Em carta pública, centenas de entidades e personalidades do estado do Ceará manifestaram apoio à escolha do deputado estadual Renato Roseno para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Asssembleia Legislativa. O documento também pede a indicação da vereadora Larissa Gaspar (PPL) para a mesma comissão na Câmara Municipal de Fortaleza. "Nesta nota, propomos o nome de parlamentares que têm sido parceiros, aliados e se destacado pela defesa dos direitos humanos, tanto em suas trajetórias como profissionais e militantes, como na condição na atuação nas casas legislativas", dizem as entidades. Confira a íntegra do texto:
"As comissões de direitos humanos têm sido importantes arenas de afirmação da democracia, para interlocução da população e das organizações e movimentos sociais com os parlamentos, na perspectiva da proteção dos direitos, sobretudo de grupos vulneráveis e que historicamente sofrem violência e opressão, como também para proposição de políticas públicas no Brasil.
Parte considerável das institucionalidades e garantias de direitos humanos construídos advém dessa interação participativa, a exemplo dos primeiros Planos e Conferências Nacionais de Direitos Humanos, da exigência de políticas integradas de segurança pública e ou mesmo de atendimento às vítimas de violência. Ou seja, constitui-se como um relevante legado político para nossa recente democracia e suas instituições.
Nos últimos anos, setores políticos conservadores, interessados em desmontar essa interlocução dos parlamentos com os grupos mais demandantes destes espaços, bem como os poucos marcos de políticas públicas construídas, escolheram ocupar e almejam o controle da pauta destas Comissões, para exatamente colocar em ação uma atuação contrária e atentatória aos seus marcos fundamentais: a garantia da expressão da diversidade humana, contra a discriminação e o preconceito, as políticas afirmativas para alguns grupos sociais e a luta contra a injustiças e à violência, sobretudo a violência institucional.
Os movimentos e organizações sociais, atores relevantes e legítimos da democracia brasileira, que ajudaram a alargar o campo dos direitos e da proteção social às parcelas excluídas e violentadas de nossa sociedade, construíram importante interlocução e diálogo com os parlamentos através das comissões de direitos humanos nos últimos 30 anos.
No Ceará e em Fortaleza não foi diferente. Importantes ações, denúncias e proposições foram possíveis por meio dessa relação. São exemplos modificações na política de segurança, de saúde mental, socioeducativa, de moradia, nas políticas de proteção para as mulheres vítimas de violência, de cidadania dos indígenas, dos imigrantes, no combate ao racismo religioso perpetrado contra os povos tradicionais de terreiro, as mulheres negras, para a população LGBTs e de proteção e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e juventude. As comissões atuam na acolhida de denúncias e no controle dos abusos e excessos cometidos pelo próprio Estado ou de seus agentes, logo uma trincheira contra o arbítrio e a violência institucional; como na visibilidade desses temas para que toda sociedade discuta e se qualifique a opinião pública.
Em nosso caso particular, tanto a Câmara Municipal de Fortaleza, quanto a Assembleia Legislativa do Ceará possuem escritórios de direitos humanos que atuam na assessoria jurídica popular às comunidades, vinculados às suas Comissões. E elas garantem acesso à informação qualificada para que se acessem os direitos, ganham proteção para acionar políticas públicas e garantir melhores condições de se pleitear o direito à justiça.
Por isto, mais do que mantê-las abertas é imperativo que se permita que sigam sua trilha histórica de afirmação dos direitos humanos e das populações, comunidades e grupos que mais precisam deles. É necessário ter nomes que garantam interlocução respeitosa com toda a sociedade, inclusive com setores que possuem divergências conceituais ou políticas com esse campo; nomes que não atuem expressa ou veladamente no ataque ou produção de obstáculo aos direitos humanos e as pessoas que mais se socorrem deles.
Aproveitamos o período de conversas, composições e definições das mesas diretoras das casas legislativas, como de suas Comissões Técnicas, para defender que os/as presidentes das Comissões de Direitos Humanos sejam pessoas com trajetórias de defesa e compromisso com esses direitos, que possuam diálogo respeitoso e aberto com todos os campos da sociedade, respeitando as diferenças políticas, a diversidade humana, todas elas, sejam as expressas na pluralidade do credo, da orientação sexual, de gênero, de geração, as pessoas com deficiência, enfim, todos os grupos e segmentos.
Em um momento grave pelo qual passa nosso país, nosso estado e nossa cidade, que inspira atenção e cuidado, em que diversos grupos reivindicam a extinção dos direitos humanos, ou enxergam em sua existência ameaça, é necessário que as instituições se fortaleçam política e culturalmente para lembrar a todos da tarefa civilizatória que eles representam na luta contra a violência, o arbítrio, a discriminação, a exclusão, a injustiça e a fome. Não há Constituição sem respeito aos direitos humanos. E, exatamente porque eles não foram observados em determinadas épocas, em razão do império do medo e da violência, que a voz da sociedade nem se escutava nas ruas, nem nos parlamentos.
Nesta nota, propomos o nome de parlamentares que têm sido parceiros, aliados e se destacado pela defesa dos direitos humanos, tanto em suas trajetórias como profissionais e militantes, como na condição na atuação nas casas legislativas. Nas tribunas destas casas, corajosamente se esforçam para manter este diálogo e estas defesas. E tanto seus mandatos, como suas atuações em nome das instâncias das respectivas casas serviram para um amplo e respeitoso diálogo com toda a sociedade.
Renato Roseno, advogado e militante de direitos humanos, atuou como membro e vice- presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. Sua ação parlamentar se destacou pela proposição da interlocução dos movimentos e organizações com a Assembleia, através da realização dos seminários a cada início de exercício das Comissões, pela realização de diversas audiências com comunidades, grupos, populações e setores da sociedade, a exemplo das mulheres, população LGBTs, crianças e adolescentes, catadores de materiais recicláveis, povos tradicionais de terreiros e sobre os direitos humanos dos profissionais da segurança pública. Liderou uma importante iniciativa de discussão e proposição de ações para a redução de homicídios, problema que acomete, sobretudo, nossos adolescentes jovens pobres e negros das periferias. Trabalho que foi reconhecido nacional e internacionalmente, inclusive com recente premiação por todo o resultado do trabalho. Por tudo isso, Renato tem trajetória, compromisso e trânsito para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, contando com o apoio das organizações e movimentos que abaixo subscrevem esta nota.
Larissa Gaspar, também advogada e militante de direitos humanos, vereadora de Fortaleza, igualmente acumula trajetória e serviços ao bem do interesse público de nossa cidade e da promoção dos direitos humanos. Atualmente preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, o que tem garantido que ela receba a todos e trate de diversas questões de violação aos direitos humanos. Nos últimos dois anos, atuou no acolhimento e para coibir os despejos forçados; na luta das mulheres vítimas de violência; as vítimas de violência institucional, visitando as Unidades de internação de adolescentes e os Conselhos Tutelares; atuou nas questões de saúde mental; atuou junto aos catadores de material reciclável para garantir a cidadania e os direitos violados; com a população LGBT; idosos e no acesso dessas populações às políticas públicas. Sua permanência na Comissão, garantirá que esta arena continue sendo um espaço de defesa e da afirmação dos direitos humanos em nossa cidade.
Instamos os líderes partidários e os presidentes das Casas a atuarem politicamente, na construção de entendimentos, para proteger as Comissões de Direitos Humanos no marco do que elas representam para a democracia no Brasil, no nosso estado e em nossa cidade, à altura dos desafios do nosso tempo, que não podem prescindir do que aprendemos como sociedade e protegemos no conjunto dos direitos humanos construídos nas últimas décadas.
Organizações que assinam a Nota:
Acampamento Nossa Terra Itapipoca – MST/CE
Acbantu- Povos e comunidade tradicionais de terreiros
Alagba- Povos e comunidade tradicionais de terreiros
Aliança Nacional LGBTI- Fortaleza/CE
AMA DOCE
AME Aerolândia
AME Almirante Tamandaré
AME Boa Vista
AME Cambeba
AME Castelão
AME José Walter
AME Lagoa Redonda
AME Maraponga
AME Messejana
AME Mirassol
AME Mondubim
AME Papicu
AME Parangaba
AME Passaré
AME Praia de Iracema
AME Sabiaguaba
AME Serrinha
ArtGay- Ceará
Articulação das Pastorais Sociais do Campo
Articulação das Pastorais Sociais, CEBs e Organismos Regional Ceará
Associação DAVE
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais -Ceará
Articulação Nacional das Pescadoras – Ceará
Associação Beneficente O Pequeno Nazareno
Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo – Abraça
Associação Comunitária de Moradores da Tatajuba – Camocim/CE
Associação Comunitária de Sítio Canavieira – Aracati
Associação Espirita de Umbanda São Miguel
Associação da População da Granja Portugal
Associação de Mulheres Empreendedoras
Associação de Pequenos Negócios do Conjunto Ceará – APENCCE
Associação dos Hemofílicos do Estado do Ceará
Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde
Associação dos Moradores do Sítio Jardim – Fortim
Associação dos Moradores do Dias Macedo
Associação dos Pescadores e Marisqueira da Reserva Extrativista do Batoque
Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré
Associação dos remanescentes de Quilombolas do Sítio Veiga- Quixadá
Associação dos Remanescentes do Quilombo dos Caetanos – Capuan Caucaia CE
Associação Espírita de Umbanda São Miguel
Associação Nacional Criança Não é de Rua
Associação Parque Santana
Associação Quilombola do Cumbe -Aracati/CE
Associação Santo Dias
Campanha Nacional Criança Não é de Rua
Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza – CAF
Cáritas Brasileira – Regional Ceará
Cáritas Diocesana- Crato
Cáritas Diocesana de Iguatu
Casa da Poeta
Casa Ogum Yara
Casa Senzala de Pai Antônio
Centro Acadêmico Clóvis Bevilácqua- UFC
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente- CEDECA Ceará
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CDVHS
Centro de Defesa das Associações Comunitárias e ONGs do Ceará Centro de Umbanda Vovó Inês
Centro Popular de Cultura e EcoCidania- CENAPOP
Ciranda Feminista
Coletivo Cultural de Matriz Africana IBILÈ dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro Coletivo em tempos de Ayoká
Coletivo Escola sem Mordaça- Ceará
Coletivo Flor no Asfalto
Coletivo Nigéria
Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Comitê Cearense pela Desmilitarização da Política e da Polícia
Comitê Retroceder Jamais
Comunidade Kolping Serra do Evaristo
Comunidade Tradicional Casa de Farinha no Parque Estadual do Cocó
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense
Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Ceará
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Creche Favo de Mel
CRESS/CE 3 Região
CRP -11
Diaconia
Espaço Geração Cidadã – EGC
Emaús Amor e Vida
Federação da Agricultura Familiar do Ceará – FAF Ceará
Federação das Mulheres AME Ceará
Festival Balaio Negro de Itapipoca,Tururu e Uruburetama
Fórum Cearense da Luta Antimanicomial
Fórum Cearense de Mulheres- FCM
Fórum Cearense LGBT
Fórum DCA
Fórum de Cultura do Bom Jardim
Fórum de Educação de Jovens e Adultos – FEJA
Fórum de Educação Infantil do Ceará- FEIC
Fórum de Rua de Fortaleza
Fórum Justiça- Ceará
Frente de Luta por Moradia Digna
Frente de Mulheres de Movimentos do Cariri
Fundação Marcos de Bruim
Grupo de Desenvolvimento Familiar- GDFAM
Grupo de Educação e Estudos Oncológicos
Movimento dos Trabalhadores sem Teto- MTST
Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação- VIESES
Grupo Resistência Asa Branca- GRAB
GT Parque Lagoa da Viúva Ilê Asé Oba Oladeji
Ilê Axé Omo T’ifé – Mãe Valéria de Logun Edé
Instituto de Arte, Cultura e Habitação
Instituto Esporte Mais
Instituto das Irmãs da Redenção
Instituto Filhos de Maria Instituto Maria da Penha Instituto Negra do Ceará- Inegra
Instituto Planet Smart City
Instituto Ecobase
Instituto Terramar
Instituto Verdeluz
Intervozes- Coletivo Brasil de Comunicação Social
IPREDE
Laboratório Conflitualidade e Violência – COVIO
Laboratório de Estudos da Cidade – LEC/UFC
Laboratório de Estudos da Habitação- LEHAB/UFC
Laboratório de Estudos em Psicoterapia, Fenomenologia e Sociedade – LAPFES – UFC
Mães do Curió
Moradores e Organizações da Sociedade Civil do Conselho Gestor da ZEIS do Bom Jardim
Movimento Cada Vida Importa
Movimento Frente Cocó
Movimento Pró-Árvore
Movimento RUA Juventude Anticapitalista
Movimento SOS Cocó
Movimento Círculos Populares Movimento de Base Popular
Movimento de Saúde Mental Comunitária
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – Ceará
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST
Movimento Hip Hop Nós por Nós
Movimento Negro Unificado – MNU Ceará
Movimento Saúde Mental Comunitária Movimento Terra Nossa – MTN
Novo Tempo II
Núcleo de Memória Política de SP
Núcleo da Pastoral do Menor do Pici
Núcleo da Resistência
NDHAC- Defensoria Pública do Estado do Ceará
Projeto Comunitário Sorriso da Criança
Pastoral Carcerária Regional NE 1
Rede de Leitura Jangada Literária
Pastoral Carcerária do Ceará Pastoral do Menor
Pastoral do Povo de Rua
Rede DLIS
Rede Nacional das Advogadas e Advogados Populares- RENAAP
Renafro Fortaleza
Resistência Vila Vicentina
Setorial de Mulheres Rosa Luxemburgo- PSOL/ CE
Sindjorce
Sociedade Habitacional Luís Gonzaga
Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade
Templo de Alakaiye Seara de Ogum Megê
Uecum UNEGRO
União Brasileira de Mulheres- UBM
União de Negros Pela Igualdade – UNEGRO
União dos Moradores do Bairro Canindezinho
União dos Pescadores da Caponga – Cascavel
Umlaw
Visão Mundial
Pessoas que assinam a Nota:
Ana Cristina Araújo – Rede de Mulheres Feministas Flor de Mandacaru
Ana Virgínia- Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará
Beatrice Gomes de Brito Bessa – OAB-CE 37.339
Beatriz Rego- Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos
Daniella Alencar Matias Advogada popular
Fabio Maia Sobral- Professor dos cursos de Economia Ecológica e de Economia – UFC
Francilene Gomes de Brito – Defensora Pública do Ceará
Francisca Liduina Santos Lins- Rede de Mulheres Feministas Flor de Mandacaru
Gabriel Lima de Aguiar- SOS Cocó
Hélio Sousa Vasconcelos – Defensor Público
Jeovah Meireles -professor Geografia /UFC
José Lino Fonteles da Silveira- Defensor Público do Ceará
Julio Alceu Moreira de Assis Figueiredo- Presidente da Comissão pela Diversidade da OAB CE
Labelle Rainbow – Ativista LGBT, Travesti, Negra e Defensora de Direitos Humanos
Lygia Herayde Gomes de Brito- Psicóloga
Márcio Alan Menezes Moreira- Advogado
Maria do Carmo Gomes Almeida – Rede de Mulheres Feministas Flor de Mandacaru
Maria Socorro Costa Rodrigues – Historiadora
Marilia Bonas – Memorial da Resistência de São Paulo
Maurice Politi – Núcleo de Memória Política de SP
Neuda Coutinho – Rede de Mulheres Feministas Flor de Mandacaru
Nilze Costa e Silva
Ricardo Guilherme
Rita de Cassia Loyola e Silva- Rede de Mulheres Feministas Flor de Mandacaru
Samuel de Araújo Marques – Defensor Público do Ceará
Tahissa Frota Cavalcante – Enfermeira
João Monteiro Vasconcelos – Laboratório de inclusão da STDS
Francisca Liduína Rodrigues Carneiro- ativista de direitos humanos e da pessoa com deficiência e da comissão nacional de direitos da pessoa com deficiência
Luiz Porto- mastologista e professor da UFC
Luiza Maria Silva Torres- membro do grupo empoderamento down
Sandra Sá- Defensora Pública do Estado do Ceará
