interior do Estado. Entre os eixos discutidos, o seminário abordou questões como "violência e racismo institucional; política de drogas; encarceramento em massa; violência de gênero; resistências juvenis; interiorização da violência; e prevenção e enfrentamento ao extermínio de adolescentes e jovens.

"Ao contrário de outras áreas, como saúde e educação, a área de segurança se ressente, nos últimos 30 anos, da ausência de um marco federativo, que deixe claro o papel de União, estados e municípios; também não há uma fonte de financiamento, que diga qual o compromisso de cada ente federativo; não há a definição do papel de cada ente; e também não há, sobretudo, uma arquitetura de participação popular", avaliou o deputado estadual Renato Roseno. "Falta um plano nacional de segurança pública, um pacto nacional de redução de homicídios. Não conseguimos avançar na transformação da segurança pública para superar o modelo dualista - civil e militar e dois ciclos. Precisamos avançar no ciclo completo - ostensividade e investigação -, na carreira única, etc", reforçou.

A data de lançamento do Fórum foi escolhida também em alusão aos dois anos da Chacina da Grande Messejana ocorrida no dia 11 de novembro de 2015, massacre pelo qual 44 policiais foram denunciados. Os participantes do Fórum Popular trataram do aumento no número de mortes em intervenções policiais (123 até setembro de 2017), que já ultrapassa o número total de 2016 (109); do investimento em um modelo repressivo de segurança com a expansão do Raio e a criação do Plano Municipal de Proteção Urbana sem participação popular; e do sucateamento e dos cortes orçamentários nas políticas de saúde, educação e assistência social.

Áreas de atuação: Segurança pública