A falta de informação qualificada sobre a construção da rodovia CE 252, conhecida como Estrada Beira-Rio, localizada no município de Pacoti, tem deixado os moradores da região inseguros quanto aos impactos da obra. O projeto da construção foi alvo de debate em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde desta quinta-feira (22/05), ocasião em que foi constatada a necessidade de mais estudos sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais da obra, assim como sua divulgação para a população local.
O deputado Renato Roseno (Psol), propositor da audiência juntamente com os deputados Bruno Pedrosa (PT) e Antônio Granja (PSB), ressaltou que o projeto da Secretaria de Obras Públicas do Estado sugere muitos impactos à população residente do local, sendo os impactos sociais e ambientais os que mais requerem observação. “Há muitas demandas que precisam ser encaminhadas e, entre elas, a disponibilização de informação qualificada à população, que há três anos, período em que a obra foi anunciada, busca respostas sem retornos por parte do Estado”, disse.
Uma parte expressiva da população de Pacoti não quer a obra. Os comerciantes da região, por exemplo, temem que a abertura de uma nova estrada em área de mata retire o fluxo de visitantes e moradores que já existe no traçado urbano da cidade. Outros moradores consideram que as indenizações que estão sendo propostas não são justas. Por fim, há o receio em relação ao impacto ambiental da obra, projetada para atravessar uma unidade de conservação em que há espécies muito sensíveis e ameaçadas de extinção, a exemplo da serpente malha de fogo e o periquito da cara suja.
A questão da falta de informações aos moradores foi trazida por Marliene Soares de Souza, representante da Associação Comunitária de Moradores das ruas Jardim Paulista, João Hipólito e adjacências do rio Pacoti. Ela explicou que os três anos de elaboração do projeto foram “muito desgastantes” para os moradores, devido à incerteza do que seria feito e de sua situação, especialmente no que diz respeito às desapropriações.
Da mesma forma, Greecy Anne Gomes, da Associação Comercial e Empresarial de Pacoti, explicou que o cerne do projeto parece não ser propriamente urbanizar a Beira-Rio, mas retirar a CE e flexibilizar o trânsito dentro da cidade. “Ninguém é mais interessado nesse projeto do que os comerciantes, mas precisamos entendê-lo, seus motivos e os retornos social e ambiental, que não são explicitados nas poucas informações a que tivemos acesso”, explicou.
Sobre a questão do licenciamento ambiental, que está sob responsabilidade da Superintendência de Meio Ambiente do Estado (Semace), o advogado do Escritório Frei Tito, Adilson Barbosa, informou que vai requerer que o Ibama também participe da elaboração do documento, assim como um estudo de impacto ambiental. De acordo com ele, o estudo pode apontar outras possibilidades para a obra, mas acrescentou que é “fundamental que o Estado se comunique com a comunidade sobre tudo”.
Representando o Ministério Público do Estado, o promotor de Justiça João Pereira Filho também acrescentou que há leis que estabelecem de que forma as intervenções na região, que é uma Área de Proteção Ambiental (APA), devem ser realizadas. “Vamos criar um grupo de trabalho junto aos moradores do trecho, acompanhar o desenvolvimento da situação e compartilhar informações de forma mais clara, para não conduzirmos o processo com dúvidas e inseguranças”, disse.
A audiência seguiu com participações de representantes da Superintendência e da Divisão de Fiscalização Ambiental do Ibama, da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário do Estado, do Projeto Cara-Suja Aquasis e de associações de moradores locais. (Texto: Felipe Araújo, a partir de redação original de Pedro Ammnuel Goes - ASCOM-ALECE / foto: Máximo Moura - ASCOM-ALECE)
