Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de indicação de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que garante a gratuidade das tarifas do transporte público metroviário para estudantes matriculados em instituições de ensino das redes públicas e privadas do Ceará. Para garantir o benefício, os estudantes deverão apenas portar carteira estudantil emitida por entidade estudantil credenciada junto ao órgão competente.

De acordo com a proposta, a gratuidade não se limitará aos dias letivos nem será restrita a viagens intermunicipais. "Ela busca possibilitar o exercício da cidadania pelos jovens e concretizar o direito à cidade, compreendido como um direito humano e coletivo", defende Renato. Se aprovada pela ALECE, a proposta segue para a chancela do poder executivo, que poderá reenviar ao Legislativo um projeto de lei sobre o assunto.

O parlamentar lembra que já existem legislações que garantem a gratuidade do transporte intermunicipal, caso da lei nº 18.628/23, que institui o Programa VaiVem Livre no serviço regular de transporte metropolitano, da Região Metropolitana de Fortaleza; e a lei nº 19.056/24, que estabelece a gratuidade no transporte metroviário e rodoviário intermunicipal e metropolitano. Mas essas políticas não contemplam a gratuidade para os estudantes no caso de deslocamentos internos em um município.

Segundo Renato, o passe livre estudantil possibilita o exercício do direito à educação, cultura e convivência comunitária. "É uma política pública plenamente alinhada aos ditames da Lei Federal nº 12.852/2013 que instituiu o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE", explica o deputado na justificativa do texto. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação-Metrofor)