Porque uma vida de paz e sem violência é direito das mulheres, porque somos radicalmente contra o machismo que submete as mulheres a diferentes formas de agressão, porque acreditamos na possibilidade de um mundo de igualdade e liberdade para todos e todas, propomos uma audiência pública para debater a violência contra as mulheres no Ceará. O evento foi realizado no dia 3 de julho, em Juazeiro do Norte, onde já foram assassinadas três mulheres em 2015 – em 2014 foram registrados 12 homicídios e em 2013 foram nove.

O Ceará ocupa o sexto lugar no Brasil e a terceira posição no Nordeste no ranking das unidades da federação onde mais morrem mulheres. O Estado registra uma média de cinco crimes sexuais por dia. Mesmo assim, só existem Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas comarcas de Fortaleza e de Juazeiro do Norte e apenas nove municípios cearenses contam com delegacias especializadas de atendimento à mulher, enquanto elas deveriam estar presentes em 23 cidades - o déficit é, portanto, de 14 unidades policiais.

Há delegacias de atendimento à mulher vítima de violência apenas em Caucaia, Crato, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Quixadá e Pacatuba. O artigo 185 da Constituição Estadual diz que, “para garantia do direito constitucional de atendimento à mulher, vítima de qualquer forma de violência, deve o Estado instituir delegacias especializadas de atendimento à mulher em todos os municípios com mais de sessenta mil habitantes”.

O requerimento para a realização da audiência pública foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, da qual Renato Roseno é membro titular. “A violência física e sexual são as expressões mais perversas do machismo. É preciso buscar saídas que possam garantir a vida, a liberdade e a dignidade de todas as mulheres. Precisamos travar um diálogo com os movimentos sociais, a sociedade civil organizada, as universidades e as diversas instituições responsáveis pelas políticas públicas para mulheres, pela rede socioassistencial de atendimento às mulheres, pela educação em direitos humanos, pela segurança pública das mulheres e ainda os órgãos especializados do Sistema de Justiça, a fim de que possamos analisar o atual cenário e traçar estratégias de esforço interinstitucional para enfrentamento a essa situação”, justifica o deputado.

Uma mulher é assassinada a cada 90 minutos no Brasil. Elas têm uma média salarial 40% menor em relação a dos homens e sofrem assédio das mais variadas formas. "Essas são todas expressões de violência que devem ser enfrentadas de forma multifacetada", avaliou o parlamentar do PSOL, ao abir a audiência pública em Juazeiro do Norte, acrescentando que a violência de gênero é estrutural e aprendida, daí ser tão importante uma educação que forme as pessoas para a igualdade de direitos e a liberdade. "Uma vida sem violência é um direito das mulheres", concluiu.

Por igualdade de direitos: licença paternidade e adotante

Além do requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater a violência contra as mulheres no Ceará, o deputado estadual Renato Roseno também apresentou um projeto de indicação na Assembleia Legislativa para garantir a licença paternidade e adotante, uma reivindicação do movimento de mulheres no Estado.

O projeto altera dispositivos na Lei nº 9.826, de 14 de maio 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, e na Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado, para ampliar o prazo da licença paternidade e regulamentar a licença adotante dos servidores públicos estaduais civis e militares, independentemente de gênero e orientação sexual.