O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que prevê a proibição do embarque de animais vivos, para fins de comércio ou consumo, no transporte marítimo dos portos do Estado do Ceará. Em caso de descumprimento da lei, as multas podem ir de 160 mil a 900 mil unidades fiscais de referência do estado (Ufirce) - valores que podem ir de R$ 1 milhão até cerca de R$ 5,7 milhões.

Segundo Renato, a proposta proíbe o embarque de animais vivos para fins de abate nos portos cearenses. De acordo com o parlamentar, o transporte marítimo de carga viva submete os animais a condições de extremo sofrimento, inclusive com vistorias técnicas em embarcações já tendo registrado densidades consideradas alarmantes com média de apenas um animal por metro quadrado, confinamento que, somado à exposição a temperaturas elevadas e à insalubridade, resulta com frequência em animais doentes, feridos ou mortos.

"Além da questão do bem-estar animal existem riscos graves à saúde pública pois a Organização Mundial de Saúde aponta que cerca de 60% das doenças infecciosas humanas têm origem animal e o transporte de longa distância facilita a propagação de zoonoses através do contato direto com dejetos e carcaças contaminadas", explica Renato. O deputado lembra que, embora o Brasil tenha atingido recordes na exportação de bovinos vivos em 2025, essa atividade caminha na contramão de países como Reino Unido e Nova Zelândia, que já adotaram restrições severas.

"Enquanto o debate não avança de forma definitiva na esfera federal é urgente que o estado do Ceará tome a vanguarda na proteção de sua biossegurança e dos direitos animais evitando que seus portos sejam palco de desastres sanitários e humanitários", destaca o parlamentar. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação)