MPF entra com ação contra abandono do Complexo Histórico do Cedro

11/04/17 11:18

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ingressou com uma ação civil pública pedindo que o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) adote medidas de reforma, manutenção e conservação do Complexo Histórico da Barragem do Açude Cedro, localizado em Quixadá. Segundo o procurador Francisco Alexandre de Paiva Forte, da Procuradoria da República em Limoeiro do Norte, o estado do complexo é de completo abandono. O Cedro foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1977, e atualmente concorre ao título de patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O abandono do Cedro é um tema sobre o qual o mandato É Tempo de Resistência já vem se debruçando há algum tempo. Em outubro do ano passado, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a situação do açude e seu complexo histórico. Já naquela época, Renato denunciou que o açude vinha sofrendo com o avanço de construções urbanas, inclusive de instituições públicas. A especulação imobiliária e a urbanização desregulada também constituíram ameaças para a preservação do complexo. Em março deste ano, Renato participou da Mandala de Prosa, promovida pelo Núcleo de Arqueologia e Semiótica do Ceará (Narse), da Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central (Feclesc), e mais uma vez tratou da situação crítica do Cedro.

A ação civil pública foi recebida pelo juiz federal substituto Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, da 23a. Vara Federal, que determinou a realização de uma audiência de conciliação, marcada para o dia 10 de maio, às 15h, a fim de estabelecer responsabilidades pela preservação do Complexo Histórico da Barragem do Cedro. Participam da representantes do município de Quixadá, o Iphan e os diretores dos Campi do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (Ifce) e da Universidade Federal do Ceará (UFC).

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