O governador Camilo Santana deu mais uma sinalização de seu compromisso com os interesses do empresariado, ao tornar público um extenso Programa de Concessões e Parcerias Público Privadas. A apresentação não poderia ter sido feita em local e para audiência mais apropriados: na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), para cerca de 130 convidados, entre empresários e políticos.
De acordo com o governo, o objetivo do pacote é conceder para a gestão da iniciativa privada equipamentos de propriedade do governo estadual, ativos ou ainda em construção, englobando: Centro de Eventos; Centro de Formação Olímpica (CFO); Arena Castelão; Acquário; Ceasa; Placas Solares (terrenos do Eixão das Águas e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para a exploração de energia solar); Cinturão Digital; Sistema metroviário, incluindo VLT Sobral, VLT Cariri, Metrofor Linha Sul e VLT Parangaba-Mucuripe; Complexo Industrial do Porto do Pecém; Terrenos em Fortaleza a serem disponibilizados para o mercado imobiliário (Expoece, IPPOO I, Cavalaria e Centro de Convenções de Fortaleza). Esses equipamentos estão avaliados em cerca de R$ 7 bi, no mínimo, mais o Porto do Pecém, cujo valor real não foi estimado.
O entusiasmo com que o empresariado recebeu o programa de concessões revela o seu verdadeiro conteúdo: a exploração lucrativa de equipamentos construídos com dinheiro público, com infraestrutura pronta e grande expectativa de retorno lucrativo. Aliás, é o próprio governador Camilo Santana quem trata de não deixar dúvida, quando afirma que "os valores quem vai dar é a iniciativa privada" e que "O governo está muito mais preocupado em atrair investidores e investimentos do que arrecadar dinheiro com esses ativos.”
Ou seja, a preocupação de Camilo não é com a defesa do patrimônio público, resguardando os investimentos já feitos pelo Estado, mas em proporcionar novas e seguras fontes de lucro para as empresas que aderirem à essas vantajosas parcerias.
Coelce e Acquario
Indiretamente, a publicização do programa de concessões ajuda a entender duas importantes questões: a reestatização da Coelce e o equívoco chamado Acquario.
A privatização da Coelce, levada a cabo pelo ex-governador Tasso Jereissati, foi uma das grandes imposições do programa neoliberal em nosso estado. Hoje, após quase 20 anos, não restam dúvidas do seu resultado: piora dos serviços, superexploração dos empregados, aumentos abusivos, prioridade ao lucro em detrimento dos direitos dos usuários. Tudo isso foi resultado da privatização. Por isso, nosso mandato propõe a realização de um plebiscito para rever a privatização da empresa.
Já no caso do Acquario, a situação é outra, mas merece nossa atenção. Fruto de uma ato irresponsável, sem qualquer planejamento, o projeto faraônico já consumiu quase R$ 150 milhões do Estado do Ceará e não saiu dos alicerces. Amplamente criticado, mesmo assim o projeto foi mantido por Camilo Santana. Agora, a empresa contratada por seu governo para avaliar os ativos a serem concedidos à iniciativa privada, a consultoria norte-americana McKinsey & Company, afirma com todas as letras que o projeto não é viável economicamente. Ou seja, é provável que essa concessão sequer saia do papel, por que nenhum capitalista vai arriscar investir em um negócio tão duvidoso, e que a fatura dessa conta vá ter mesmo que ser paga pelo nosso povo, caso o governo insista com esse delírio.
Fora o neoliberalismo
Não entramos na falsa polêmica entre os que contrapõem concessões e parcerias público privadas às privatizações feitas desde Collor e FHC. Umas e outras diferem apenas no seu estatuto jurídico, mas tem o mesmo fundamento político e econômico: neoliberalismo puro e simples.
Para os que lutam por uma estratégia de desenvolvimento que atenda os interesses populares por igualdade social e sustentabilidade ambiental, não há nada de novo. Com esse programa, Camilo refaz ao seu modo os passos que levaram o PT e a ex-presidenta Dilma a perder o apoio das classes subalternas, ao esvaziarem os investimentos nos serviços públicos e aplicarem políticas cujos beneficiários foram e são sempre, em última instância, os que vivem do lucro e da especulação. Suas opções já estão claras, basta ver o tratamento dispensado aos servidores públicos e professores, ainda sem reajustes salariais nesse ano, e aos estudantes perseguidos por lutarem em defesa das condições mínimas de ensino. Camilo acaba por repetir, demonstrando falta de criatividade, flacidez ideológica e ausência de ousadia, a cartilha de transferir aos mais pobres os custos da crise, entregando aos mais ricos o patrimônio público.
O círculo neoliberal está fechado. Apenas a luta popular decidida pode rompê-lo.
