Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado o projeto de indicação 253/2026, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), que institui a Política Estadual de Acolhimento, Proteção e Destinação Responsável de Cães e Gatos. A proposta tem como finalidade promover o resgate, acolhimento, tratamento, reabilitação e adoção responsável de animais em situação de abandono, doenças, maus-tratos, vulnerabilidade ou risco

Entre outros pontos, a política prevê a criação e a manutenção, por parte do governo, dos chamados "abrigos públicos estaduais", equipamentos destinados ao acolhimento temporário, atendimento veterinário, recuperação e encaminhamento dos animais para adoção responsável. Os abrigos poderão ser implantados por meio de convênios, termos de cooperação ou parcerias com municípios, universidades, organizações da sociedade civil e instituições privadas.

"O crescimento do número de animais abandonados nas cidades cearenses tornou-se um problema de saúde pública, proteção ambiental e bem-estar animal", destaca Renato na justificativa do projeto de indicação. "A ausência de políticas estruturadas resulta no aumento da transmissão de zoonoses, acidentes de trânsito e situações recorrentes de crueldade contra animais".

De acordo com o parlamentar, a criação de abrigos públicos estaduais representa importante instrumento de política pública para garantir acolhimento temporário adequado, assistência veterinária, controle populacional ético e promoção da adoção responsável. "Além do caráter de proteção animal, a medida possui relevante impacto sanitário e social, contribuindo para redução do abandono, prevenção de doenças, diminuição da reprodução descontrolada e promoção da educação para guarda responsável", ressalta Roseno. (Texto: Felipe Araújo / Foto: EBC)