Uma importante vitória na luta pela alimentação saudável e pela defesa da saúde de crianças e adolescentes. O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quarta-feira (17/09), projeto de lei de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que promove alimentação saudável na rede estadual de educação e determina, entre outras medidas, a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados das escolas públicas e particulares no Ceará.
O projeto de lei n.º 131/23 tem coautoria do deputado Missias Dias (PT) e desarquiva um projeto anterior (PL n.º 499/19). A proposta segue as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escola, previsto na Lei n.º 11.947/2009, incentivando o consumo de alimentos in natura, orgânicos ou minimamente processados, ricos em nutrientes essenciais. A medida estabelece que tanto a rede pública quanto a privada de ensino devem obedecer aos padrões definidos, proibindo a comercialização e o consumo de produtos industrializados no espaço escolar.
"Esse projeto foi construído a várias mãos, com vários militantes da segurança alimentar e da alimentação escolar. Foi construído com profissionais de nutrição, de saúde pública, dado que os ultraprocessados representam uma ameaça, em particular para as crianças no ambiente escolar", destaca Renato Roseno. Ao longo de sua tramitação,o projeto recebeu apoio de entidades como o Conselho de Segurança Alimentar (Consea), do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Unicef.
O projeto contempla as cantinas escolares e também os comércios no entorno das escolas. O texto ainda prevê que o Poder Executivo poderá definir prazos para a adaptação das unidades escolares e fornecedores às novas exigências. De acordo com o texto, são princípios da promoção da alimentação saudável no ambiente escolar a oferta de alimentos adequados, saudáveis e produzidos de modo sustentável; a inserção da Educação Alimentar e Nutricional – EAN no projeto pedagógico das escolas; e o estímulo à criação de hortas escolares e às boas práticas de manipulação de alimentos.
"O projeto foi aprovado por unanimidade no plenário. Isso é muito importante para o combate à obesidade, às neoplasias e para a defesa de hábitos alimentares saudáveis", destacou Renato. A proposta foi aprovada pelos deputados às vésperas da Cúpula Global para a Alimentação Escolar, evento realizado no Ceará. De acordo com o calendário de implantação das restrições previstas na lei, a proibição nas escolas estaduais será imediata. Nas escolas municipais, será escalonada em dois anos; e nas privadas, terá também dois anos para ser implementada. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação - Ministério do Desenvolvimento Social)
