Os órgãos e colegiados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que atuam na defesa dos direitos humanos e na prevenção à violência encerram 2025 com um balanço positivo em termos de atendimentos, atividades de formação, eventos públicos, articulação institucional e desenvolvimento de projetos voltados à produção de conhecimento.

Essa é a avaliação feita pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, com a qual atuam de forma integra o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) e o Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV).

“Foram mais de mil atendimentos em 2025, tanto na comissão quanto no escritório, com dezenas de milhares de pessoas atendidas e centenas de pessoas capacitadas”, avalia o parlamentar, que destaca também o avanço no acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre a Alece e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com foco na prevenção da violência.

Firmado em 2023, o ACT prevê a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada. A parceria também estabelece o fortalecimento de uma agenda de prevenção de homicídios de adolescentes no âmbito municipal, estadual e federal. “Hoje, a Alece empresta sua expertise ao governo federal em inciativas de prevenção à violência”, afirma.

Roseno foi reconduzido à presidência da CDHC para o biênio 2025-2026, após um manifesto assinado por 845 defensoras e defensores de direitos humanos em apoio ao seu nome. "Assumimos essa missão com muita gratidão e desejamos dividi-la com os movimentos sociais, entidades da sociedade civil e lutadores e lutadoras da área", aponta o deputado.

"São essas pessoas que legitimam nosso trabalho e nos ajudam nessa importante trincheira de defesa da dignidade humana e do Estado democrático de direito", pontua. (Texto: Felipe Araújo - com informação da Agência ALECE / Foto: Pedro Albuquerque - Agência ALECE)

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Em 2025, foram registrados 783 atendimentos e acompanhamentos de casos pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Os atendimentos contemplam acompanhamentos de demandas, registros e análise de dados, bem como envio de respostas à população atendida. Como desdobramento desses casos, foram expedidos 490 ofícios, correspondentes aos encaminhamentos institucionais necessários à apuração e à resolução das demandas.

As principais violações identificadas referem-se ao direito à saúde, direito ao trabalho digno e renda, direito ao acesso à justiça, direito à educação e ao direito à moradia digna, evidenciando a intensidade e a complexidade da atuação da Comissão de Direitos Humanos no atendimento direto ao público. Ao todo, os atendimentos contemplaram demandas espalhadas por 41 municípios cearenses. Ver relatório completo

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O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA)

Em 2025, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) realizou 228 atendimentos, entre acolhimentos iniciais, atendimentos para monitoramento de casos acompanhados e atendimentos para orientação e encaminhamento de demandas. As ações beneficiaram 49.940 famílias, em 58 municípios cearenses. Foram realizadas ainda 31 visitas técnicas, além da participação em 190 audiências e inspeções judiciais e administrativas.

O EFTA é um órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e tem foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos. Em 2025, o escritório completou 25 anos, tendo se consolidado como importante instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil. Ver relatório completo

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Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV)

O Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) é uma instância de estudo, debate e mobilização que conta com apoio de diversos atores e instituições, em um esforço interinstitucional pela vida, vinculada à Mesa Diretora. Instituído em 2016 com a denominação de Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, iniciou suas atividades em parceria com Governo do Estado, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e instituições do Poder Público e da sociedade civil, como Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA) e o Instituto Oca, e se constituiu com foco na prevenção de homicídios na adolescência.

Em 2025, o CPCV completou 10 anos de atividades lançando três publicações, a exemplo do “Diagnóstico Cuidando em Rede – Construindo fluxos de cuidado para vítimas de violência armada”, do “Guia Cuidando em Rede: fluxo de atendimento às vítimas de violência armada e proteção às pessoas ameaçadas” e da “Cartilha Encruza nas Escolas: caminhos pedagógicos de prevenção à violência”. Também desenvolveu atividades de incidência política para cumprimento de recomendações, por meio de agendas de incidência com instituições, sociedade civil e organismos internacionais. Ver relatório completo

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