O ano vai chegando ao fim. E, com ele, mais uma jornada de muitas lutas do nosso mandato dentro e fora do parlamento. Neste material, oferecemos a vocês um breve balanço deste que foi o nosso décimo ano de trabalho na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Seguimos trabalhando por um Ceará menos desigual e mais justo do ponto de vista social, econômico e ambiental; ao mesmo tempo em que continuamos na resistência aos avanços golpistas, reacionários e negacionistas da extrema-direita contra a democracia, a ciência e o meio ambiente. O ecossocialismo e a defesa dos direitos humanos são a bússola para nossa atuação. E é em torno desses valores que agradecemos a todo o apoio recebido e a confiança depositada em nosso mandato.
2024 foi marcado pelas revelações das articulações golpistas de Bolsonaro e seu grupo, que pretendiam, entre outras intentonas, assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Toda a extensão da conspiração urdida no círculo mais próximo ao ex-presidente, com inúmeros militares de alta patente, revelou o quão próximo o país esteve de uma ruptura do regime constitucional – que, prenderia ou mataria as principais lideranças progressistas e os dirigentes dos movimentos sociais. É preciso julgar e punir com todo o rigor da lei os responsáveis e envolvidos. Não é possível admitir que o Congresso Nacional aprove qualquer tipo de perdão a esses criminosos. A impunidade (mal chamada de anistia), reivindicada pela extrema-direita, servirá tão somente para fortalecer o campo dos inimigos da democracia e dos direitos do povo trabalhador.
Nesse sentido, a defesa da democracia se tornou uma frente de convergência das principais pautas dos movimentos sociais, incorporando lutas como o fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho, o combate à PEC 164/12, conhecida como "PEC do Estupro", e uma política econômica justa. É na convergência dessas pautas que poderemos articular um programa de ação que unifique as lutas e mobilize a classe trabalhadora contra o ciclo defensivo aberto desde os governos dos ex-presidentes Temer e Bolsonaro. Para isso, é preciso também colocar na mesa as contradições que vêm do próprio governo Lula, como o pacote fiscal anunciado pelo ministro Haddad. Enquanto procura equilibrar-se entre os interesses econômicos do "mercado" e a necessidade de manter sua base social entre as massas empobrecidas, o governo Lula flerta perigosamente com o risco de ver-se enfraquecido enquanto a extrema-direita, embalada no resultado das eleições municipais brasileiras e das eleições presidenciais norte-americanas, se anima para tentar retomar o leme do Estado brasileiro.
Sigamos nas lutas!
SESSÕES SOLENES
Ao longo de 2024, nosso mandato realizou 18 sessões solenes, contemplando os mais diversos temas: dos direitos humanos à cultura, da educação à saúde.
- HOMENAGEM AOS 45 ANOS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE.
- HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA TV CEARÁ.
- HOMENAGEM À LUTA POR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NO TRANSCURSO DOS 60 ANOS DO GOLPE DE 1964
- DIA DO ASSISTENTE SOCIAL.
- HOMENAGEM AO TRANSCURSO DOS 70 ANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
- 30 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ – AVHSJ.
- 30 ANOS DO CENTRO DE DEFESA DA VIDA HERBERT DE SOUZA (CDVHS)
- ALUSÃO AOS 50 ANOS DA MORTE DE FREI TITO DE ALENCAR
- 30 ANOS DO CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ (CEDECA CEARÁ).
- HOMENAGEM AO DIA DA/O PSICÓLOGA/O
- ALUSÃO AO TRANSCURSO DO DIA DO BIÓLOGO, CELEBRADO ANUALMENTE EM 3 DE SETEMBRO.
- ALUSÃO AO DIA ESTADUAL DO MARACATU, CELEBRADO ANUALMENTE EM 25 DE MARÇO.
- ALUSÃO AOS 140 ANOS DE FUNDAÇÃO DO COLÉGIO JUSTINIANO DE SERPA.
- HOMENAGEM AOS 90 ANOS DA CASA DO ESTUDANTE DO CEARÁ
- ENTREGA DA MEDALHA HUMBERTO TEIXEIRA A RODGER ROGÉRIO.
- HOMENAGEM À FESTA DE IEMANJÁ.
- HOMENAGEM AOS 36 ANOS DA CÁRITAS BRASILEIRA – REGIONAL CEARÁ.
- ENTREGA DO PRÊMIO FREI TITO DE ALENCAR DE DIREITOS HUMANOS.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Entre as audiências públicas, foram 27 eventos realizados e mais um encontro agendado para o próximo dia 16.12 (sobre o protocolo de consulta do povo Anacé). Confira a relação das nossas audiências:
- Discussão do tema “Órfãos do feminicídio”
- Reconhecimento facial no Ceará e no Brasil: um debate sobre direitos humanos e segurança pública
- Discutir ações judiciais com impacto sobre a Terra Indígena Tapeba
- Debater a execução do plano de apoio às Mulheres Pescadoras/Marisqueiras das Comunidades Pesqueiras, dos municípios de Fortim e Aracati, impactadas pelo aumento das águas do Rio Jaguaribe no Ceará
- Discutir o fortalecimento das ações de tuberculose enquanto doença socialmente determinada
- Protocolo de consulta do Povo TAPUYA-KARIRI com as regras para os processos de consulta prévia, livre e informada, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT
- Discutir a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o processo de desinstitucionalização para o cuidado em liberdade, em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial
- Debater a demora na análise dos processos de concessão de pensão por morte a dependentes de profissionais das forças de segurança pública
- Debater a implementação da Lei 13.431/17, que cria o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
- Discutir a execução do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PREVIO) no estado do Ceará
- APA da Serra da Aratanha
- Debater o PL nº. 1044/2023 com músicos
- Debater o direito humano à saúde no âmbito do Hospital José Martiniano de Alencar e sua situação administrativa
- Inclusão da Comunidade Quilombola Córrego de Ubaranas em leilão da Agência Nacional de Petróleo
- Tratar do trabalho decente no estado do Ceará
- Apresentação do “Atlas dos Agrotóxicos - Fatos e dados do uso dessas substâncias na agricultura”
- Debater o Plano Nacional de Educação com perspectivas sobre a relação étnico-raciais
- Debater a emergência climática
- Debater a usina de dessalinização “Dessal do Ceará” a ser instalada na Praia do Futuro
- Debater o modelo cívico-militar em escolas situadas no estado do Ceará
- Debater a campanha salarial unificada dos servidores do estado do Ceará referente a 2025
- Tratar de ações de combate ao racismo
- Promover o lançamento do Observatório Justiça e Democracia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) no âmbito do estado do Ceará
- Apresentar o Protocolo de Consulta dos povos indígenas que compõem o Movimento Potigatapuia no estado do Ceará
- Demandas luta antimanicomial no âmbito do Estado do Ceará
- Desintrusão da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú/Itapipoca-CE
- Prevenção e enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes
- Protocolo de consulta do povo Anacé
LEIS APROVADAS
Em 2024, nosso mandato conseguiu aprovar oito leis, totalizando 17 novos diplomas legais aprovados neste nosso terceiro mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa. Além delas, há outros 52 projetos de lei em tramitação na casa.
Lei 18.775/24 - Declara de utilidade pública o Centro União beneficente dos Moradores do Bairro da granja Portugal
Lei 18.776/24 - Declara de utilidade pública o Instituto Maria do Carmo
Lei 18.955/24 - Inclusão da temática de educação climática nas escolas da rede pública
Lei 18.907/24 - Institui no calendário oficial do estado do Ceará a Semana Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos, Semana "Para que jamais de esqueça, para que nunca mais aconteça"
Lei 18.991/24 - Declara de utilidade pública o Movimento Saúde Mental (MSM)
Lei 19.033/24 - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e Religiosa Afro-Brasileira do Ceará.
Lei 18.771/24 - Concede o título de cidadão cearense ao senhor Custódio Luís Silva de Almeida
Lei 18.798/24 - Assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante em consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde
(Texto: Felipe Araújo / Foto: Antônio Rodrigues)
