A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza debateram, nesta quinta-feira (30/05), a situação da comunidade Raízes da Praia, localizada próximo à Praia do Futuro, em Fortaleza.

Durante a audiência pública, que atendeu ao requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) e da vereadora Larissa Gaspar (PPL), os parlamentares definiram entre os encaminhamentos, a realização de reunião com a Prefeitura de Fortaleza para tratar sobre a regularização fundiária e saneamento para a comunidade.

Será solicitado ainda à Secretaria de Infraestrutura a obra de drenagem na comunidade, enviado requerimento à Cagece para ligação de rede de esgoto, e cobrado da Habitafor que elabore e implante um projeto habitacional. Por fim as comissões vão requerer o reconhecimento da comunidade como uma das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

Renato Roseno (Psol) explicou que a comunidade Raízes da Praia abriga cerca de 80 famílias e já tem até sentença a seu favor, determinando que o Poder Executivo Municipal construa um conjunto habitacional no local. A sentença dá o prazo até agosto de 2019 para a construção, mas não há previsão até o momento.

Ele lembrou que o direito à cidade é determinante também para que a população tenha dignidade em diversos setores. “42% dos homicídios acontecem nos assentamentos precários. Falta do direito à cidade também gera vulnerabilidade”, declarou.

O morador da comunidade, Francisco de Assis da Silva, explicou que faz 10 anos que a comunidade dialoga com a Habitafor, mas não teve resultado. Ele relatou os problemas enfrentados pela falta de infraestrutura básica e lamentou a ausência de um representante da Habitafor na reunião. “Houve promessa de casa e estrutura, mas a comunidade vive uma vida precária, em barracos de madeira”, acrescentou.

A representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, Ligia Melo, destacou que é obrigação do Poder Público prestar serviços básicos, independente da comunidade estar ou não regulamentada. “Não há justificativa do poder público municipal não cumprir sua obrigação. Outros locais da cidade recebem e a comunidade não”, pontuou.

O representante do Instituto de Planejamento de Fortaleza - Iplanfor, Mário Francalossi, se disponibilizou a intermediar uma reunião com a Habitafor, e sugeriu que seja apresentada uma lista de ações mais urgentes durante a reunião.

Para o promotor Yuri Marcelo, "A comunidade se organizou e fez demandas de forma correta, procurou a justiça. Nada justifica essa demora", concluiu.

Também estiveram presentes a promotora Giovana Melo; a advogada do escritório Frei Tito, Julianne Melo; o representante do Escritório de Direitos Humanos da Unichristus; Evandro Alencar; a arquiteta do ArqPet-UFC, Raquel Rocha; e o representante da Seinf, Caio Menescal. (Texto: Juliana Melo - Ascom-AL)