Um conjunto de 150 entidades religiosas e outras organizações da sociedade civil lançou nesta segunda-feira (17) um manifesto público em apoio à criação de uma Delegacia Especializada no Combate à Intolerância Religiosa no Ceará. A proposta de instituição do equipamento é de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que apresentou projeto de indicação sobre o tema na Assembleia Legislativa.
Dirigido às instâncias do Legislativo e Executivo, o manifesto apresenta o problema da intolerância e do racismo religiosos e fala da importância de combatê-los. Além de organizações vinculadas às igrejas cristãs católicas e evangélicas, o documento também é assinado por organizações espíritas, candoblecistas, umbandistas, indígenas, dos movimentos negros, dos povos ciganos, dentre outros.
"O racismo contra religiões de matrizes negras e indígenas fazem parte da fundação do Brasil, naturalizando discursos de ódio que geram violências históricas e cotidianas", afirma o documento. "O atendimento às vítimas dos crimes em razão da intolerância e do racismo religiosos é uma realidade em pelo menos 19 estados da Federação, através de delegacias especializadas, quer sejam exclusivas do tema, ou incluídas em delegacias especializadas em direitos difusos, individuais e coletivos".
Também aderiram ao manifesto organizações de abrangência nacional, como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC); a KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço; e a ONG Terra de Direitos; além de entidades presentes em outros estados como a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), na Bahia; a Associação de Saúde Socioambiental, em São Paulo; o Comitê Afro Religioso de Combate à Covid 19, no Maranhão; e a ONG Crioula, no Rio de Janeiro. (Texto e edição: Felipe Araújo, com informações do Conselho Estadual de Direitos Humanos / Foto: Agência Brasil)
Confira abaixo a íntegra do manifesto
MANIFESTO PÚBLICO EM APOIO À CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
As organizações abaixo signatárias vêm junto à Assembleia Legislativa do Ceará e ao Governador Camilo Santana expressar o apoio à criação de uma Delegacia Especializada no Combate à Intolerância Religiosa no Estado do Ceará.
No dia a dia, a disseminação de discursos de ódio contra religiões e religiosos incentiva e reproduz a dizimação do outro através, p.ex., da vandalização de imagens e templos sagrados; da destruição do patrimônio cultural das religiões; imposição de violência e sofrimento contra ex-praticantes de determinados credos, privando-os de suas relações sociais e familiares; da violação de espaços e símbolos sagrados; e as incontáveis consequências do racismo sobre as religiões de matrizes africanas e indígenas. As vítimas do ódio produzido por intolerância e racismo religiosos estão expostas a um cotidiano de insegurança pública e passam por humilhações e agressões contra seus corpos na rua e em diversos ambientes de convivência social.
As chamadas conquistas civilizatórias referentes aos direitos dos povos e comunidades, assim como os acúmulos de conhecimentos e valores pacifistas presentes nas construções democráticas, identificam que o pensamento intolerante é explícito, objetivo, e gera práticas concretas de violências que precisam ser combatidas. Na história da humanidade, a intolerância e o ódio religiosos tendem a justificar genocídios e múltiplas violências dirigidas às diferentes culturas, comunidades e povos, de tal forma que, o respeito ao Sagrado do outro se impõe como uma necessidade humanitária, sendo inadiável enfrentar essas chagas, que autorizam o uso de violências justificadas, supostamente, por valores religiosos.
No Brasil, os crimes cometidos por motivos religiosos são objetos de preocupação pública inclusos na legislação brasileira: veja-se a Lei 7.716 de 1989, posteriormente alterada pela Lei 9.459 de 13 de maio de 1997, que em seus artigos 1º e 20 definem, respectivamente: “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceitode raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”; e que tais crimes implicam em “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Reconhece-se, pois, que a discriminação e os preconceitos religiosos produzem atitudes criminosas, não sendo à toa que o trato do tema está numa legislação de combate aos crimes motivados por raça e cor, pois, fato é que: o racismo contra religiões de matrizes negras e indígenas fazem parte da fundação do Brasil, naturalizando discursos de ódio que geram violências históricas e cotidianas. Além disso, o atendimento às vítimas dos crimes em razão da intolerância e do racismo religiosos é uma realidade em pelo menos 19 Estados da Federação, através de delegacias especializadas, quer sejam exclusivas do tema, ou incluídas em delegacias especializadas em direitos difusos, individuais e coletivos.
O avanço de práticas de intolerância e racismo religiosos atualmente é fator que agrava a polarização da sociedade, gera situação de caos e uso de métodos violentos nas relações entre os/as concidadãos/as. Associados a outros conflitos nos territórios físicos e virtuais, os crimes motivados pelo ódio religioso, estão também ligados à xenofobia e à discriminação contra cosmovisões que envolvem identidades étnicas específicas. Cite-se o preconceito, suspeição e discriminação contra os povos ciganos, contra o islã e o judaísmo e grupos sociais que articulam em suas vivências etnias e religiosidades. Tais práticas prejudicam muitas vítimas e tendem a avançar no Ceará, no Brasil e no mundo.
É precisamente este, o contexto que gera a demanda de um órgão especializado no trato dos casos concretos, não como solução absoluta de um problema tão complexo, mas como forma de entender, atender e proteger as vítimas reais, e expostas, aos riscos de violência, aos sofrimentos psicológicos e à insegurança pública, por conta de suas crenças e cultos. Longe de ser uma proposta punitivista e “policialesca”, a Delegacia Especializada será um instrumento público de acolhida e tratos às queixas das vítimas de violência ou que se vejam impedidas ou constrangidas em viver seus credos e realizar seus cultos devido à intolerância e violência de outrem.
Dessa forma, a Delegacia Especializada no Combate à Intolerância Religiosa, não adentra, julga ou condena nenhuma doutrina, tampouco ataca as liberdades religiosas litúrgicas individuais e/ou coletivas. Visa unicamente colaborar com a ruptura de ciclos de produção da intolerância e ódio que prejudicam pessoas no cotidiano, e para as quais não existem os devidos amparos ou reparações. Ressalte-se que, ao Estado e às instituições e autoridades públicas cabe zelar pelo direito à uma vida pacífica, o que inclui por certo, o exercício do direito de crença e culto. Além disso, uma iniciativa dessa natureza, cumpre dentre outros, o respeito ao estado laico e o devir público de enfrentar as vulnerabilidades frente às violências e intolerâncias de outrem.
Por fim, ratifique-se que o projeto não visa beneficiar ou prejudicar a nenhuma religião ou religiosidade específica, mas tão somente a colaborar com a pacificação e prevenção de conflitos e tensões, já que, a diversidade religiosa faz parte de nossa condição humana e precisa ser respeitada. Ademais, a religiosidade é uma dimensão relevante para gerar melhorias no mundo e enfrentar injustiças e desigualdades sociais. Nesse sentido, nenhuma autoridade pública ou liderança religiosa, comprometida com a produção de um bem viver, há de discordar da relevância do tema e da proposta.
Fortaleza, 17 de agosto de 2020
Entidades do Ceará
- ABAM Associação Nacional das Baianas de Acarajé Mingual e Similares – CE
- Afoxé Acabaca - CE
- Agentes Agroflorestais Quilombolas -MA
- Alagba- Povos e comunidade tradicionais de terreiros -CE
- APTU Associação de Amparo ao Paciente com Tuberculose -CE
- Área Pastoral de Cebs da Praia do Futuro -CE
- Articulação das Pastorais da Diocese de Tianguá - CE
- Associação Beneficente Madre Maria Villac – ABEMAVI - CE
- Associação Beneficente O Pequeno Nazareno - CE
- Associação Cultural Afoxé Omorisa Ode -CE
- Associação Cultural Afro Brasileira Pai Luiz de Aruanda - CE
- Associação das Mulheres Indígenas do Ceará - AMICE
- Associação de Defesa da Cultura Bantu - ACBANTU
- Associação do Moradores do Titanzinho -CE
- Associação dos Povos Indígenas da Aldeia Cajueiro-AICA - CE
- Associação para Desenvolvimento Local Co-Produzido – ADELCO - CE
- Caravana Cultural -CE
- Caritas Arquidiocesana de Fortaleza - CE
- Caritas Brasileira Regional Ceará
- Cáritas Diocesana de Iguatú - CE
- Cáritas Diocesana de Sobral - CE
- Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga - CE
- Casa Paz e Bem, Lar São Francisco de Assis -CE
- Central dos Movimentos Populares – CMP -CE
- Centro de Apoio a Mães e País de Portadores de Eficiência -CAMPE -CE
- Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA-CE
- Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDVHS-CE
- Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza- CDPDH -CE
- Centro de Formação Terra do Sol - CE
- Centro de Pesquisa e Assessoria – Esplar -CE
- Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos do Ceara - CEBICE
- Centro Espírita de Umbanda General de Brigada e Rainha Pombo Gira -CE
- Centro Nacional de Africanidade e Resistência afro Brasileira CENARAB- CE
- Círculos Populares -CE
- Coletivo Amanhã há de ser outro dia - CE
- Coletivo Ayoká -CE
- Coletivo Cultural de Matriz Africana IBILÈ dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro -CE
- Coletivo Cultural Odò Lewà -CE
- Coletivo Girassóis - Espíritas pelo Bem Comum -CE
- Coletivo Juntos! - CE
- Coletivo Mandacaru - CE
- Coletivo Nossa Cara - CE
- Coletivo Ogum Yara - CE
- Coletivo para Todos - CE
- Comissão Brasileira Justiça e Paz –CBJP, sessão CE
- Comissão de Juventude Indígena do Ceará
- Comissão Pastoral da Terra CPT-CE
- Comitê Islâmico de Solidariedade – SIS, seção Ceará
- Comunidade Islamica do Ceará
- Comunidades Eclesiais de Base Arquidiocese de Fortaleza
- Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos no Ceará
- Conselho Municipal LGBT de Juazeiro do Norte - CMLGBT JN - CE
- Conselho Nacional de Umbanda - CE
- Conselho Pastoral dos Pescadores Regional Nordeste1
- Curso de Verão na Terra do Sol -CE
- Diaconia Act Aliance
- Fábrica de - Ações Educativas em Cidadania e Gênero
- Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará - FEPOINCE
- Fórum Cearense de Mulheres
- Fórum das Comunidades e Povos Tradicionais do Estado do Ceará
- Frente de Juventude Kizomba
- Grupo de Estudos e Pesquisas Étnicas –GEPE/UFC - CE
- Grupo Espírita Paulo e Estêvão (GEPE)
- Igreja da Comunidade Metropolitana de Fortaleza - ICM Fortaleza -CE
- Ilè Àlákètu Ijobá Àsè Lògùn y Òiyá -CE
- Ile Ase Omo Aye -CE
- Ilè Asè Omo T ifè -CE
- Ilê ase yia omi arin má Sun- Maracanaú -CE
- Ile Axé Oxum Tunji -CE
- IlèAxé Oba Oladeji -CE
- Instituto Carta Magna de Umbanda -CE
- Instituto com Dendê -CE
- Instituto João de Deus -CE
- Instituto Negra do Ceará – Inegra -CE
- Instituto Terramar -CE
- Instituto Três Mares -CE
- Intervenções sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação -VIESES –UFC - CE
- Laboratório de Estudos da Habitação - LEHAB /UFC -CE
- Laboratório de Estudos Geoeducacionais e Espaços Simbólicos - UFC -CE
- Missionários Combonianos de Fortaleza -CE
- Movimento de Saude Mental Comunitária do Bom Jardim -CE
- Movimento dos Atingidos por Barragens –MAB -CE
- Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST-CE
- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST-CE
- Movimento Fé e Afeto Cristão -CE
- Movimento Fé e Política Ceará -CE
- Movimento Igreja em Saída -CE
- Movimento Negro Ceará
- Movimento Negro Unificado Ceará
- Movimento Político Umbandista -CE
- Movimento RUA Juventude Anticapitalista-CE
- Negritude do RUA Juventude Anticapitalista -CE
- Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança - NUCEPEC
- Núcleo de Estudos Afro-brasileiros – Fortaleza -CE
- Organização de Cultura e Comunicação Alternativa –OCCA-CE
- Pastoral Afro da Aquidiocese de Fortaleza -CE
- Pastoral Carcerária -CE
- Pastoral da AIDS da Arquidiocese de Fortaleza -CE
- Pastoral da AIDS de Fortaleza -CE
- Pastoral da AIDS Regional Nordeste 1-CE
- Pastoral da Criança da Diocese de Tianguá -CE
- Pastoral da Juventude do Meio Popular Regional Nordeste 1-CE
- Pastoral da Pessoa Idosa -CE
- Pastoral da Pessoa Idosa da Arquidiocese de Fortaleza -CE
- Pastoral de Criança -CE
- Pastoral do Menor da Arquidiocese de Fortaleza-CE
- Pastoral do Menor Regional Nordeste 1-CE
- Rede de Mulheres Negras do Ceará
- Rede Emancipa Ceará - Movimento Social de Educação Popular
- Rede nacional de religiões afro-brasileiras e saude/Renafro -CE
- Secretaria de Cultura do PT CE
- Setorial de Negras e Negros do Juntos!
- Setorial de Negras e Negros do Psol Ceará
- Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadoras do IBGE – SETIBGE-CE
- Sindicato dos Jornalistas do Ceará
- SINDUECE, sessão sindical do ANDES
- Sociedade da Redenção -CE
- Tambor das Marias da Casa de Mestre Felipe -CE
- Tempo Aleiro do Amanhecer de Caucaia
- Tenda de Umbanda Cabocla Jupira e José Pelintra das Almas -CE
- Tenda de Umbanda Caboclo Lírio Verde - CE
- União Espírita Cearense de Umbanda – Uecum –CE
Organização de alcance nacional e de outros Estados
- Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
- Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
- Associação Comunitária dos Povos Ciganos do Estado da Paraíba -ASCOCIC
- Associação de Combate aos Poluentes - ACPO - SP
- Associação de Saúde Socioambiental - ASSA -SP
- Associação Nacional Criança Não É de Rua
- Católicas pelo Direito de Decidir – CDD
- Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos Carmem Bascaran –MA
- Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI
- Comitê Afro Religioso de Combate à Covid 19 no Maranhão - MA
- Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino - GO
- Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil –CONIC
- Conselho Nacional de Leigos do Brasil – CNLBCE
- Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE - BA
- Crioula - RJ
- Federação de Orgãos para Assistência Social e Educacional – FASE - RJ
- Fórum Ecumênico ECT-Brasil
- Grupo de Estudos Desenvolvimento Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) – MA
- Instituto Cigano do Brasil-ICB
- Jubileu Sul Brasil
- Justiça Global -RJ
- Justiça nos Trilhos –MA
- KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
- Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil –MPP
- Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil
- Movimento pela Soberania Nacional da Mineração-MAM
- Rede Brasileira de Justiça Ambiental
- Rede Feminista de Saúde
- Rede Social de Justiça e Direitos -SP
- Terra de Direitos – PR
